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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                            

Informações Gerais

Especificação
ProdutoTOTVS Automação FiscalMóduloSIGATAF
Segmento ExecutorServiços
ProjetoSERTAF003IRM 
RequisitoSERTAF003-389Subtarefa

SERTAF003-604

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

 

Para obter mais informações sobre a especificação do layout 2.2 beta 3 acesse:

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=239030919


Definição da Regra de Negócio


Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos de tabelas do eSocial.

Os Eventos Iniciais agrupam o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

Os Eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informações constantes nas tabelas, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para a validação dos eventos do eSocial, é obrigatório transmiti-las logo após o envio do evento de Informações do Empregador/Contribuinte e antes dos eventos de cadastramento inicial, e dos eventos periódicos e não periódicos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

A administração do período de validade das informações é muito importante devendo-se observar o seu período de vigência. Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, devem ser preenchidos os campos com a data de início da validade. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que ocorrer a desativação do item. As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Havendo alteração nos dados de uma tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

Para envio dos Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador deve-se observar o que segue:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações.

 

RotinaTipo de OperaçãoOpção de Menu
TAFA050Alteração

Atualizações -> Complemento de Empresa

TAFA253AlteraçãoAtualizações -> Eventos eSocial -> Iniciais/Tabelas -> Estabelecimentos
TAFA246AlteraçãoAtualizações -> Eventos Esocial -> Iniciais/Tabelas -> Lotações Tributárias
TAFA232AlteraçãoAtualizações -> Eventos Esocial -> Iniciais/Tabelas -> Rúbricas

 

Tabelas Utilizadas

  • C1E – Complemento de Empresa

  • CRM – Software House

  • T07 - Inf. alíquotas Ente Federal

  • T03 - Processos Judiciais Terceiros
  • T08 - Inf. Limite Rem Ente Federal

  • C92 - Tabela de Estabelecimentos
  • C99 - Tabela de Lotações
  • C8R - Tabela de Rúbricas
  • C8U - Codigo Incid. Trib Rubrica IRRPF
  • C8T - Incid. Trib. Rubrica Previdência Social.
  • C8W - Tabela de Operador Portuário
  • C93 - Tabela de Processos

Regras Gerais

Novo tratamento dos períodos das tabelas do eSocial definidos na reunião (áudio) de 05/01/2015:

  1.1 - Serão mantidos nos leiautes das tabelas e cadastro do empregador os campos de data de início e data de fim de validade;

  1.2 - O preenchimento do campo de data de fim de validade permanece opcional sendo que:

    a ) quando não preenchido, a data de validade da informação passa a ser o mês/ano imediatamente anterior a próxima data de início de validade

    b ) quando preenchido, a data de validade da informação será até o mês/ano informado no campo.

  1.3 - Serão mantidas as regras de validação atuais, dentre elas: não é permitida a exclusão de códigos de tabelas que estejam sendo utilizados nos demais eventos; não é permitida a sobreposição de períodos de validade.

  1.4 - O período de validade da informação poderá ser fechado e reaberto novamente a qualquer tempo, preenchendo a data de fim de validade. Neste caso poderão haver períodos intercalados de validade da informação.

  1.5 - Fica mantida a possibilidade de preenchimento da data fim de validade nos moldes de utilização atual. Portanto não há necessidade de alteração na aplicação web já desenvolvida, uma vez que poderá continuar utilizando a definição atual para geração dos eventos de tabelas.

OBS.: As alterações acima foram solicitadas pelas empresas piloto para que o eSocial possa ser mais aderente aos sistemas adotados pelas mesmas. Visam permitir que as informações das tabelas possam ser alteradas sem necessidade de fechamento do período anterior uma vez que o fechamento será feito de forma implícita, mantendo a informação contínua. Importante salientar que essas alterações vão permitir redução significativa de arquivos gerados pelas empresas nos casos em que haja necessidade de prestação de informações retroativas.

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.2

infoOPGrupo incluído com respectivos subgrupos e campos ( 9 Campos )
siglaMinCampo substituído pelo ideMinLei
nrSiafCampo retirado
infoRPPSGrupo excluído com respectivos campos
indEtt e nrRegEttCampos criados

 

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.2

codSusp

Campo inserido nos grupos procAdmJudRat e procAdmJudFap (Informação já existe na Tabela de Processo S-1070, criar somente a tag no xml)

 

Alterado nome do leiaute (Alteração do nome na rotina e na descrição do menu)

 

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.2

codIncCp

Incluídas novas opções e alterada redação de existentes. - Alteração da autocontida C8T

ideEstab e dados Estab Alteração descrição (TAGs não existem, erro do manual).

codIncIRRF

Incluída opção 01 e excluídas opções 56, 57 e 58. - Alteração da autocontida C8U

nrProc no grupo ideProcessoIRRF

Alterada validação

ideProcessoCP

Alterada redação dos códigos 11 e 21

ideProcessoIRRF

Campo transferido para os eventos S-1200, S-1210, S-2299 e S-2399

ideProcessoFGTS

Alterada validação

ideProcessoSind Alterado número de ocorrências e retirada REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL pois já existe regra de validação com mesmo teor.
codSusp

Inserido campo nos grupos ideProcessoIRRF, ideProcesso CP, ideProcesso FGTS e ideProcessoFGTS (Informação já existe na Tabela de

Processo S-1070, criar somente a tag no xml)

 

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.2

codTercsAlterada descrição
codTercsSuspCampo incluído (A validação do campo será realizada através da combinação dos códigos dos Terceiros na grid de Processos Judiciais Terceiros.)

 


Protótipo de Tela

 

Protótipo 01 - Cadastro de Complemento de Empresa

 S-1000_2.jpg

 

Protótipo 03 - Cadastro de Estabelecimentos

S-1005_2.jpg




Protótipo 03 - Cadastro de Lotações

S-1020_2.jpg

 

Protótipo 04 - Cadastro de Rúbricas

prot_rubrica_1010_2.png


Protótipo 05 - Cadastro de Operadores Portuários

S-1080_2.jpg

 

 

Fluxo do Processo


Diagrama de Atividades

atividade.jpg

 


Diagrama - Caso de Uso

Diagrama_Casos_de_Uso_Esocial.jpg

 


Alteração de dicionário de Dados 

Arquivo ou Código do Script: C1E - Compl. Estabelecimento

Novos campos:

CAMPO

Ordem

65

Campo

C1E_EFR

Tipo

C

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

EFR

Descrição

Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR

Help

Deve representar neste campo o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR

ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculado a um EFR:

1 - É EFR

2 - Não é EFR

OPÇÕES

Lista Opções

1=Sim;2=Não

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

Pertence(" 12")

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S

CAMPO

Ordem

66

Campo

C1E_CPNJER

Tipo

C

Tamanho

14

Decimal

0

Formato

@R 99.999.999/9999-99

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

CNPJ EFR

Descrição

CNPJ Ente Federativo Resp

Help

Deve representar neste campo o CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR

Validação: Preenchimento obrigatório se {C1E_EFR} = [2]. Informação validada

no cadastro do CNPJ da RFB.

OPÇÕES

Lista Opções

 

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

XFUNVldPJF(, 2, .F.)

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S

CAMPO

Ordem

67

Campo

C1E_NMENTE

Tipo

C

Tamanho

115

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Nom Ent Fed

Descrição

Nome do Ente Federativo

Help

Deve representar neste campo o Nome do Ente Federativo ao qual o órgão

está vinculado.

OPÇÕES

Lista Opções

 

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

 

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S

CAMPO

Ordem

68

Campo

C1E_SUBTET

Tipo

C

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Subteto

Descrição

Subteto

Help

Deve representar neste campo o poder a que se refere o subteto:

1 - Executivo;

2 - Judiciário;

3 - Legislativo;

9 - Todos os poderes.

OPÇÕES

Lista Opções

1=Executivo;2=Judiciário;3=Legislativo;9=Todos os poderes

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

Pertence(' 1239')

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S

CAMPO

Ordem

69

Campo

C1E_VLRSUB

Tipo

N

Tamanho

14

Decimal

2

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Vl.Subteto

Descrição

Valor Subteto Ente Federa

Help

Deve representar neste campo o valor do subteto do Ente Federativo.

OPÇÕES

Lista Opções

 

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

 

Nível

1

USO

Obrigatório

N

UsadoS

Browse

S

CAMPO

Ordem

70

Campo

C1E_INDETT

Tipo

C

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Ind. ETT

Descrição

Indic Empresa Trab. Temp.

Help

Deve representar neste campo o Indicativo de Empresa de Trabalho

Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

1 - Não é Empresa de Trabalho Temporário;

2 - Empresa de Trabalho Temporário.

OPÇÕES

Lista Opções

1=Sim;2=Não

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

Pertence(" 12")

Nível

1

USO

Obrigatório

S

Usado

S

Browse

S

CAMPO

Ordem

71

Campo

C1E_NRETT

Tipo

C

Tamanho

30

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Nr. Reg. ETT

Descrição

Núm Reg. Emp. Trab. Temporário

Help

Deve representar neste campo o Número do registro da Empresa de Trabalho

Temporário no Ministério do Trabalho.

Valores Válidos: Preenchimento obrigatório se {C1E_INDETT} = [1]. Não pode

ser informado nos demais casos.

OPÇÕES

Lista Opções

 

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

 

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S


Campos Alterados:

CAMPO

Ordem

25

Campo

C1E_SIGMIN

Tipo

C

Tamanho

70

INFORMAÇÕES

Help

Deve representar neste campo a sigla e nome do Ministério ou Lei que

concedeu o Certificado.

OPÇÕES

Lista Opções

 

VALIDAÇÕES

Val. Sistema

 

USO

 

Campos Excluídos:

 

CAMPO

Ordem

61

Campo

C1E_LEIRPP

INFORMAÇÕES

OPÇÕES

VALIDAÇÕES

USO

UsadoN

Browse

N

CAMPO

Ordem

62

Campo

C1E_DTCRPP

INFORMAÇÕES

OPÇÕES

VALIDAÇÕES

USO

UsadoN

Browse

N

CAMPO

Ordem

63

Campo

C1E_DTERPP

INFORMAÇÕES

OPÇÕES

VALIDAÇÕES

USO

UsadoN

Browse

N


Arquivo ou Código do Script: C99 - Tabela de Lotacoes

Novos campos:

CAMPO

Ordem

3527

Campo

C99_TERSUS

Tipo

C

Tamanho

4

Decimal

0

Formato

@!

Form. Variável

 

Contexto

Real

Propriedade

Alterado

TOTVS PDV

 

Modal

 

INFORMAÇÕES

Título

Cod Ter Susp

Descrição

Código Terceiros Susp.

Help

Deve representar neste campo o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento

está suspenso em virtude de processos Judiciais.

Exemplo: Se o contribuinte Leiautes do eSocial possui decisões de processos para suspensão

de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), deve informar o código combinado das

duas entidades, ou seja, 0072.

Validação:

OPÇÕES

Lista Opções

 

Inic. Padrão

 

Inic. Browse

 

Modo Edição

 

Corretor

 

P Search

 

Cons. Padrão

 

VALIDAÇÕES

Val. Usuário

 

Val. Sistema

 

Nível

1

USO

Obrigatório

N

Usado

S

Browse

S


Campos Alterados:

CAMPO

Ordem

2725

Campo

C99_CODTER

INFORMAÇÕES

Help

Deve representar neste campo o código de Terceiros, conforme tabela 4, já considerando a existência de

eventuais convênios para recolhimento direto.

Exemplo: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079,

se possuir convênio com Senai deve informar o código 0075.

OPÇÕES

VALIDAÇÕES

USO


 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.