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Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender a versão 3.00 do MDF-e. 

EstaEste nota técnicamanual tem como objetivo a apresentação da nova versão do Web Service da SEFAZ denominado MDFeDistribuicaoDFe  na versão 3.00 que disponibilizará para os atores do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.  

A distribuição será realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML). 

Os padrões de montagem do XML / Eventos como as suas alterações para a versão 3.00 estão disponíveis no repositório  SEFAZ  consulte o manual para detalhes das implementações:  

•  Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

• Ambiente de Homologação:  03/10/2016 

• Ambiente de Produção:  12/12/2016 

• Data final da vigência da versão 1.00:   05/06/2017 

Definição da Regra de Negócio

• Data e Hora de Emissão e Outros Horários

 Alterado o campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone. Este tipo de representação de dados já é utilizado atualmente no projeto da NF-e e é ecnicamente adequado para a representação do horário para um País com dimensões continentais como o Brasil. Todos os demais campos com horário foram migrados para este tipo de dado, inclusive os horários que constam nas mensagens de resposta fornecidas pelas SEFAZ. Nesta nova versão do leiaute, serão aceitos os horários de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11 a +12) e não apenas as faixas de horário do Brasil Exemplo: no formato UTC para os campos de Data-Hora, "TZD" pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e - 03:00. Exemplo: "2010-08-19T13:00:15-03:00".

Serão utilizados os métodos do Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO.

Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO

• Método CFGMDFE

 Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Os parâmetros de entrada do método são: 

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <CFGMDFERESULT>

  <AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

 </CFGMDFERESULT>

</soap:Body>                                            

Soap Fault

Através do método REMESSA será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada: 

• MDF-e;

Através do método REMESSAEVENTO será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado o MDFe  (tag autXML MDFe): 

• MDF-e;

Para identificar que a sincronização se refere ao MDF-e (modelo 58), foi criado o parâmetro MODELO neste método.

O parâmetro MODELO será disponibilizado também através do método CONFIGURARPARAMETROS, a fim de diferenciar as configurações de ambiente e versão para a Manifestação do Destinatário (MD-e, modelo 55) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58).

Através dos métodos MONITORARDOCUMENTOS e RETORNARDOCUMENTO serão disponibilizadas informações relacionadas ao MDF-e e seus eventos já sincronizados.

• Método CONFIGURARPARAMETROS

Configura e retorna os parâmetros para a manifestação do destinatário.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

CONFIGURARPARAMETROS

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

Soap Fault

• Método SINCRONIZARDOCUMENTOS

Sincroniza junto com a Sefaz a base de dados do TSSS através de documentos que tenham como destinatário a entidade solicitada.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <INDNFE>STRING</INDNFE>

 <INDEMI>STRING</INDEMI>

 <MODELO>STRING</MODELO> 

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <DOCUMENTOS>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

  </DOCUMENTOS>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <INDCONT>STRING</INDCONT>

</SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

Soap Fault

• Método RETORNARDOCUMENTO

Retorna todas as informações sobre um documento sincronizado anteriormente.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <CHAVE>STRING</CHAVE>

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <DOCUMENTO>

      <CANCELAMENTO>

         <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

         <CANCXMLRET>BASE64BINARY</CANCXMLRET>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

      </CANCELAMENTO>

      <CCE>

         <CCENSU>STRING</CCENSU>

         <CCEXMLRET>BASE64BINARY</CCEXMLRET>

         <CORRECAO>STRING</CORRECAO>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

         <HORAEMISSAO>STRING</HORAEMISSAO>

         <TZD>STRING</TZD>

      </CCE>

      <CHAVE>STRING</CHAVE>

      <CONDUTOR>

          <CONDNSU>STRING</CONDNSU>

          <CONDXMLRET>BASE64BINARY</CONDXMLRET>

          <CPF>STRING</CPF>

          <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

          <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

          <NOME>STRING</NOME>

      </CONDUTOR>

       <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

       <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

       <EMITENTE>

           <CNPJ>STRING</CNPJ>

           <CPF>STRING</CPF>

           <IE>STRING</IE>

           <NOME>STRING</NOME>

        </EMITENTE>

        <ENCERRAMENTO>

           <ENCNSU>STRING</ENCNSU>

           <ENCXMLRET>BASE64BINARY</ENCXMLRET>

           <CODIGOIBGE>STRING</CODIGOIBGE>

           <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

           <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

           <ENCDTENC>STRING</ENCDTENC>

        </ENCERRAMENTO>

        <NSU>STRING</NSU>

        <RESPOSTA>

            <DESCRICAO>STRING</DESCRICAO>

            <STATUS>STRING</STATUS>

        </RESPOSTA>

        <SITUACAO>STRING</SITUACAO>

        <SITUACAOCONFIRMACAO>STRING</SITUACAOCONFIRMACAO>

        <TIPOOPERACAO>STRING</TIPOOPERACAO>

        <VALORTOTAL>FLOAT</VALORTOTAL>

        <XMLSEFAZ>BASE64BINARY</XMLSEFAZ>

  </DOCUMENTO>

</soap:Body>

Dicionário de Dados

TABELA SPED156 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO.