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A quem se destina | Aos contribuintes que realizarem aquisições de matéria-prima com crédito de IPI na qual essa matéria-prima tenha sido incorporada no processo de industrialização do produto acabado e este vendido como produto não tributado pelo IPI. |
Objetivo | Calcular o estorno de crédito de IPI nessas operações. |
Prazo de entrega | Não há. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há. |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | Não há. |
Onde encontrar | Não há. |
Legislação contemplada | Artigo 193, Inc. I do RIPI |
Considerações
O tratamento tem por objetivo o cálculo automático e proporcional do Estorno de Crédito na apuração do IPI para os casos de aquisições de mercadorias nos quais houve a apropriação de crédito de IPI, desde que estas mercadorias tenham sido incorporadas à industrialização dos produtos acabados que tiveram saídas sem incidência do IPI, conforme dispõe a norma federal:
“DECRETO No. 4544 de 26 /12 /2002
(...)
Anulação do Crédito
Art. 193. Será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do imposto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 25, § 3º, Decreto-lei nº 34, de 1966, art. 2º, alteração 8ª, Lei nº 7.798, de 1989, art. 12, e Lei nº 9.779, de 1999, art. 11):
...”
Exemplo prático
Notas Fiscais de Entrada tributada pelo IPI (Compra de Matéria-Prima para Industrialização)Matéria-Prima 01Mês – Janeiro/2009
Total de Matéria-Prima 01 adquirida: R$ 2.500,00
Quantidade dessa Matéria-Prima: 20
Mês – Fevereiro/2009
Total de Matéria-Prima 01 adquirida: R$ 2.000,00
Quantidade dessa Matéria-Prima: 20
Mês – Março/2009
Total de Matéria-Prima 01 adquirida: R$ 2.500,00
Quantidade dessa Matéria-Prima: 20
Notas Fiscais de Saída (Venda Isenta/Outros de Produto Acabado que tenha utilizado a Matéria-Prima 01 na industrialização):
Mês – Março/2009
Total Produto Acabado Vendido: R$ 18.000,00
Quantidade desse Produto: 120
Estrutura do Produto Acabado (Tabela SG1)
Produto Acabado 01 – Quantidade: 40
Matéria-Prima 01 – Quantidade: 80
Nessa estrutura se observa que, para cada 1 produto acabado são utilizadas 2 matérias-primas.
Cálculo do Estorno de Crédito de IPI
O cálculo é realizado da seguinte forma:
1. Primeiro, realizamos o cálculo do custo médio da matéria-prima adquirida nos últimos 120 dias. A quantidade de dias pode ser determinada por meio do parâmetro MV_DIAMED. Desta forma, o custo médio da Matéria-Prima 01 será: R$ 7.000,00 (Soma das Notas Fiscais de Entrada) / 60 (Qtde.de Matéria-Prima) = R$ 116,67;
2. No cadastro de Estrutura de Produtos (Tabela SG1), será calculada a quantidade de matéria-prima utilizada para cada produto acabado. Nesse exemplo, para cada 1 produto acabado foi utilizada 2 matérias-primas, ou seja, 80(Qtde.Matéria-prima) / 40 (Qtde. Produto Acabado);
3. Verifica-se a quantidade de Produto Acabado vendido no mês da realização da Apuração do IPI sendo, nesse caso, 120.
Assim, teremos o seguinte cálculo:
120 (Qtde. Produto Acabado Vendido) * 2 (Qtde. Matéria-Prima utilizada no Produto Acabado) = 240
R$ 116,67 (Custo Médio da Matéria-Prima adquirida) * 240 (Total de Matéria-Prima utilizada na industrialização) = R$ 28.000,80 * 10% (Alíquota da Matéria-Prima adquirida) = R$ 2.800,08.
O valor de R$ 2.800,08 será o Valor do Estorno de Crédito de IPI a ser lançado automaticamente na Apuração do IPI.
Importante: O cadastro da Estrutura do Produto (Tabela SG1) é imprescindível para que o cálculo do estorno de crédito de IPI seja feito corretamente. O campo B1_ESCRIPI no cadastro de Produtos (Tabela SB1) deverá ser preenchido corretamente conforme o tipo de produto: Matéria-Prima ou Produto Acabado. |
Efetuando o estorno do crédito de IPI
Para efetuar o estorno do crédito de IPI:
1. Em Apuração de IPI, preencha as perguntas da rotina.
São apresentados os valores apurados de IPI. Após a confirmação, é apresentada uma tela com o Resumo da Apuração de IPI. No resumo, apresenta a linha Estorno de Credito-Art.193, Inc.I do RIPI referente o cálculo automático realizado no sistema.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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Principais Campos
Âncora | ||||
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Campo | Descrição |
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Mês de Apuração ? | Informe o mês que deve ser efetuada a apuração. |
Ano de Apuração | Informe o ano que deve ser efetuada a apuração. |
Livro Selecionado? | Informe o número do livro a ser utilizado na apuração. |
Apuração? | Escolha o tipo do período referente à apuração. |
Período | Escolha o período da apuração. |
Arq. Período Anter.? | Informe o nome do arquivo com a apuração do ICMS do período anterior relativo à apuração atual. |
Moeda do Título? | Informe o código relativo ao tipo da moeda. |
Gera Título? | Escolha Sim para gerar o título caso contrário escolha a opção Não. |
Exibir Lanç. Contab? | Escolha Sim para exibir lançamentos contábeis, caso contrário escolha a opção Não. |
Cons.Filiais ? | Escolha Sim para considerar as filiais da empresa na geração do arquivo caso contrário escolha a opção Não. |
Da Filial? | Informe o código da filial de início para a geração do arquivo. |
Até a Filial? | Informe o código da filial final para a geração do arquivo. |
Gera Guia de Recolhimento? | Escolha Sim caso se enquadre a Portaria CAT 17 na geração do arquivo, caso contrário escolha a opção Não. |
Gera Cred. Estímulo? | Esta pergunta habilita a Geração do Crédito Estímulo-MANAUS na Apuração de ICMS. |
Imprime Cred. ST? | Informe valor de crédito solidário na coluna Por Entradas/Aquisições com crédito do imposto. Opção 3: Somente os créditos por devolução de vendas são considerados. |
Consolidação da mesma UF? | Atendimento ao Art. 121 do ANEXO 5 do RICMS/SC. O mesmo determina que todo prestador de serviço de transporte deve apresentar as obrigações acessórias de forma consolidada pelo estabelecimento matriz, e esta consolidação deve abranger somente as empresas que estiverem domiciliadas no mesmo estado do estabelecimento consolidador. |
Gera Titulo ICMS Complem? | Gera título para ICMS complementar. Informe Sim para a geração do título ou Não para não gerar. |
Imprime Mapa Resumo? | Na obrigação da escrituração do livro de acordo com o Mapa Resumo. Somente tem validade esta pergunta, se o parâmetro MV_LJLVFIS for igual a 2. |
Seleciona filiais? | Seleciona as filiais desejadas. Se NÃO apenas a filial corrente. |
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