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Os documentos fiscais de entrada relativo às aquisições de Ativo Imobilizado deverão conter os CFOPs correspondentes ao tipo de operação, 08.

Assim é preciso verificar:

Se o cadastro do Tipo de Entradas e Saídas está com a CFOP, e a situação tributária estão preenchidos corretamente
Se na rotina Ativo Imobilizado está indicando corretamente os valores de crédito de ICMS.
Se no Cadastro de Produtos do sistema, a NCM está preenchida corretamente.

A rotina de Reprocessamento de Dados pode ser utilizada para corrigir algumas informações que por ventura não foram informadas no livro fiscal, já que o reprocessamento tem o intuito apenas de gravar alguns dados no livro fiscal e não corrige a Nota fiscal em si.

Pontos de Atenção:

• Lembramos que estas rotinas apenas corrigem as informações referentes a escrituração dos livros, já que o documento fiscal não pode ser alterado após a sua transmissão eletrônica. Estas duas rotinas devem ser utilizadas somente em casos de correção da escrituração. O usuário deverá ler atentamente os requisitos para sua utilização:
• A rotina de acertos fiscais deverá ser utilizada apenas para a conferências dos valores. Em caso de operações que necessitem de correção se deve adotar o procedimento estabelecido no RICMS do respectivo Estado;
• A rotina de reprocessamento deve ser utilizada com parcimônia e apenas se o processo de alteração do Cadastro de Tipos de Entrada e Saída de Entrada e Saída de Entrada ou Saída não for um procedimento adotado na empresa;

• É importante que a informação do Cadastro de Tipos de Entrada e Saída de Entrada e Saída de Entrada e Saída esteja coerente com a mercadoria ou serviços do documento fiscal bem como a operação que será executada;

• Se as informações de CFOP, CST, ou algum outro cadastro estiverem incorretas, deverá ser verificado a necessidade de emissão de carta de correção.

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Avaliar se a legislação do Estado permite a apropriação de crédito desse bem, caso não permita a apropriação do bem no CIAP, acessar o Módulo Recuperador de Impostos e excluir esse bem do controle do CIAP através do programa: Inclusão de Bens (RI0202).
Caso efetuar qualquer alteração nos parâmetros ou no bem, deverá reabrir os períodos e recalcular os períodos considerando como inicio a data da alteração do bem no módulo Recuperador de Imposto.

Além do CIAP temos o documento fiscal registrado no sistema. Abaixo as orientações dos principais parâmetros que definem uma operação de uso e consumo e o código de tributação do ICMS:
Importante salientar que destacamos abaixo os principais campos que poderão ser ajustados, porém a alteração deverá ser efetuada somente nos campos que estão incorretos para a operação.

O parâmetro que define Uso/consumo ou Industrialização é efetuado no programa Natureza de Operação (CD0606) na pasta "ICMS" campo "Consumidor Final", quando marcado indica que a operação é para consumidor final, ajustar somente se a natureza de operação estiver indevidamente marcada como consumidor final.

A tributação do ICMS para o Faturamento e Recebimento é definida entre a combinação da tributação do IPI no cadastro da Natureza de Operação (CD0606) x Atualização itens Faturamento (CD0903). Para identificar as combinações acessar a FAQ: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=219682877

A manutenção do documento Fiscal poderá ser efetuada no módulo de Obrigações Fiscais no programa: Inclui/Modifica/Cópia Documento Fiscal (OF0305), na pasta "Inf Gerais 1" no quadro "Destino da Mercadoria". A base de cálculo, valor e código da tributação do imposto estão nos itens do documento fiscal. Caso necessário ajustar a base de cálculo, código de tributação e o valor do ICMS que quando não permitir crédito serão lançados como outras.

Caso efetuar alteração atentar que nas operações com destino ”a consumidor final” o valor do IPI quando incidir, fará parte da base de cálculo do ICMS e também deverá ser corrigida.

Após a correção efetuar uma nova extração de dados para o módulo Configurador Layout Fiscal e gerar novamente o arquivo EFD Contribuições.

Lembrando que deve retificar as EFD Contribuições dos períodos incorretos, pois com alteração dos dados os valores também sofrem alteração.

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