Histórico da Página

• Administrativo.
• Judicial.

Autor da ação do processo:

• Próprio Contribuinte.
• Outra Entidade.

Habilitado somente para processos do tipo Judicial.

Exibe o processo Reintegração.

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Exibe o processo Reintegração.

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade

.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

• Liminar em Mandado de Segurança
• Depósito Judicial do Montante Integral
• Antecipação de Tutela
• Liminar em Medida Cautelar
• Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
• Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
• Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
• Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Código da lotação tributária do Estabelecimento.

É obrigatório ser informado.

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Código da lotação tributária do Estabelecimento.

É obrigatório ser informado.

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade

.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

• Liminar em Mandado de Segurança
• Depósito Judicial do Montante Integral
• Antecipação de Tutela
• Liminar em Medida Cautelar
• Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
• Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
• Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
• Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Código do Indicativo da Suspensão

Atualizado automaticamente pelo sistema.

Fica sempre desabilitado.

Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

• RAT
• FAP
• Aprendizagem
• Pessoa com Deficiência

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte

Código do Indicativo da Suspensão

Atualizado automaticamente pelo sistema.

Fica sempre desabilitado.

Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

• RAT
• FAP
• Aprendizagem
• Pessoa com Deficiência

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

• Liminar em Mandado de Segurança
• Depósito Judicial do Montante Integral
• Antecipação de Tutela
• Liminar em Medida Cautelar
• Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
• Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
• Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
• Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

 Código do Indicativo da Suspensão.

Atualizado automaticamente pelo sistema.

Fica sempre desabilitado.

• A suspensão de recolhimento de IRRF, Contribuição Previdenciária do funcionário, FGTS e/ou Contribuição Sindical do funcionário; ou
• O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz.

Possui as seguintes opções:

• IRRF.
• Contribuição Previdenciária.
• Alvará Judicial.
• FGTS.
• Contribuição Sindical.
• Estatutário.

Indicativo da decisão do processo:

Liminar em Mandado de Segurança;

Depósito Judicial do Montante Integral;

Depósito Administrativo do Montante Integral;

Antecipação de Tutela;

Liminar em Medida Cautelar;

Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

Contestação Administrativa FAP;

Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

Sem suspensão da exigibilidade.

• Depósito Administrativo do Montante Integral
• Contestação Administrativa FAP
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a:

• Liminar em Mandado de Segurança
• Depósito Judicial do Montante Integral
• Antecipação de Tutela
• Liminar em Medida Cautelar
• Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
• Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
• Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
• Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
• Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
• Decisão Definitiva a favor do contribuinte
• Sem suspensão da exigibilidade

Fica sempre desabilitado.

Aceita apenas tomadores de serviço identificados como Obra-Própria.

• RAT.
• FAP.
• Aprendizagem

Fica sempre desabilitado.

Quando utiliza eventos por empresa: - este campo fica habilitado, podendo:

1. Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.

Ser especificado um código de empresa: Isto significa que, para o empregador da empresa informada a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa. Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020.

• INSS.
• IRRF.
• FGTS.
• Contribuição Sindical.