Histórico da Página
...
Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 11.80, 12.1.7, 12.1.14,12.1.16 |
Ocorrência: | Manual descritivo com as alterações da obrigação ECF(Escrituração Contábil Fiscal) para leiaute 3.0 |
Ambiente: | SIGACTB - Contabilidade Gerencial |
Observações: | Este Manual refere-se ao leiaute 3, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2016; e situações especiais de 2017 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial) conforme Ato Declaratório Executivo Cofis no 101/2016. Este manual contém as alterações na legislação e também alterações de registros extraídos do modulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB).
|
Capítulo 1 – Informações Gerais: Inclusão de texto.
Legislação
Ato Declaratório Executivo Cofis no 101/2016
Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 46/2016
Programa da ECF com as alterações do leiaute 3
O programa da ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute 3, que corresponde às situações normais Este Manual refere-se ao leiaute 3, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2016 ; e às situações especiais de 2017 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).
Leiaute Período Manual Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015 Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016 Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 101/2016
1.4. Pessoas do ano-calendário 2017, será publicado até o final do abril de 2017.
Há que se ressaltar que, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, as situações especiais de janeiro a abril de 2017 possuem data-limite de entrega semelhante às situações normais do ano-calendário 2016, ou seja, até o último dia útil do mês julho de 2017.
Publicado no link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2171
Link: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269
Manual Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
| Leiaute | Período | Manual |
| Leiaute 1 | Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 | Ato Declaratório Cofis no 60/2015 |
| Leiaute 2 | Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 | Ato Declaratório Cofis no 46/2016 |
| Leiaute 3 | Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 | Ato Declaratório Cofis no 101/2016 |
Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
Jurídicas Imunes e Isentas: Atualização de texto.
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
Registro 0020: Parâmetros Complementares
Registro 0030: Dados Cadastrais
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.
Observação: No caso do registro 0930, para as imunes/isentas que não estejam obrigadas a entregar a ECD, só será exigida a assinatura do representante legal. Não será obrigatória a assinatura do contador nesse caso.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD). Nessa situação, a assinatura do contador é obrigatória.
1.24. Leiautes: Exclusão de item.
Leiaute Período Manual Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015 Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016 Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 101/201
Legislação
Ato Declaratório Executivo Cofis no 101/2016
Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 46/2016
Programa da ECF com as alterações do leiaute 3
O programa da ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute 3, que corresponde às situações normais do ano-calendário 2016 e às situações especiais do ano-calendário 2017, será publicado até o final do abril de 2017.
Há que se ressaltar que, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, as situações especiais de janeiro a abril de 2017 possuem data-limite de entrega semelhante às situações normais do ano-calendário 2016, ou seja, até o último dia útil do mês julho de 2017.
Publicado no link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2171
Link: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269
Manual Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
...
Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
Registro 0020: Parâmetros Complementares
Registro 0030: Dados Cadastrais
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.
Observação: No caso do registro 0930, para as imunes/isentas que não estejam obrigadas a entregar a ECD, só será exigida a assinatura do representante legal. Não será obrigatória a assinatura do contador nesse caso.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD). Nessa situação, a assinatura do contador é obrigatória.
CIO (Comitê Olímpico Internacional) , RIO 2016 e Empresas Vinculadas: Renumeração de item e inclusão de texto.
Se entidade não domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realização e organização dos jogos olímpicos, comercialização de produtos ou serviços no Brasil, deverá entregar a ECF de acordo com as seguintes orientações:
1 – Registros obrigatórios: 0000, 0010, 0020, 0030, 0930, X480.
2 – Registro 0000: Preencher conforme instruções deste manual.
3 – Registro 0010: No campo 0010.FORMA_TRIB, preencher o código 9 (Isenta do IRPJ).
4 – Registro 0010: No campo 0010.TIP_ENT, preencher o código “14” (CIO e Entidades Relacionadas).
5 – Registro 0020: No campo 0020.IND_PJ_HAB (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas), preencher “S” (Sim).
6 – Registro 0021: No campo 0021.IND_OLIMPIADAS, preencher “S” (Sim).
7 – Registro 0030: Informar os dados do representante legal no país.
8 – Registro 0930: Informar os dados dos representantes ou procuradores
Inclusão de Bloco W - Relatório País a País
| W | Relatório País a País | Apresenta o Country by Country Report (Relatório País a País) |
Registros do Bloco W
...
CIO (Comitê Olímpico Internacional) , RIO 2016 e Empresas Vinculadas: Renumeração de item e inclusão de texto.
Se entidade não domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realização e organização dos jogos olímpicos, comercialização de produtos ou serviços no Brasil, deverá entregar a ECF de acordo com as seguintes orientações:
1 – Registros obrigatórios: 0000, 0010, 0020, 0030, 0930, X480.
2 – Registro 0000: Preencher conforme instruções deste manual.
3 – Registro 0010: No campo 0010.FORMA_TRIB, preencher o código 9 (Isenta do IRPJ).
4 – Registro 0010: No campo 0010.TIP_ENT, preencher o código “14” (CIO e Entidades Relacionadas).
5 – Registro 0020: No campo 0020.IND_PJ_HAB (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas), preencher “S” (Sim).
6 – Registro 0021: No campo 0021.IND_OLIMPIADAS, preencher “S” (Sim).
7 – Registro 0030: Informar os dados do representante legal no país.
8 – Registro 0930: Informar os dados dos representantes ou procuradores
Inclusão de Bloco W - Relatório País a País
| W | Relatório País a País | Apresenta o Country by Country Report (Relatório País a País) |
Registros do Bloco W
| W001 | 1 | Abertura do Bloco W - Declaração País a País | O | O | [1;1] |
| W100 | 2 | Informações Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante | F | OC Obrigatório se 0020.PAIS_A_PAIS = S N Senão, não deve existir. | Se 0020.PAIS_A_PAIS = S [1;1] Senão [0] |
| W150 | 3 | Observação Adicionais | F | F | [0;N] |
| W200 | 3 | Declaração País a País | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W250 | 4 | Declaração País a País - Entidades Integrantes | F | OC Obrigatório se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 N Senão, não deve existir. | Se W100.IND_CONTROLADORA = S ou W100.IND_ENTREGA = 3 [1;N] Senão [0] |
| W990 | 1 | Encerramento do Bloco W | F | O | [1;1] |
Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
| 21 | 2 | Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa | F | OC Obrigatório se 0020.IND_PJ_HAB = S N Senão, não deve existir. | [1;1] |
Alteração de regra de obrigatoriedade
| X292 | 2 | Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/ Não Interposta/País sem Tributação Favorecida | F | OC Obrigatório se 0020. IND_OP_EXT = "S” E 0020.IND_OP_VINC = "N" N Senão, não deve existir. | Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "N" [1:N] Senão [0] |
Registro 0010: Parâmetros de Tributação: Inclusão de campos, alteração de descrição e exclusão de campos.
Inclusão de campos e alteração de descrição:
| 10 | TIP_ESC_PRE | Escrituração: C – Obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa (haverá recuperação dos dados). L – Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido - parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995). Atenção: - Este campo deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e as imunes ou isentas. - Caso a pessoa jurídica entregue a ECD facultativamente e não queira recuperar os dados da ECD, deve utilizar a opção “L”. | C | 1 | - | [L; C] | Não |
| 14 | IND_REC_RECEITA | Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (art. 122, parágrafo sexto, IN RFB 1.515/2015): 1. Regime de caixa 2. Regime de competência Atenção: - Este campo só é preenchido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido. - Caso a pessoa jurídica preencha 0010.IND_REC_RECEITA = “1”, então 0010.TIP_ESC_PRE pode ser igual a “C” e “L”. - Caso a pessoa jurídica preencha 0010.IND_REC_RECEITA = “2”, então 0010.TIP_ESC_PRE deve ser igual a “C”. | N | 1 | - | [1; 2] | Não |
Exclusão de campos:
| 14 | OPT_EXT_RTT | Optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014 Observação: Esse campo se refere ao art. 75 da Lei no 12.973/2014. | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
| 15 | DIF_FCONT | Existe diferenças entre a contabilidade societária e Fcont. Observação: Ano-Calendário 2014: Se o 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “S”, 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário (0010.OPT_EXT_RTT = “N”), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em branco). Ano-Calendário 2015: Se o 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “N”, 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário (0010.OPT_EXT_RTT = “S”), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em branco). | C | 1 | - | [S; N] | Sim |
Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
| 21 | 2 | Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa | F | OC Obrigatório se 0020.IND_PJ_HAB = S N Senão, não deve existir. | [1;1] |
Alteração de regra de obrigatoriedade
Alteração de regra de obrigatoriedade
Mudança de Contador ou Plano de Contas no Período Contábil
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas