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Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Conhecimento de Transportes Eletrônicos - CT-e.

Identificação e vigência do Manual:

• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 57) - 03/10/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 67) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 57) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 67) - 03/04/2017
• Data final da vigência da versão 2.00 - 04/12/2017

Definição da Regra de Negócio

A versão 3.00 introduz novas possibilidades de emissão do Conhecimento de Transporte para outros serviços, visando substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7 no que se refere aos serviços que não envolvem o transporte de cargas, a saber:

• Transporte de Pessoas;
• Transporte de Valores;
• Excesso de Bagagem

Na primeira versão, o novo documento modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, com a possibilidade de ser expandido futuramente para os outros serviços através de revisão do Manual ou Notas Técnicas.

A Sefaz disponibilizou um novo WebService de Recepção CT-e Outros Serviços (modelo 67) dedicado à autorização síncrona desse novo CT-e.

O modelo 67 utilizará os mesmos WebServices do modelo 57 para suprir os demais serviços essenciais para o contribuinte:

• Consulta Situção;
• Inutilização numérica;
• Recepção de Eventos;
• Consulta Status Serviço.

O WebService de retorno de recepção não será necessário ao modelo 67 uma vez que o mesmo deverá responder de forma síncrona em uma conexão, para tal, o lote CT-e Outros Serviços deverá conter apenas um documento por vez, documento este que será enviado também através do método REMESSA do Web Service NFESBRA.

Serão utilizados os métodos do Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO.

Através do método SINCRONIZARDOCUMENTOS será possível sincronizar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado a acessar o XML (tag autXML MDFe): 

• MDF-e;
• Evento de Cancelamento do MDF-e;
• Evento de Encerramento do MDF-e;
• Evento de Inclusão de Condutor do MDF-e.

Para identificar que a sincronização se refere ao MDF-e (modelo 58), foi criado o parâmetro MODELO neste método.

O parâmetro MODELO será disponibilizado também através do método CONFIGURARPARAMETROS, a fim de diferenciar as configurações de ambiente e versão para a Manifestação do Destinatário (MD-e, modelo 55) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58).

Através dos métodos MONITORARDOCUMENTOS e RETORNARDOCUMENTO serão disponibilizadas informações relacionadas ao MDF-e e seus eventos já sincronizados.

Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO

• Método CONFIGURARPARAMETROS

Configura e retorna os parâmetros para a manifestação do destinatário.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

CONFIGURARPARAMETROS

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

Soap Fault

• Método SINCRONIZARDOCUMENTOS

Sincroniza junto com a Sefaz a base de dados do TSSS através de documentos que tenham como destinatário a entidade solicitada.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <INDNFE>STRING</INDNFE>

 <INDEMI>STRING</INDEMI>

 <MODELO>STRING</MODELO> 

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <DOCUMENTOS>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

  </DOCUMENTOS>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <INDCONT>STRING</INDCONT>

</SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

Soap Fault

• Método RETORNARDOCUMENTO

Retorna todas as informações sobre um documento sincronizado anteriormente.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <CHAVE>STRING</CHAVE>

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <DOCUMENTO>

      <CANCELAMENTO>

         <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

         <CANCXMLRET>BASE64BINARY</CANCXMLRET>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

      </CANCELAMENTO>

      <CCE>

         <CCENSU>STRING</CCENSU>

         <CCEXMLRET>BASE64BINARY</CCEXMLRET>

         <CORRECAO>STRING</CORRECAO>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

         <HORAEMISSAO>STRING</HORAEMISSAO>

         <TZD>STRING</TZD>

      </CCE>

      <CHAVE>STRING</CHAVE>

      <CONDUTOR>

          <CONDNSU>STRING</CONDNSU>

          <CONDXMLRET>BASE64BINARY</CONDXMLRET>

          <CPF>STRING</CPF>

          <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

          <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

          <NOME>STRING</NOME>

      </CONDUTOR>

       <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

       <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

       <EMITENTE>

           <CNPJ>STRING</CNPJ>

           <CPF>STRING</CPF>

           <IE>STRING</IE>

           <NOME>STRING</NOME>

        </EMITENTE>

        <ENCERRAMENTO>

           <ENCNSU>STRING</ENCNSU>

           <ENCXMLRET>BASE64BINARY</ENCXMLRET>

           <CODIGOIBGE>STRING</CODIGOIBGE>

           <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

           <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

           <ENCDTENC>STRING</ENCDTENC>

        </ENCERRAMENTO>

        <NSU>STRING</NSU>

        <RESPOSTA>

            <DESCRICAO>STRING</DESCRICAO>

            <STATUS>STRING</STATUS>

        </RESPOSTA>

        <SITUACAO>STRING</SITUACAO>

        <SITUACAOCONFIRMACAO>STRING</SITUACAOCONFIRMACAO>

        <TIPOOPERACAO>STRING</TIPOOPERACAO>

        <VALORTOTAL>FLOAT</VALORTOTAL>

        <XMLSEFAZ>BASE64BINARY</XMLSEFAZ>

  </DOCUMENTO>

</soap:Body>

Dicionário de Dados

TABELA SPED156 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO.