QUISITO

Características do Requisito

Descrição

Conforme legislação do ICMS/DIFAL (87/2015) não é possível creditar o valor do DIFAL Destinatário na apuração, nos casos de devolução de estados onde a empresa não possui inscrição estadual de ST.

Para que seja possível realizar a verificação de inscrição, foi criado o parâmetro "Desconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?” no LOG00087 onde será possível informar o valor "Sim" ou "Não" para verificação.

Importante

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.14.
2. Execute o conversor de parâmetro OBF00466.cnv. por intermédio do programa LOG00087 (Manutenção de Parâmetro) para criação do parâmetro "Desconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?"

Procedimento para Utilização

1. No VDP0746 efetuar a inclusão de algumas notas de saída com DIFAL e com inscrição estadual substituto para o estado destino;
2. No LOG00086, parâmetro  "Grupo Fiscal CFOP de venda fora do estabelecimento” no CaminhoDesconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?” no Caminho: Gestão Fiscal / Obrigações Fiscais / Apuração dos Impostos informar o grupo fiscal criado;
3. Emissões das notas fiscais com as CFOP's parametrizada no grupo fiscal;
4. Realizar as integrações das notas fiscais no OBF, por meio do OBF12000;
5. No OBF0020, verificar se os valores da nota e valor do imposto foram zerados;
6. Processar a apuração OBF0030/OBF12030 e verificar os valores zerados foram considerados;
7. "Sim" no campo;
8. No SUP3760 realizar as notas  de devoluções com Inscrição Estadual;
9. No OBF0030/OBF12030 realizar a apuração no mês que foi emitido a nota;
10. No OBF12044 realizar o relatório para verificar se os valores estão vindo zerados. Na área de devoluções os valores zerados no ICMS_DIFAL_REMET são os que possuem IE;Processar o SINTEGRA (OBF0318) e verificar se os valores aparecem zerados.