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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

Situação/Requisito:

Sistema não atende à necessidade do cálculo do crédito presumido de cervejas e chopes artesanais de Santa Catarina, conforme lei 14961/09.

Solução/Implementação:

Informações
titleImportante

Para releases anteriores ao 12.1.17 é necessário executar o atualizador de dicionários UPDDISTR com o pacote diferencial disponibilizado nesta ISSUE.

Para mais informações visite: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

 

Implementado cálculo do crédito presumido para cervejas e chopes artesanais de Santa Catarina conforme lei 17961/09.

 

Procedimento de Configuração:

 

  • No cadastro de Tipos de Entrada e Saída configurar os seguintes campos:
    • Tp Cred Pres (F4_TPCPRES): Informar a referência para o cálculo do crédito presumido da operação. Ex: B - Cred. BS ICMS.
    • Crd. Pres. (F4_CRDPRES): Informar o percentual para cálculo do crédito presumido. Ex: 13,00.
    • Agreg Crd Pre (F4_AGREGCP): Informar se o valor do crédito presumido deve ser somado ao valor do documento/duplicatas. Informar 2 - Não.
    • Calc. Cr. Prs. (F4_FCALCPR): Informar a forma de cálculo do crédito presumido. Informar 1 - Cervejas e Chopes Artesanais - SC.

 

Parecer da Consultoria Tributária de Segmentos: Parecer Consultoria Tributária Segmentos TIHIK4 Crédito Presumido Cervejas e Chopes Artesanais - SC

Conversores e Parâmetros:

 

Tickets relacionados:

437826

Requisito:DSERFIS1-450

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