...

Objetivo

Na rotina Contribuição Sindical Patronal (S-1300), registra o valor a ser pago relativo às contribuições sindicais e a identificação dos sindicatos para os quais o empregador/contribuinte/órgão público efetuará as respectivas contribuições. 

Este evento está relacionado às informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência, devendo ser utilizado para os trabalhadores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pertencentes às categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais) e 305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua RPPS) e militar na Tabela 1 - Categorias de Trabalhadores.

Todos os órgãos públicos que tenham remunerado servidores filiados ao RPPS e militares no mês de referência estão obrigados a enviar este evento até o dia 7 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 7.

...