RN 412 Solicitação de Cancelamento de Contrato

Características do Requisito

Descrição

As implementações descritas neste documento correspondem as adequações efetuadas no Gestão de Planos para atender a RN 412, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

Procedimento para Implantação

A implementação descrita no documento estará disponível a partir da atualização do pacote no cliente.

O pacote está disponível no portal (https://suporte.totvs.com/download).

Procedimento para Configuração

• No "TOTVS12", acesse o programa "Manutenção Motivos Cancelamento Genérico – ExercicioFinal.CG0210D" e informe quais motivos de cancelamentos irão gerar protocolo de solicitação de exclusão.
  
  
• No "TOTVS12", acesse o programas "Manutenção Parâmetros Venda de Planos/Manutenção de Cadastros – ExercicioFinal.VP0210O" e informe o layout de impressão do comprovante de solicitação de exclusão.
  
  
• No "TOTVS12", acesse o programa "Manutenção das Regras de Inclusão e Exclusão de Beneficiários - HVP.ViewParamIncExc", para permitir a exclusão de beneficiários com faturamento já calculado na data da exclusão.
  
  Maiores informações podem ser obtidas em: http://tdn.totvs.com/x/ld5bDQ
  
  
  

Procedimento para Utilização

• No "TOTVS12", acesse o programa "Manutenção Beneficiário – hvp.BeneficiaryView".
  
  
• Ao efetuar a exclusão de beneficiários, será gerado automaticamente o protocolo de solicitação de cancelamento sempre que o motivo utilizado indicar a geração do mesmo. Serão gerados números de protocolos distintos para cada beneficiário excluído, mesmo nos casos onde for informada a opção de exclusão por família.
• Nos casos de exclusão do titular sem a extinção do contrato individual ou familiar, poderá ser efetuada a troca da titularidade do plano. Maiores informações podem ser obtidas em: http://tdn.totvs.com/x/JszbCw
  
  
  IMPORTANTE: Não serão gerados protocolos para beneficiários recebidos através de repasse de outras operadoras.
  
  
• No