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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

 RM

Módulo

 Fiscal

Segmento Executor

 Educacional

Projeto1

Convênio ICMS 115/03

IRM1

 

Requisito1

 

Subtarefa1

 

Chamado2

 

Release de Entrega Planejada

 12.1.16

Réplica

 

País

(x) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Especificar as regras de negócio e o comportamento do Sistema ao gerar a Rotina ICMS 115/03.

Premissas

Tem como funcionalidade gerar os arquivos magnéticos conforme disponível no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica, com os seguintes tipos de Documentos:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

d) qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicações ou fornecimento de Energia Elétrica ou Gás canalizado

OBS: os arquivos serão gerados conforme texto da Rotina que passa passou a valer a partir de 01/01/2017.

Definição da Regra de Negócio


Quanto à Geração dos Arquivos

Foi disponibilizado o menu “Obrigações Acessórias -> Rotinas Fiscais -> Estaduais -> Convênio ICMS 115/2003”:

 

                                                                                                                                                           

Através do menu dispobilizado, o usuário acessará a tela de Geração da Rotina:                       

 

 O arquivo da Rotina ICMS 115/03, será gerado no diretório parametrizado pra os Arquivos Temporários:

 

Os arquivos serão gerados com o seguinte padrão de nomenclatura:

 

UF

CNPJModeloSérieAnoMêsStatusTipo Extensão

UU

CCCCCCCCCCCCCC

MM

SSS

AA

MMSnnT.VVV

 

Onde:

UF (UF) - sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais;
Modelo (MM) - modelo dos documentos fiscais;
Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”. Essa informação é fornecida pelo usuário na tela de geração da rotina.
Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores: 
a) ‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais. Sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.

Quanto aos parâmetros de Geração da Rotina:

 

 

Nesse passo serão informados os seguintes campos:

    • Filial: será informada a Filial para geração da Rotina. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Data Inicial: será informada a Data inicial para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Data Final: será informada a Data final para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Situação: será informado o valor "Normal" ou "Substituto". Esse valor será gerado no nome do arquivo, conforme será descrito com mais detalhes abaixo.
    • Rotina: será informada a Rotina a ser gerada. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Calcula Código de Autenticação Digital do Documento Fiscal: caso o campo seja marcado, o sistema irá calcular o Código de Autenticação dos documentos na geração dos arquivos.

 

Quanto à Seleção dos Lançamentos

Serão selecionados os Lançamentos que sejam da Filial selecionada.

Serão selecionados os Lançamentos cuja Data do Documento esteja dentro do período informado na tela de geração da Rotina. 

Serão selecionados somente os Lançamentos Emitidos (Saída).

Serão selecionados somente os Lançamentos cujo Modelo do Tipo de Documento seja "06" (Energia Elétrica), "21" (Comunicação) e "22" (Telecomunicação).

 

  Quanto à geração dos Registros de acordo com o Layout

Sobre o formato dos campos:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero.

Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.

As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);


  • Arquivo “Mestre de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações das notas em ordem crescente do número do documento.

 

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2IE141528XINSCRESTADUALFCFO 
3Razão Social352963XNOMEFCFO 
4UF26465XCODETDFCFOCaso o Cli/For seja do Exterior, será gerado o valor fixo "EX".
5Classe de Consumo16666NIDCLASSECONSUMODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".
6Fase ou Tipo de Utilização16767NIDTIPOUTILIZACAODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
7Grupo de Tensão26869NIDGRUPOTENSAODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".
8Código de Identificação do consumidor ou assinante127081XTIPOASSINANTEDLAF 
9Data de emissão88289NDATAEMISSAODLAF 
10
Modelo
29091NCODMODDOCFTDONota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
11Série39294XSERIEDOCDLAF 
12Número995103NDOCINIDLAF 
13Código de Autenticação Digital do documento fiscal32104135X**
Será informado o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do
algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres
formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
14Valor Total (com 2 decimais)12136147NVALORCONTDLAF 
15BC ICMS (com 2 decimais)12148159NBASEICMSDLAF 
16ICMS destacado (com 2 decimais)12160171NVALORICMSDLAF 
17Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais)12172183NISENTOICMSDLAF 
18Outros valores (com 2 decimais)12184195NOUTROSICMSDLAF 
19Situação do documento1196196X

STATUSLF

DATAEMISSAO

 

DLAF

 

 

“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“C”, em se tratando de documento fiscal complementar;
“N”, nos demais casos.
Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
20Ano e Mês de referência de apuração4197200NDATAEMISSAODLAFFormato “AAMM”
21Referência ao item da NF9201209N**Número da linha do arquivo onde se encontra o primeiro item do Documento Fiscal.
22
Número do terminal telefônico ou da unidade
consumidora
12210221XCONTACONSUMODLAF 
23Indicação do tipo de informação contida no campo 11222222NCGCCFOFCFO

Para Pessoa Física: 2 - Caso tenha sido informado o CPF ou 4 - Caso não tenha sido informado o CPF.

Para Pessoa Jurídica: 1 - Caso tenha sido informado o CNPJ ou 3 - Caso não tenha sido informado o CNPJ.

24Tipo de cliente2223224NTIPOCLIENTEFCFO

Para Modelo "06":

13 - Consumidor Cativo;

21 - Consumidor Livre;

22 - Consumidor Especial;

23 - Consumidor Parcialmente Livre;

Para Modelo "21" ou "22":

01 - Comercial;

02 - Industrial;

03 - Residencial/Pessoa Física;

04 - Produtor Rural;

05 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95;

06 - Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13;

07 - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94;

08 - Igrejas e Templos de qualquer natureza;

99 - Outros não especificados anteriormente;

25Subclasse de consumo2225226NIDSUBCLASSEDLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "7 - Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica".
26Número do terminal telefônico principal12227238XCONTACONSUMOPRIDLAF 
27CNPJ do emitente14239252NCGCGFILIAL 
28Número ou código da fatura comercial20253272XNUMFATCOMERCIALDLAF 
29Valor total da fatura comercial12273284NVALORFATCOMERCIALDLAF 
30Data de leitura anterior8285292NDATALEITURAANTDLAF 
31Data de leitura atual8293300NDATALEITURADLAF 
32
Brancos - reservado para uso futuro
50301350X** 
33
Brancos - reservado para uso futuro
8351358N** 
34Informações adicionais30359388X**
Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de:
a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem esta hipótese).
b) o campo 19 tersido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou
com “C” (documento fiscal complementar).
Devem ser informados:
referência de apuração (4 algarismos),
modelo (2 caracteres)
série (3 caracteres)
número (9 algarismos)
data de emissão (8 algarismos)
Totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”.
Exemplo: “0901_22_A _000001234_20090131“, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A“, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos.
35
Brancos - reservado para uso futuro
5389393X** 
36Código de Autenticação Digital do Registro32394425X**
Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35.

 







 

 

  • Arquivo “Item de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações dos itens das notas em ordem crescente do número do documento e o número do item:

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2UF21516XCODETDFCFO 
3Classe do Consumo11717NIDCLASSECONSUMODLAF

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".

Para outros Modelos será gerado zero.

4Fase ou Tipo de Utilização11818N

IDTIPOLIGACAO

IDTIPOUTILIZACAO

DLAF

 

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "2 - Tipo Ligação".

Para os outros Modelos, será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".

5Grupo de Tensão21920NIDGRUPOTENSAODLAF

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".

Para outros Modelos será gerado zero.

6Data de Emissão82128NDATAEMISSAODLAF 
7Modelo22930NCODMODDOCFTDONota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
8Série33133XSERIEDOCDLAF 
9Número93442NDOCINIDLAF 
10CFOP44346NCODNATDCFOP 
11Nº de ordem do Item34749NNUMITEMDITEM
Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). 
12Código do item105059XCODIGOPRDTPRODUTO 
13Descrição do item406099XDESCRICAOTPRODUTO 
14Código de classificação do item4100103NCODFISCALTPRDCODFISCAL 
15Unidade6104109XCODUNDDITEM 
16Quantidade contratada (com 3 decimais)12110121NQTDECONTRATADADITEM 
17Quantidade medida (com 3 decimais)12122133NQTDEPRDDITEM 
18Total (com 2 decimais)11134144NVALORCONTDLAF 
19Desconto / Redutores (com 2 decimais)11145155NDESCONTOITEMDITEM 
20
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 
11156166NVALORDESPESADITEM 
21BC ICMS (com 2 decimais)11167177NBASEICMSPRDDITEM 
22ICMS (com 2 decimais)11178188NVLRICMSPRDDITEM 
23Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)11189199NISENTOICMSDITEM 
24
Outros valores (com 2 decimais)
11200210NOUTROSICMSDITEM 
25Alíquota do ICMS (com 2 decimais)4211214NALIQICMSDLAF 
26Situação1215215X

STATUSLF

DATAEMISSAO

DLAF
“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“C”, em se tratando de documento fiscal complementar;
“N”, nos demais casos.
Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
27Ano e Mês de referência de apuração4216219XDATAEMISSAODLAFFormato “AAMM”
28Número do Contrato15220234XNUMCONTRATODITEM 
29Quantidade faturada (com 3 decimais)12235246NQTDEFATURADADITEM 
30Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)11247257NVALPRECOTARIFADITEM 
31Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais)6258263NALIQTRBDTRBITEM 
32PIS/PASEP (com 2 decimais)11264274NVALORTRBDTRBITEM 
33Alíquota COFINS (com 4 decimais)6275280NALIQTRBDTRBITEM 
34COFINS (com 2 decimais)11281291NVALORTRBDTRBITEM 
35Indicador de Desconto Judicial1292292X**Será gerado em branco.
36Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo2293294NTIPOISENREDBASEDITEM
Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, será preenchido conforme tabela 11.10:
01 - Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC (Convênio ICMS 141/07);
02 - Programa Internet Popular (Convênio ICMS 38/09);
03 - Programa Internet destinado à escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais (Convênio ICMS 47/08);
04 - Programa Acesso Individual Classe Especial - AICE (Convênio ICMS 16/12);
05 - Prestação de Serviço de Televisão por Assinatura (Convênio ICMS 57/99);
06 - Prestação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículo e carga (Convênio ICMS 139/06);
07 - Prestação de serviço de provimento de acesso à internet (Convênio 78/01);
99 - Outras;
Se não houver isenção ou redução de base de cálculo, será preenchido com zeros. Em se tratando de nota fiscal modelo 6,
preencher com zeros;
37
Brancos - reservado para uso futuro 
5295299X** 
38
Código de Autenticação Digital do registro 
32300331X**
Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 37.

 

  • Arquivo “Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal”: O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2IE141528XINSCRESTADUALFCFO 
3Razão Social352963XNOMEFCFO

 

4Logradouro4564108XRUAFCFO 
5Número5109113NNUMEROFCFO 
6Complemento15114128XCOMPLEMENTOFCFO 
7CEP8129136NCEPFCFO 
8Bairro15137151XBAIRROFCFO 
9Município30152181XCIDADEFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "Exterior".
10UF2182183XCODETDFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
11Telefone de contato12184195XTELEFONEFCFO 
12Código de identificação do consumidor ou assinante12196207XCODCFODLAF 
13
Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora
12208219XCONTACONSUMODLAF 
14UF de habilitação do terminal telefônico2220221XCODETDFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
15Data de emissão8222229NDATAEMISSAODLAF 
16Modelo2230231NCODMODDOCDLAFNota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
17Série3232234XSERIEDOCDLAF 
18Número9235243NDOCINIDLAF 
19Código do Município7244250NCODIGODCODIFICACAOMUNICIPIOCódigo do município da tabela do IBGE.
20
Brancos - reservado para uso futuro
5251255X** 
21
Código de Autenticação Digital do registro
32256287X**
Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 20.

 

 

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.