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Portaria CAT158/2015 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária

Passo a passo:

A partir de 2017 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o substituído deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 158/2015

A Portaria CAT 158/2015 dispõe sobre o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS.

Com o avanço das informações da plataforma SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, para que o contribuinte possa ter o direto do ressarcimento do ICMS-ST e aproveitamento do crédito do ICMS Próprio deverá escriturar registros específicos do arquivo da Escrituração Fiscal Digital do ICMS EFD-ICMS/IPI.

Abaixo seguem procedimentos necessário para utilização da rotina de geração para Portaria CAT158/2015: