Auxílio-Creche com retenção de IR

Características do Requisito

Descrição

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014,  publicada no DOU de 30/10/2014, seção 1, pág. 57 que:

Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

No capítulo IX - DA DISPENSA DA RETENÇÃO e Artigo 62.

Art. 62. Estão dispensados da retenção do IRRF e da tributação na DAA os rendimentos de que tratam os atos declaratórios emitidos pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional com base no art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, desde que observados os termos dos respectivos atos declaratórios, tais como os recebidos a título de: 15/07/2016 IN RFB nº 1500 2014 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/imprimir.action?visao=anotado&idAto=57670 28/48 atos declaratórios, tais como os recebidos a título de:

No item XIV deste artigo diz:

XIV verbas recebidas a título de auxílio-creche e auxílio pré-escolar pelos trabalhadores até o limite de 5 (cinco) anos de idade de seus filhos (Parecer PGFN/CRJ/Nº 2.118, de 10 de novembro de 2011, aprovado por Despacho do Ministro de Estado da Fazenda publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011, e Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011); (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)

Ou seja, os reembolsos provenientes de auxílio-creche só estarão dispensados da retenção do imposto de renda para filhos que tenham até cinco anos, a partir desta idade estes reembolsos terão a retenção do imposto de renda.

Atualmente o valor do reembolso é pago através do identificador de cálculo 0721, que não possui incidência para o imposto de renda, campo (RV_IR = Não), mas caso a empresa queira continuar pagando o benefício ao funcionário mesmo que o dependente já tenha completado os 5 anos, não havia tratamento para que o imposto de renda fosse retido.

Foi feito o ajuste no sistema para que na tabela S015 - Auxilio Creche seja possível configurar faixas de pagamento, informando os meses de/até, e se esta faixa terá ou não retenção de imposto de renda, também foi criado o identificador de cálculo 1414 - Auxílio-Creche com Imposto de Renda, para que em caso de pagamento com retenção o valor do auxílio-creche seja calculado neste novo identificador.

Importante

Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório  \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em TOTVS Smart Client, digite o RHUPDMOD no campo Programa Inicial. 
2. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 27/09/2016.
3. Clique em OK para continuar.
4. Após a confirmação  é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa SIGAGPE - Gestão de Pessoal, selecione a opção: 325 - Consulta Padrão ACS015 - Auxílio-Creche.
5. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Identificadores de Cálculo.

Para esta implementação foi criado 1 identificador de cálculo:

Tabela S015 - AUXILIO CRECHE

Foi alterada a estrutura da tabela S015 - AUXILIO CRECHE, em Atualizações / Definições de Cálculo /  Manutenção Tabelas.

Nessa tabela além dos campos já existentes foram criados 2 campos, MESES A PARTIR DE e ISENCAO DE IR, ficando sua estrutura da seguinte forma:

• Filial = Campo padrão, Código da filial que será calculado o auxílio-creche.
• Mês/Ano = Campo padrão, Mes/Ano que as informações serão válidas, caso fique em branco será válido para todos os meses e anos.
• Sequência = Campo auto numerado para controle interno da tabela.
• Sindicato = Código do sindicato que estes valores terão efeito.
• Limite de Meses = Quantidade máxima de meses que o dependente pode ter para receber o auxílio.
• Valor do Pagamento = Valor a ser pago do auxílio-creche.
• (NOVO CAMPO) Meses a Partir De = Quantidade mínima de meses que o dependente pode ter para receber o auxílio, ou seja acima desta quantidade de meses o dependente estará enquadrado nesta faixa.
• (NOVO CAMPO) Isenção de IR = Indicará se esta faixa terá ou não a isenção de Imposto de Renda, a consulta padrão tem as seguintes opções:
  • 0 - Isento de IR, será calculado na verba de ID 721(Identificador de Cálculo) que não estará com incidência para IR.
  • 1 - Sem isenção, será calculado na verba de ID 1414 (Identificador de Cálculo) que estará com incidência para IR.
  • Obs. Caso o conteúdo deste campo esteja vazio ou seja diferente de 1 (Sem isenção) o Auxílio será pago na verba de ID 721 com incidência para IR.
• Obs. O novo campo Meses a Partir De, foi criado para atuar junto com o campo Limite de Meses, desta forma é possível fazer um De/Até e criar faixas de idade que terão ou não retenção de Imposto de Renda

Exemplo de preenchimento da tabela S015 - AUXILIO CRECHE:

• Neste exemplo de preenchimento, a empresa só paga o auxílio-creche para os funcionários do sindicato 01.
• Para os dependentes que recebem o auxílio-creche e tem de 0 até 60 meses (5 anos) o valor do auxílio será de R$ 300,00 e será isento de imposto de renda
• Para os dependentes que recebem o auxílio-creche e tem acima de  60 meses o valor do auxílio será de R$ 400,00, mas com retenção de imposto de renda.

Atualizações do Compatibilizador

1.  Criação de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

• Pesquisa ACS015:

Procedimento para Utilização

1. Após ter executado o compatibilizador RHUDPMOD, conforme a seção IMPORTANTE.
2. Acesse o módulo Gestão de Pessoal
   
3. No menu acesse o Parâmetro 14 (GPEA150) em Atualizações / Definições de Cálculos / Parâmetros / Parâmetro 14 - Encargos Empresa
   1. Preencha os campos %SENAI e %Adic.SENAI com os percentuais que a empresa utiliza (caso a empresa recolha estes encargos).
4. Caso a empresa possua retenção do %SENAI mas não possua a retenção para o %Adicional SENAI, acesse a rotina de Cadastro de Verbas (GPEA040) selecione a verba do Adicional SENAI que possui o Identificador de cálculo 1395.
5. Clique em alterar e conforme o percentual de retenção do %SENAI preencha o campo Percentual de forma que o valor do adicional seja calculado corretamente, no caso do exemplo dado neste boletim:
6. a rotina de Cadastro de Verbas (GPEA040) em Atualizações > Cadastros > Verbas, caso a empresa pague o auxílio-creche para seus funcionários com retenção de IR, inclua a verba com identificador de cálculo 1414 - Auxílio-Creche com Imposto de Renda, deixando o campo IR (RV_IR = Sim) da pasta Incidências.
7. Será necessário ter dependentes cadastrados e que recebam Auxílio-Creche em Atualizações > Funcionário > Dependentes, campo Aux Creche = Sim (RB_AUXCRE) (para que seja pesquisada a tabela S015 Auxíio-Creche, o campo Valor Creche (RB_VLRCRE) não poderá ser preenchido).
8.  Acesse rotina de Definição Tabelas (GPEA310), para que os novos campos sejam atualizados em Atualizações > Definições Cálculo > Definição Tabelas:
9.  Acesse rotina de Manutenção Tabelas (GPEA320), localize a tabela S015 - AUXILIO CRECHE e preencha os campos conforme a necessidade, exemplo de preenchimento da tabela  na seção Procedimento para Implantação%SENAI = 0,95%, %Adicional SENAI = 20%, mas considerando o %SENAI sem a retenção, portanto é necessário deixar a verba com identificador 1395 com o campo Percentual (RV_PERC) em 105,270% .
10. Proceda com o cálculo de Folha(GPEM020).
11. Verifique se as duas contribuições foram calculadas corretamente com seus respectivos percentuaiso auxílio-creche foi calculado conforme o preenchimento da tabela S015 - AUXILIO CRECHE.