Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil - RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

• Ambiente de Homologação:  03/10/2016 
• Ambiente de Produção:  12/12/2016 
• Data final da vigência da versão 1.00:   05/06/2017

Definição da Regra de Negócio

O MDF-e sofreu alteração em seu leiaute.

A versão 3.00 introduz novas validações do campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016 para verificação das alterações do modelo 58. É imprescindível a leitura completa deste manual para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00.

Web Services e Métodos TSS

Serão utilizados os métodos do Web Service SPEDCFGNFESOAP.dos Web Services abaixo:

Web Service SPEDCFGNFESOAP

• Método CFGMDFE

 Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) 

Os parâmetros de entrada do método são: 

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <CFGMDFERESULT>

  <AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

 </CFGMDFERESULT>

</soap:Body>                                            

Soap Fault

Através do método REMESSA será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada: 

• MDF-e;

 MODELO DO XML

Através do método REMESSAEVENTO será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado o MDFe  (tag autXML MDFe): 

• MDF-e;

  MODELO DO XML de evento