Declaração Única de Exportação (D.U-E) no SIGAEEC 

Características do Requisito

Descrição

Implementação da funcionalidade de geração e integração do arquivo xml da Declaração Única de Exportação (D.U-E) com o portal portal único Siscomex com interface visual que visa a maximização de uso dos recursos visuais já disponíveis no produto padrão, eliminando a necessidade de utilização da central de integrações.

A integração necessita de um certificado digital válido do exportador para acesso ao portal único do siscomex no âmbito da declaração única de exportação.

1. 
   

   Procedimento para Implantação

   O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

   1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina UPDDISTR (ATENÇÃO: Se estiver em release anterior a versão P12.1.16 o dicionário de dados do ambiente será migrado para este último release)
   2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados/Dicionários/Base de Dados/Parâemtros e verifique que o parâmetro MV_EEC0053 é criado conforme especificações abaixo:

    

   Nome da Variável:	MV_EEC0053
   Tipo:	Lógico
   Descrição:	Define se utiliza a Declaração Única de Exportação
   Valor Padrão:	.F.

Procedimento para Configuração

As atualizações disponibilizadas através deste Boletim Técnico adequam o produto Easy Export Control para sua utilização na integração de dados dos processos de embarque com o portal único do comércio Exterior.

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

      1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração obrigatória.

      2. Colocar o arquivo 'tr-sw-web-solution-due.jar' na pasta SmartClient do usuário do sistema com privilégios de acesso a rotina de embarque de exportação.

      3. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração opcional.

Procedimento para Utilização

Pré-requisitos:

Após a atualização do ambiente e acesso à rotina de  manutenção de embarque, é necessário verificar o cadastro de países e moedas utilizados afim de alimentar as novas informações destes cadastros necessários a D.U-E.

Os processos já existentes no ambiente terão seus status D.U-E atualizados automaticamente.

Processos que já possuírem data de embarque ficarão bloqueados para geração do arquivo xml  da D.U-E, sendo necessário que a data de  embarque seja retirada para o sistema apure automaticamente o status atual deste processo.

É necessário um certificado digital válido do exportador para acesso ao portal único do siscomex no âmbito da declaração única de exportação esteja acessível ao usuário.

Sequencia 001:

          1. No Easy Export Control (SIGAEEC) acesse Atualizações/Embarque/Manutenção. Verifique no browser que haverá um novo campo de status da DU-E com o status já atualizado para todos os processos da base.

          2. Selecione o processo de embarque requisitado e clique no botão Alterar.

          3. Acesse a aba “Siscomex” e verifique que novos campos necessários para a Declaração Única de Exportação (D.U-E), sendo eles: 'Tipo Despacho'(EEC_EMFRRC), 'Recinto Alf.'(EEC_RECALF), 'Status DU-E'(EEC_STTDUE)

          4. Acesse o cadastro de moedas referente a moeda utilizada no processo e informe no campo 'Cod. ISO'(YF_ISO) o código de moeda no formato ISO-4217 relacionado visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E.

          5. Acesse o cadastro de países referente ao país do importador informado no processo e informe o campo 'Cód.País DUE'(YA_PAISDUE) com um código válido (vide consulta F3) do país no formato ISO-3166 relacionado visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E.

Sequencia 002:

          1. Retorne ao browser dos processos de embarque e selecione um processo que esteja com o status “Não registrado”.

          2. Após isto, clique no botão “Outras Ações/Declaração única de exportação”

          3. O sistema não permitirá gerar o xml pois o mesmo apresenta status inicial “não registrado” em virtude de haver data de embarque para o processo.

          4. Para habilitar processos com este status é necessário alterar e retirar a data de embarque do processo.

Sequencia 003:

          1. Acesse o processo com o status “Pendente Informações” e clique no botão "Ações relacionadas/Declaração única de exportação".

          2. O sistema poderá apresentar mensagem de informações pendentes no processo por alguns dos seguintes motivos:

                    Itens do embarque sem Nota Fiscal de Saída.

                    Campos de informações do processo não preenchidas.

                    Cadastros amarrados ao processo sem informações necessárias para DU-E.

          3. Em modo de alteração do registro, informe todos os dados necessários para a DU-E e grave o processo.

          4. Ao final da gravação o sistema irá atualizar os status e o processo

Sequencia 004:

          1. Posicionado sobre este processo com status "Aguardando Transmissão", clique no botão "Ações relacionadas/Declaração única de exportação".

          2. não havendo inconsistências nas informações, o sistema irá avisar sobre a geração do arquivo xml da DU-E para o envio.

          3. Ao final o sistema exibe a mensagem de sucesso na geração e o local da geração do arquivo.

          4. Clique no botão SIM para visualizar no navegador o arquivo gerado.

          5. O sistema irá questionarse deseja fazer a transmissão do arquivo imediatamente.

          6. Clique no botão SIM. Conforme a configuração do parâmetro MV_EEC0054, o sistema irá avisar sobre o ambiente para o qual se está fazendo o envio da Declaração.

          7. Clique em Sim para Prosseguir. Em seguida o sistema irá questionar sobre o diretório dos arquivos executáveis necessários para a integração.

          8. Informe os diretórios e clique no botão confirmar.

          9. Clique em confirmar. O sistema irá processar o envio.

          10. O sistema integrador irá solicitar o certificado digital para acesso ao portal da DU-E e transmissão dos dados

          11. Selecione o certificado digital válido e Clique no botão OK se tiver ou não o certificado.

          12. O sistema irá fazer a transmissão dos dados e ao final exibir uma mensagem informando sobre o rsultado da transmissão.