RETENÇÃO DE IMPOSTOS POR ESFERA PÚBLICA

Características do Requisito

Descrição

A retenção de impostos para Órgão Público são agora  cadastradas por esfera Federal, Estadual e Municipal em atendimento a legislação vigente. 

Procedimento para Utilização

  1. Acesse a rotina 514 na versão indicada acima ou superior;

  2. Na aba Resultado da Pesquisa, dê duplo clique sobre a tributação desejada;

  3. Acesse a aba Retenção Órgão Público e informe conforme necessidade os campos: % PIS Retido (Federal,Estadual e Municipal), % Cofins Retido (Federal,Estadual e Municipal), % IRPJ Retido (Federal,Estadual e Municipal) e/ou %  CSLL Retido (Federal,Estadual e Municipal).

 Observações:

• A rotina 1400 valida se o cliente trata-se de Órgão Pública por esfera Federal, Estadual e/ou Municipal para assim determinar quais retenções serão utilizadas;
• Esta validação grava os valores da retenção na tabela Tabela de Complemente da Movimentação de Registros( PCMOVCOMPLE) para utilização na rotina 1458 - Mensagem Adicional NF-E sendo exibidos no campo Informações Adicionais;
• Esta validação não causa impactos na Geração e Baixa de Títulos a Receber.