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Descrição: | EFD Reinf - Produto Datasul | ||||||
Início da Vigência Legal: | Ainda não divulgado pela Receita FederalConforme IN 1701, a entrega ocorrerá a partir de 01/01/2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 e a partir de 01/07/2018 para empresas com faturamento até R$ 78.000.000,00. | ||||||
Público-alvo: | Todos os clientes Datasul | ||||||
Releases Liberadas: | |||||||
Liberação Especial: |
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Pré-Requisito: | |||||||
Observações: | O EFD Reinf trata-se de um novo módulo do SPED, responsável pelas Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída. Este módulo concentra novas informações à serem prestadas à Receita Federal do Brasil e também itens advindos do próprio EFD Contribuições. Obrigação acessória controlada pela RFB que passa a recepcionar, mensalmente, às informações declaradas até então na obrigação anual DIRF. A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. As informações de eventos desportivos também integram o EFD-Reinf. O projeto geral do produto Datasul está sendo tratado através do chamado TYDKFF. Até o momento a Receita Federal divulgou apenas o layout beta para a geração da informações. Ainda não foram divulgadas a IN (Instrução Normativa) e o manual de instruções, onde deverão estar contidas todas as regras para a geração e envio das informações, bem como a data de entrada em vigor desta nova obrigação. Em 16/03/2017 a Receita Federal publicou a "Instrução Normativa RFB nº 1701", contendo as regras gerais para a entrega da Reinf. Nesta IN o prazo de entrega foi definido como "a partir de 01/01/2018" para empresas com faturamento acima de 78 milhões de reais e "a partir de 01/07/2018" para empresas com faturamento até 78 milhões de reais. Além da publicação da IN, a Receita Federal publicou a versão atualizada dos layouts dos registros envolvidos. Mas ainda não foi publicado o manual de instruções , manual este que deverá conter todas as regras para a gerações dos registros e também a forma de entrega destes registros. Sabemos que o envio das informações seguirá o mesmo modelo do e-Social, ou seja, não será via arquivo texto importado no PVA, mas através de mensagem XML. Queremos ressaltar que o manual de instruções é de suma importância para o desenvolvimento do projeto, pois sem ele fica complicado analisar as informações contidas nos layouts dos registros. Mas de qualquer forma estamos avaliando as informações liberadas pela Receita Federal e durante o mês de abril publicaremos mais informações sobre o projeto. Esperamos já em abril passar uma previsão de liberaçãoApós a Receita publicar estas informações o projeto será planejado e novas informações serão divulgadas. |
2. Plano de Comunicação
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