Histórico da Página
Nota Técnica 2016/001 - Unidade Tributável no Comércio Exterior
Características do Requisito
Linha de Produto: | RM | ||||||||
Segmento: | Construção & Projetos | ||||||||
Módulo: | TOTVS Gestão de Estoque Compras e Faturamento | ||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 197233 | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | SQL Server e Oracle | ||||||||
Tabelas Utilizadas: | TPRODUTODEF - Definições dos Produtos TUND - Unidade | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows |
Descrição
Esta melhoria tem como objetivo possibilitar que o TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento atenda à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação.
Procedimento para Utilização
O primeiro passo para atender à Nota Técnica 2016/001 e implementar as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior em sua empresa é informar no cadastro de Unidades qual o Código da Unidade Tributável correspondente às unidades de venda utilizadas na exportação.
Para isso, vá em Cadastros | Mais... | Tabelas Auxiliares | Unidade, e para as unidades que são tributáveis, forneça o código da Unidade Tributável respectiva e que consta da tabela publicada no Portal da NF-e.
O campo Cód. Unidade Tributável somente estará habilitado para preenchimento, caso a unidade esteja configurada como Tributável, e neste caso o preenchimento do código é obrigatório.
Caso o campo Tributável esteja marcado e o Código da Unidade Tributável não esteja preenchido, o sistema não permitirá, apresentando, no momento da gravação do registro, a seguinte mensagem:
Da mesma forma, o sistema também não permitirá que o campo Código da Unidade Tributável esteja preenchido caso o campo Tributável não esteja marcado e apresentará a seguinte mensagem:
O fator de conversão informado na Unidade, será utilizado no cálculo da quantidade na Unidade Tributária (campo qTrib da NF-e).
Ainda para atender à NT 2016/001 foram criados no cadastro de Produtos os campos:
- Código da Unidade Tributável;
- Fator de Conversão Unidade Tributável.
Estes campos deverão ser utilizados para os produtos nos quais, devido às suas características, deve ser utilizada uma unidade tributável específica, ou para o cálculo da sua quantidade na Unidade Tributável é necessário ser utilizado um fator de conversão específico.
Para preencher esses campos vá em Cadastros | Produto | Controle Estoque.
- Código da Unidade Tributável;
- Fator de Conversão Unidade Tributável.
Assim, na montagem do XML da NF-e, o sistema verificará a unidade do item de movimento, utilizará o fator de conversão Na montagem do XML Para as unidades de medida tributáveis na Nota Fiscal Eletrônica será informada conforme a regra abaixo:
Exemplo:
1. A Unidade de Medida Caixa C/12 unidades (CX/12) não está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a UNID (UNID).
Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.
2. A Unidade de Medida UNID (UNID) está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a própria Unid (UNID).
Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: /*$Versao=NU.2016.12_06*/
Tabela | TUND |
Campo | CODUNDTRIBUTAVEL |
Tipo | VARCHAR |
Tamanho | 8 |
Mandatório | Sim ( ) Não ( X ) |
Descrição | Código de Unidade Tributável |
Help de Campo | Informar o código de unidade de medida tributável |