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Informações Gerais

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).  

A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação.

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à NT 2016/001, no cadastro de Unidades (Cadastros | Mais... | Tabelas Auxiliares | Unidade) foi criado o campo onde será informado o Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) correspondente à unidade.

Na tabela de Unidades (TUND) deverão ser observadas as seguintes consistências:

• O Código da Unidade Tributável apenas será habilitado para edição caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O preenchimento do Código da Unidade Tributável será obrigatório caso o campo Tributável esteja marcado;
• O campo Tributável não poderá ser desmarcado caso a unidade esteja configurada como Unidade Tributável em algum produto (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL);
• Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo Cód. Unidade Tributável".

No cadastro de Produtos, tabela TPRODUTODEF (Cadastros | Produto), na aba Controle Estoque, dentro do group box Unidades, serão criados os campos:

• Código da Unidade Tributável;
• Fator de Conversão Unidade Tributável.

Sendo que o campo Fator Conversão Unidade Tributável somente será habilitado, caso o Código da Unidade Tributável esteja preenchido.

O lookup do campo Código da Unidade Tributável deverá:

• Somente apresentar para seleção as unidades que estejam configuradas como tributável;
• Exibir coluna contendo a unidade tributável das unidades apresentadas.  

No momento da gravação do registro do Produto o sistema deve verificar, e somente permitir a Unidade Tributária informada, caso a sua unidade base seja a mesma da Unidade de Controle do produto.

Além disso, ao salvar o registro, caso o campo Código da Unidade Tributável esteja em branco e o Fator de Conversão da Unidade Tributável esteja preenchido, o sistema não deverá permitir, exibindo a seguinte mensagem: "Caso não vá utilizar a Unidade Tributável, é necessário limpar o campo Fator Conversão Unidade Tributável".

Na geração do arquivo XML da NF-e relativa a operações com o Comércio Exterior, ou seja nas Operações de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3) ou nas Operações vinculadas à Exportação (CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505) o sistema irá:

1. Identificar o código da Unidade Tributável de cada item da NF-e conforme a seguinte prioridade:
   1. Cadastro de Produtos - verificar o preenchimento do campo Código da Unidade Tributável (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL) e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
   2. Cadastro de Unidades - caso o produto não tenha unidade tributável cadastrada, deve ser verificado no cadastro de Unidades o preenchimento do campo Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) da unidade utilizada no item de movimento e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
   3. Unidade Base - caso a unidade utilizada no item de movimento não possua unidade tributável informada, o sistema irá procurar pela unidade tributável na sua unidade base, e caso a mesma esteja preenchida, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e. Se a unidade base não estiver configurada como unidade tributável, será enviado o próprio código da unidade base.
2. Caso o produto possua Unidade Tributável configurada o sistema irá verificar se o Fator de Conversão Tributável também foi informado, e em caso positivo, o sistema utilizará o mesmo para o cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável (campo qTrib do XML da NF-e);
3. Caso o produto possua Unidade Tributável mas o Fator de Conversão Tributável não esteja informado, o sistema utilizará no cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável (campo qTrib do XML da NF-e), o Fator de Conversão cadastrado para a Unidade Tributável  informada.

Tabelas Utilizadas:

• TUND - Unidade;
• TPRODUTODEF - Definições dos Produtos.