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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Varejo

Módulo:

SIGALOJA / SIGAFRT

Situação/Requisito:

01 - Cliente solicita que as tags referentes ao ISSQN sejam enviados no arquivo eletrônico da NFC-e (XML), pois em Brasília é necessário enviar os dados dos itens do tipo Serviço, caracterizando uma NFC-e conjugada.

02 - Liberação do Estado de Alagoas para emissão da NFC-e.

Solução/Implementação:

01 - Adicionamos os grupos <ISSQN> e <ISSQNtot> ao arquivo eletrônico da NFC-e. Assim os itens que são do tipo "Serviço" serão considerados na NFC-e. Para que os itens do tipo Serviço sejam enviados, é necessário desabilitar a funcionalidade de vendas com RPS (MV_LJPRDSV).
Para realizar a configuração é necessário:
Possuir os campos:
  • Código ISS: LR_CODISS e L2_CODISS
  • Base ISS: LR_BASEISS e L2_BASEISS
  • Alíquota ISS: LR_ALIQISS e L2_ALIQISS
  • Valor do ISS  LR_VLRISS e SL2_VLRISS
Criar / configurar os parâmetros:
  • MV_NFCECNJ = .T.
  • MV_LJPRDSV = .F. (para que o sistema não considere o item serviço como um item de RPS)
  • MV_INCEFIS - consulte o link NF-e – Implementações da versão 3.10 para mais detalhes sobre o valor desse parâmetro.
Além disso, ajustar os cadastros:
  • Código Município (M0_CODMUN) (Cadastro de Empresas no SIGACFG): Utilizar a Tabela do IBGE para cadastro do código do Município
  • Configurar o campo Cod.Serv.ISS (B1_CODISS) do produto.
  • Configurar o campo Pgto Imposto (F4_ISSST) do TES.
Observação:
  • O TES usado na venda deve ser configurado para calcular ISS.
  • Para mais detalhes, consulte o link: TVNUP3_DT_NFCE_CONJUGADA_TAG_ISSQNNo Protheus 11, para criação dos campos Código ISS, Base ISS, Alíquota ISS e Valor do ISS, além do parâmetro MV_NFCECNJ, pode-se executar o compatibilizador UPDLO111.

    02 - Além disso, foi liberado a emissão de NFC-e no Estado do Alagoas.

    Fontes do pacote: 
    Pacote do chamado: 

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