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Objetivo

Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como eventuais alterações e prorrogações.

Caso o trabalhador possua mais de um vínculo de trabalho com a empresa, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos.

O evento enviado incorretamente pode ser tornado sem efeito (excluído) ou pode ser retificado, desde que não tenha ocorrido envio de evento posterior (prorrogação, alteração de motivo), e nem tenha havido o envio de arquivo de folha de pagamento mensal de competência igual ou posterior a data do evento.

O envio de evento com data retroativa (para data anterior ou igual ao último mês/ano para o qual já houve envio de arquivo de folha de pagamento) pode implicar na necessidade de retificação dos arquivos de folha já enviados, somente podendo ser considerado como processado após o envio dos arquivos retificadores da folha de pagamento.

Todos os afastamentos temporários por qualquer dos motivos devem ser informados, mesmo os afastamentos por licença médica inferiores a 15 dias. As licenças médicas são aquelas que indicam a incapacidade do empregado ao trabalho por n dias. Neste sentido, por exemplo, uma falta do empregado para realização de exames médicos não deve ser considerada como afastamento e sim como falta, que pode ser justificada por um atestado de comparecimento médico.

Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2230 - Afastamento Temporário;
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
• S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;
• S-2250 - Aviso Prévio;
• S-2298 - Reintegração;
• S-2299 - Desligamento;

Mapa Mental

Documentar as alterações e definições técnicas do cadastro de eventos especiais no TAF (TOTVS Automação Fiscal), necessários à Apuração do IRPJ e da CSLL.

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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

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