Histórico da Página
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Protheus | Módulo | TAF |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | MANFIS01 | IRM1 | MANFIS01-15 |
Requisito1 | MANFIS01-16 / MANFIS01-489 / MANFIS01-491 | Subtarefa1 | |
Chamado2 | TERMV5, TGAYWH, TGETVU, THPVPT, TFKWI9; TQVYEQ; TRPFKQ; TSEDCD, TTEBF3, TTHZS5 | ||
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Disponibilizar aos clientes a geração do arquivo da DAPI-MG pelo TOTVS Automação Fiscal (TAF), conforme definições técnicas do manual de orientação do layout disponível em :
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf
(Obrigatório)
Definição da Regra de Negócio
1 .LEGISLAÇÃO DA DAPI-MG
A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
A PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013 aprova o Manual de Orientação e Instrução de preenchimento da DAPI, modelo D1 a qual será seguida para desenvolvimento no TAF.
A DAPI, modelo D1, deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).
A DAPI-MG é dividida nos seguintes quadros:
- INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO: Informações da empresa e dados gerais referente a declaração.
- DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE ENTRADA: Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas observando-se os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
- DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE SAÍDA: Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas, obedecendo aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
- OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS: Outros débitos e créditos apurados no período.
- ICMS – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: Informações dos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
- APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO: Valores referente a apuração fiscal do período.
- OBRIGAÇÕES DO PERÍODO: Valores referente ao ICMS a Recolher e ICMS Recolhido no momento das entradas/saída.
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações sobre Exportação direta e indireta, saídas para SUFRAMA e remessa com fim específico de exportação.
- INFORMAÇÕES ECONÔMICAS: Informações referente ao número de empregados no último dia do período, valor da folha de pagamento e consumo de energia elétrica em kwh.
Informações detalhadas sobre cada quadro acima podem ser acessadas no link da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_subsec117_2013.htm)
Layout da Declaração
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf
1.1 FASES DE DESENVOLVIMENTO
Na primeira fase (MANFIS01-16) de desenvolvimento serão gerados os registros 00 (Identificação) e Linha Tipo 10 (somente informações das operações de Entrada e Saída). Nesta fase também está previsto a criação da auto-contidas para armazenar os tipos de motivos previstos na Legislação da DAPI.
Na tabela CHY (Auto-contida subitem) serão adicionados as linhas da DAPI, para identificar os registros os valores de ajustes (Crédito Presumido, Crédito extemporâneo, Créditos Transferidos etc).
Na segunda Fase (MANFIS01-489) serão desenvolvidos os registros referente os quadros Outros Créditos/Débito e Informações Complementares.
Na terceira Fase (MANFIS01-491) serão desenvolvidos os quadros de Apuração, ICMS ST e Obrigações.
2 . LEIAUTE E ORIGEM DAS INFORMAÇÕES DA DAPI-MG
A seguir é apresentado o leiaute da DAPI-MG descrevendo a origem das informações conforme leiaute de integração do TAF.
2.1 Linha Tipo 00 - Identificação da DAPI
Tamanho da linha = 60
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "00" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Alfanumérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Dia final conforme mês/ano Referência | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Dia inicial conforme mês/ano Referência | |
Modelo DAPI | Alfanumérico | 002 | 026 | 027 | "D1" | FIXO |
DAPI para substituição? [S/N] | Alfanumérico | 001 | 028 | 028 | Wizard | |
CAE | Numérico | 007 | 029 | 035 | EM BRANCO ** | |
Desmembramento do CAE | Numérico | 002 | 036 | 037 | EM BRANCO ** | |
Regime Recolhimento | Numérico | 002 | 038 | 039 | Wizard (01 - Débito e Crédito / 02 - Isento ou Imune) | |
Regime especial de fiscalização? [S/N] | Alfanumérico | 001 | 040 | 040 | Wizard | |
Data limite para pagamento | Numérico | 008 | 041 | 048 | Wizard | |
Optante pelo FUNDESE? [S/N]. | Alfanumérico | 001 | 049 | 049 | Wizard | |
DAPI com movimento [S/N]. | Alfanumérico | 001 | 050 | 050 | Wizard | |
Movimento de Café [S/N]. | Alfanumérico | 001 | 051 | 051 | Wizard | |
CNAE-F | Numérico | 007 | 052 | 058 | SM0->M0_CNAE | |
Desmembramento do CNAE-F | Númerico | 002 | 059 | 060 | Wizard |
** EM BRANCO: (CAE). Em 01/11/2003, passou a vigorar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE-F) que, a partir de 01/01/2007, se transformou em Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desde então, os números (códigos) que identificam tais tipos de atividades são os mesmos em todo o território nacional. Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/classificacao_atividades/
2.2 Linha Tipo 10
Tamanho da linha = 45
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "10" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Alfanumérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Identificação da linha | Numérico | 003 | 026 | 028 | *** Ver detalhamento abaixo | |
Identificação da coluna. | Numérico | 002 | 029 | 030 | *** Ver detalhamento abaixo | |
Valor Declarado | Valor | 015 | 031 | 045 | *** Ver detalhamento abaixo |
*** Os campos Identificação da linha, Identificação da coluna e Valor tratam-se de uma matriz onde são informados os campos da DAPI. Por exemplo, para encaminhar o valor referente a Crédito presumido conforme apresentado na tela abaixo a identificação seria:
Linha: 67
Coluna: 00
Valor: 5000
Exemplo informando a coluna:
Linha: 016 (Compras)
Coluna: 01 (Valores Contábeis)
Valor: 5000
Linha: 016 (Compras)
Coluna: 02 (Base de cálculo)
Valor: 5000
2.2.1 LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE ENTRADAS
Para as operações de entradas, da linha 16 a 41 são solicitados os seguintes valores:
COLUNA | ORIGEM TAF | REGRA |
---|---|---|
01 - Valor Contabil | T015.VL_OPER | |
02 - Base Cálculo | T015AE.BASE | |
03 - Imposto Creditado | T015AE.VALOR | |
04 - Imposto s/ aprov. Crédito | T015AE.VLR_SCRED | Novo campo |
05 - Isentas | T015AE.VLR_ISENTO | CST 40 |
06 - Não Tributadas | T015AE.VLR_ISENTO | CST 41 |
07 - Parcela da base calc. Reduz | T015AE.BASE_NT | |
08 - Diferida | T015AE.VLR_OUTROS | CST 51 |
09 - Suspensa | T015AE.VLR_OUTROS | CST 50 |
10 - Substituição Tributária | T015AE.VALOR | TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70 |
11- Outras | T015AE.VLR_OUTROS | CST 90 |
Será criado novo campo no leiaute da T013AP para armazenar o valor do Imposto S/ aprov. Crédito. Detalhamento da alteração do dicionário é descrito no final dessa especificação.
Os valores são encaminhados por CFOP. Cada grupo de CFOP refere-se uma linha. As operações de entrada dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
016 - COMPRAS | 1.101 e 1.102, 1.111, 1.113, 1.116 a 1.118, 1.120 a 1.122, 1.124 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651, 1.652 e 1.653. |
017 - TRANSFERÊNCIAS | 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658 e 1.659. |
018 - DEVOLUÇÕES | 1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660, 1.661 e 1.662. |
019 - ENERGIA | 1.251 a 1.257 |
020 - COMUNICAÇÃO | 1.301 a 1.306 |
021 - TRANSPORTE | 1.351 a 1.356, 1.360, 1.931 e 1.932. |
022 - ATIVO IMOB. | 1.406, 1.551 a 1.555 e 1.604, 1.653 |
023 - USO E CONSUMO | 1.407, 1.556 e 1.557. |
024 - OUTRAS | 1.414 e 1.415, 1.451 e 1.452, 1.901 a 1.926, 1.949, 1.663 e 1.664, 1.933, 1934, 1.505 e 1.506. |
025 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas internas. |
As operações de entrada fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
026 - COMPRAS | 2.101 e 2.102, 2.111 e 2.113, 2.116 a 2.118, 2.120 a 2.122, 2.124 a 2.126, 2.128, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651, 2.652 e 2.653. |
027 - TRANSFERÊNCIAS | 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659. |
028 - DEVOLUÇÕES | 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660, 2.661 e 2.662. |
029 - ENERGIA | 2.251 a 2.257. |
030 - COMUNICAÇÃO | 2.301 a 2.306 |
031 - TRANSPORTE | 2.351 a 2.356, 2.931e 2.932. |
032 - ATIVO IMOB. | 2.406, 2.551 a 2.555. |
033 - USO E CONSUMO | 2.407, 2.556 e 2.557, 2.653 |
034 - OUTRAS | 2.414 e 2.415, 2.901 a 2.925, 2.949, 2.663, 2.664, 2.933, 2.934, 2.505 e 2.506. |
035 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas interestaduais. |
As operações de entrada do Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
036 - COMPRAS | 3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.128, 3.651, 3.652 e 3.653. |
037 - DEVOLUÇÕES | 3.201 e 3.202, 3.205 a 3.207, 3.211 e 3.503. |
038 - ENERGIA | 3.251, 3.301, 3.351 a 3.356. |
039 - ATIVO | 3.551 e 3.553 |
040 - USO E CONSUMO | 3.556, 3.653 |
041 - OUTRAS | 3.930 E 3.949 |
042 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das importações |
043 - TOTAL | Total por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Importações |
2.2.2 LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE SAÍDA
Para as operações de saída, da linha 44 a 63 são solicitados os seguintes valores:
COLUNA | ORIGEM TAF | REGRA |
---|---|---|
01 - Valor Contabil | T015.VL_OPER | |
02 - Base Cálculo | T01EAE.BASE | |
03 - Imposto Debitado | T015AE.VALOR | |
04 - Isentas | T015AE.VLR_ISENTO | CST 40 |
05 - Não Tributadas | T015AE.VLR_ISENTO | CST 41 |
06 - Parcela da base calc. Reduz | T015AE.BASE_NT | |
07 - Diferida | T015AE.VLR_OUTROS | CST 51 |
08 - Suspensa | T015AE.VLR_OUTROS | CST 50 |
09 - Substituição Tributária | T015AE.VALOR | TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70 |
10 - Outras | T015AE.VLR_OUTROS | CST 90 |
As operações de saída dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
044 - VENDAS | 5.101 a 5.106, 5.109 e 5.110, 5.111 a 5.120, 5.122 a 5.125, 5.401 a 5.403, 5.405, 5.501, 5.502, 5.651, 5.652, 5.653, 5.654, 5.655, 5.656, 5.667 e 5.933. |
045 - TRANSFERÊNCIAS | 5.151 a 5.153, 5.155 e 5.156, 5.408 e 5.409, 5.552, 5.557, 5.658 e 5.659. |
046 - DEVOLUÇÕES | 5.201 e 5.202, 5.205 a 5.210, 5.410 a 5.413, 5.503, 5.553, 5.556, 5.660, 5.661 e 5.662. |
047 - ENERGIA | 5.251 a 5.258 |
048 - COMUNICAÇÃO | 5.301 a 5.307 |
049 - TRANSPORTE | 5.351 a 5.357. 5.359 e 5.360. |
050 - OUTRAS | 5.414 e 5.415, 5.451, 5.551, 5.554 e 5.555, 5.901 a 5.929, 5.931, 5.932, 5.949, 5.657, 5.663, 5.664, 5.665, 5.666, 5.934 5.504 e 5.505. |
051 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas internas. |
As operações de saída fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
052 - VENDAS | 6.101 a 6.120, 6.122 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501, 6.502, 6.651, 6.652, 6.653, 6.654, 6.655 e 6.656 e 6.667. |
053 - TRANSFERÊNCIAS | 6.151 a 6.153, 6.155 e 6.156, 6.408 e 6.409, 6.552, 6.557, 6.658 e 6.659. |
054 - DEVOLUÇÕES | 6.201 e 6.202, 6.205 a 6.210, 6.410 a 6.413, 6.503, 6.553, 6.556, 6.660, 6.661 e 6.662. |
055 - ENERGIA | 6.251 a 6.258. |
056 - COMUNICAÇÃO | 6.301 a 6.307. |
057 - TRANSPORTE | 6.351 a 6.357 e 6.359, 6.360. |
058 - OUTRAS | 6.414 e 6.415, 6.551, 6.554 e 6.555, 6.901 a 6.925, 6.929, 6.931, 6.932, 6.934, 6.949, 6.657, 6.663, 6.664, 6.665, 6.666 e 6.933, 6.504 e 6.505. |
059 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas interestaduais. |
As operações de saída para o Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir:
LINHA | CFOPs |
---|---|
060 - VENDAS | 7.101 e 7.102, 7.105, 7106, 7.127, 7.651 ,7.654 e 7.667. |
061 - DEVOLUÇÕES | 7.201 e 7.202, 7.205 a 7207, 7.210, 7.211, 7.553 e 7.556. |
062 - COMUNICAÇÃO | 7.251, 7.301 e 7.358 |
063 - OUTRAS | 7.501, 7.551, 7.930 e 7.949. |
064 - SUBTOTAL | Subtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das exportações. |
065 - TOTAL | Total por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Exportações |
2.2.3 LINHA TIPO 10 - OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS (fase II)
O Quadro VI da DAPI-MG visa registrar os valores de outros créditos e débitos da apuração. Os valores são gerados na linha Tipo 10, onde a coluna "Identificação da linha" é preenchida conforme o a linha do layout a coluna "Identificação da Coluna" é preenchida com "00" (zeros).
Exemplo:
067 - Crédito Presumido (1760,00)
068 - Crédito Extemporâneo (60,00)
O arquivo será gerado da seguinte
104698088973382201605310106600000000000176000
104698088973382201605310106700000000000006000
LINHA | ORIGEM TAF | OBSERVAÇÃO |
---|---|---|
066 - Crédito recebido em transferência | Calculado | Soma da Linha Tipo 20 |
067 - Crédito Presumido | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 66 e UF MG |
068 - Crédito Extemporâneo | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 68 e UF MG |
069 - Diferença de alíquota | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 69 e UF MG |
070 - Ressarcimento - Substituição Tributária | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 70 e UF MG |
071 - Outros | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 71 e UF MG |
072 - Total | Calculado | |
073 - Créditos Transferidos | Calculado | Soma da Linha Tipo 21 |
074 - Outros | T020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 70 e UF MG |
075 - Total | Calculado |
2.2.4 LINHA TIPO 10 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (fase III)
Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
LINHA | ORIGEM TAF | OBSERVAÇÃO |
---|---|---|
076 - Base de cálculo subst. Tributária Interna | T021AE.BASE | CFOP 5.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
077 - Valor Retido Interno | T021AE.IMP_CREDITADO | CFOP 5.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
078 - Saldo credor-ST do per Anterior | T021.VL_SLD_CRED_ANT_ST | |
079 - Restituição ICMS | Calculado | Soma Linha Tipo 28 |
080 - Devoluções | T021.VL_DEVOL_ST | |
081 - Saldo credor-ST p/ período seguinte | T021.VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR | |
082 - ICMS substituição tributária a recolher | T021.VL_ICMS_RECOL_ST | |
82.1 / 119 - Fundo de Err. Da Miséria FEM** | T021AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 119 e UF MG |
083 - Base de cálculo subst. Tributária Interestaduais | T021AE.BASE | CFOP 6.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
084 - Valor Retido Interestaduais | T021AE.IMP_CREDITADO | CFOP 6.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
085 - Base de cálculo subst. Tributária Devido (entradas) | T021AE.BASE | CFOP 1.% 2.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
086 - Valor Devido (entradas) | T021AE.IMP_CREDITADO | CFOP 1.% 2.% - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103. |
** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 119 correspondente ao valor do Campo 82.1 (quadro VII).
2.2.5 LINHA TIPO 10 - APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO (fase III)
Informações relativas a apuração do ICMS no período.
LINHA | ORIGEM TAF | OBSERVAÇÃO |
---|---|---|
087 - Saldo Credor do período anterior | T020.VL_SLD_CREDOR_ANT | |
088 - Por entradas | T020.VL_TOT_CREDITOS | |
089 - Outros creditos | T020.VL_TOT_AJ_CREDITOS | |
090 - Estorno de débito | T020.VL_ESTORNOS_DEB | Valor deve fechar com a Linha Tipo 22 - Detalhamento dos Estornos de Débito |
90.1 / 120 - Estorno FEM ** | T020AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 120 e UF MG (verificar duplicidade) |
091 - Total | Calculado | Soma 87 a 90 (90.1 não será somado, pois valor já constará em outros créditos) |
093 - Por saídas | T020.VL_TOT_DEBITOS | |
094 - Outros débitos | T020.VL_TOT_AJ_DEBITOS | |
095 - Estorno de crédito | T020.VL_ESTORNOS_CRED | Valor deve fechar com a Linha Tipo 29 - Detalhamento dos Estornos de Crédito |
096 - Total | Calculado | Soma 93 a 95 |
097 - Saldo Devedor Apurado | T020.VL_SLD_APURADO | |
098 - Deduções | Calculado | Conforme valor total da Linha Tipo 23 - Detalhamento das Deduções |
** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 120 correspondente ao valor do Campo 90.1 (quadro VIII).
2.2.6 LINHA TIPO 10 - OBRIGAÇÕES (fase III)
LINHA | ORIGEM TAF | OBSERVAÇÃO |
---|---|---|
099 - ICMS a Recolher no período | T020.VL_RECOLHER | |
100 - Diferencial de alíquota | T020AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 100 e UF MG |
101 - Substituição Tributária por Entradas | Calculado | Igual valor do campo 86 - Valor Devido (entradas) do Quadro VII - ICMS ST |
102 - Substituição Tributária por Saídas | Calculado | Igual valor do campo 82 - ICMS ST a recolher do Quadro VII - ICMS ST |
103 - Serviço de Transporte de responsabilidade do remetente | T021AE.IMP_CREDITADO | QUANDO CFOP GRUPO TRANSPORTE (1.351, 2.351, 1.352, 2.352, 1.353, 2.353, 1.354,2.354, 1.355, 2.355, 1.356, 2.356) e ICMS ST |
104 - Outros | T020AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 104 e UF MG |
104.1 / 123 ** - Recolhimento Efetivo | Recolhimento Efetivo | Regime Especial Tributário (verificar contrato) |
105 - Total | Calculado | Soma dos campos 99 a 104 |
105.1 / 121 ** - Total FEM | Calculado | Soma dos campos 82.1 e 90.1 |
106 - Importação | Calculado | Soma campo 03 (Imposto Creditado) e 04 (s/ aprov. cred) com a seguinte regra: VAL(cLinha)>=36 .And. VAL(cLinha)<42 |
107 - Débito Extemporâneo | T020AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 107 e UF MG |
108 - Substituição Tributária | T015AE.VALOR | QUANDO COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 10/30/60/70 |
109 - Outros | T015AE.VALOR | QUANDO COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 90 |
110 - Total do ICMS Antecipado | Calculado | Soma dos campos 106 a 109 |
110.1 / 122 ** - Total do FEM Antecipado | T021AA.VL_AJ_APUR | QUANDO SUBITEM 122 |
** Conforme manual de instrução da DAPI:
Informar número 121 correspondente ao valor do Campo 105.1 (quadro IX ).
Informar número 122 correspondente ao valor do Campo 110.1 (quadro IX ).
Informar número 123 correspondente ao valor do Campo 104.1 (quadro IX ).
2.2.7 LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (fase II)
Quadro onde serão informados os valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação (111); valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus (112); valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização (113); Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora (114).
LINHA | ORIGEM TAF | OBSERVAÇÃO |
---|---|---|
111 - Exportação Indireta | T015.VL_CONTABIL | CFOP 7.501 |
112 - Saída para SUFRAMA | T015.VL_CONTABIL | CFOP 6.109 e 6.110 |
113 - Exportação Direta | T015.VL_CONTABIL | CFOP 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127 |
114 - Remessa com fim específico de exportação | T015.VL_CONTABIL | CFOP 5.501, 5.502, 6.501, 6.502 |
2.2.8 LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES ECONÔMICAS (fase I)
As informações abaixo serão terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios serão geradas no arquivo no LINHA TIPO 10, com o código da respectiva linha e coluna 00.
LINHA | Origem TAF |
---|---|
115 - Nº de Empregados no último dia do período | T20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000001" |
116 - Valor da folha de pagamento | T20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000002" |
117 - Valor devido COFINS | Não gerar. O Campo está inabilitado a partir da versão 7.02.00. |
118 - Energia Elétrica Consumida no período (kwh) | T20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000004" |
2.3 LINHA TIPO 20 - Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01 (Fase II)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Recebidos no Campo 66.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos recebidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 66, T020AC codigo de motivo diferente de 08,09,31,32,52,53 e 61 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "20" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Produtor Rural? [S/N] | Alfanumérico | 001 | 026 | 026 | T020AC.COD_PART -> T003.RAMO_ATV == 4 E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF | |
UF | Alfanumérico | 002 | 027 | 028 | T020AC.COD_PART -> T003.UF E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF | |
Inscrição Estadual do Remetente. | Alfanumérico | 015 | 029 | 043 | T020AC.COD_PART -> T003.IE E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE | |
Número da nota fiscal | Numérico | 009 | 044 | 052 | T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 053 | 055 | T020AC.SER E/OU T013.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 056 | 063 | T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 064 | 071 | T020AC.DT_VISTO E/OU T013AM.DT_VISTO | |
Valor | Numérico | 015 | 072 | 086 | T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS | |
Código do Motivo | Numérico | 002 | 087 | 088 | T020AC.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT |
2.4 LINHA TIPO 21- Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01 (Fase II)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Transferidos no Campo 73.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos transferidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 73 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "21" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Produtor Rural? [S/N] | Alfanumérico | 001 | 026 | 026 | T020AC.COD_PART -> T003.RAMO_ATV == 4 E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF | |
UF | Alfanumérico | 002 | 027 | 028 | T020AC.COD_PART -> T003.UF E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF | |
Inscrição Estadual do Remetente. | Alfanumérico | 015 | 029 | 043 | T020AC.COD_PART -> T003.IE E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE | |
Número da nota fiscal | Numérico | 009 | 044 | 052 | T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 053 | 055 | T020AC.SER E/OU T013.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 056 | 063 | T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 064 | 071 | T020AC.DT_VISTO E/OU T013AM.DT_VISTO | |
Valor | Numérico | 015 | 072 | 086 | T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS | |
Código do Motivo | Numérico | 002 | 087 | 088 | T020AC.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT |
2.5 LINHA TIPO 22 - Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI (Fase III)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Débito no campo 90.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos Estornos de Débito será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 90 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "22" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Número da nota fiscal | Numérico | 009 | 026 | 034 | T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 035 | 037 | T020AC.SER E/OU T013.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 038 | 045 | T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC | |
Valor | Numérico | 015 | 046 | 060 | T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS | |
Justificativa | Alfanumérico | 060 | 061 | 120 | T020AA.DESCR_COMPL_AJ E/OU T013AM.DESCR_COMPL_AJ | |
Código do Motivo | Numérico | 001 | 121 | 121 | T020AC.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT |
2.6 LINHA TIPO 23 - Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01 (Fase III)
Nessa Linha Tipo 23 são informados os valores relativos as deduções (Incentivo a Cultura, Incentivo ao Esporte, Utilização de Crédito Transferido e Compensação do Crédito). As informações referente a incentivo a cultura e ao esporte citadas no layout terão origem nos registros do SPED FISCAL: 1200 – CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS conforme regra de preenchimento descrita no manual de controle de crédito de MG disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm
Estorno:
Para os campos destinados a alíquota de dedução por incentivo (cultura/esporte) serão criados dois novos parâmetros na SX6. Essa alíquota é em base ao faturamento anual.
Alíquota Cultura:
- 3% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II, artigo 28, Decreto 44.866.
- 7% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I, artigo 28, decreto 44.866 e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
- 10% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e o montante de quatro vezes este limite.
Alíquota Esporte:
- 1% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual acima de R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
- 2% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 até R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
- 3% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual até R$ 20.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
Parâmetros:
MV_ALQESPO
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo ao esporte.
MV_ALQCULT
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo a cultura.
Os valores para preenchimento do detalhamento 23 - Deduções relativos ao incentivo a cultura e ao esporte terão origem do layout T067 - Controle de Crédito por meio dos códigos MG092001 e MG092002.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "23" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Saldo de incentivo à cultura do período anterior | Numérico | 015 | 026 | 040 | T067.SLD_CRED (C50) quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001" | |
Incentivo à cultura no período. | Numérico | 015 | 041 | 055 | Calculado | Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 25) |
Total dedução incentivo a cultura no período | Numérico | 015 | 056 | 070 | Calculado | Campo = ((Saldo de Incentivo à Cultura do período anterior + Incentivo à Cultura |
Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período | Numérico | 015 | 071 | 085 | T067AA.VL_CRED_UTIL (C51) quando T067AA.TIP_UTIL == "MG02" (filha do ajuste cultura - C50) | |
Saldo credor dedução incentivo à cultura período Seguinte | Numérico | 015 | 086 | 100 | Calculado | T067AA.SLD_CRED_FIM (C50) quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001 " |
Compensação de crédito entre estabelecimentos | Numérico | 015 | 101 | 115 | Calculado | Campo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 24). |
Total de deduções no período | Numérico | 015 | 116 | 130 | Calculado | SE Σ (Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período + Compensação de |
Utilização de Créditos Recebidos em Transferência | Numérico | 015 | 131 | 145 | Calculado | Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 34) |
Alíquota de dedução por incentivo à cultura no período | Numérico | 015 | 146 | 160 | Valor do parâmetro MV_ALQCULT | |
Cultura Estorno | Numérico | 015 | 161 | 175 | T067AA.VL_CRED_UTIL (C51) quando T067AA.TIP_UTIL == "MG81" (filha do ajuste cultura - C50) | |
Saldo de incentivo ao esporte do período anterior | Numérico | 015 | 176 | 190 | T067.SLD_CRED (C50) quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002" | |
Incentivo ao esporte no período | Numérico | 015 | 191 | 205 | Campo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 36) | |
Total dedução incentivo ao esporte no período | Numérico | 015 | 206 | 220 | Calculado | Campo = Saldo de Incentivo ao Esporte do período anterior + Incentivo ao Esporte no Período – Estorno de saldo de incentivo ao Esporte no período. |
Valor limite p/ dedução incentivo ao esporte no período | Numérico | 015 | 221 | 235 | T067AA.VL_CRED_UTIL (C51) quando T067AA.TIP_UTIL == "MG02" (filha do ajuste esporte - C50) | |
Saldo credor dedução incentivo ao esporte período seguinte | Numérico | 015 | 236 | 250 | Calculado | T067AA.SLD_CRED_FIM (C50) quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002" |
Alíquota de dedução por incentivo ao esporte no período | Numérico | 015 | 251 | 265 | Valor do parâmetro MV_ALQESPO | |
Esporte Estorno | Numérico | 015 | 266 | 280 | T067AA.VL_CRED_UTIL (C51) quando T067AA.TIP_UTIL == "MG81" (filha do ajuste esporte - C50) |
2.7 LINHA TIPO 24 - Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01 (Fase III)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado no campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos (dedução). Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "24" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Inscrição Estadual do Remetente. | Numérico | 015 | 026 | 040 | T013.IE | |
Número da nota fiscal | Numérico | 009 | 041 | 049 | T013.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 050 | 052 | T013.SER | |
Data da nota fiscal | Númerico | 008 | 053 | 062 | T013.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 061 | 068 | T013.DT_DOC - Conforme Art. 65 - RICMS (1129) § 6º Na hipótese de utilização de NF-e, o visto de que trata o § 2º, III, ocorrerá no DANFE. | |
Valor | Numérico | 015 | 069 | 083 | T013.VL_DOC |
2.8 LINHA TIPO 25 - Incentivo à cultura – DAPI 01 (Fase III)
As informações referente ao Incentivo à cultura no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm
A busca será feita pelo código "MG000005" informado no manual e descrito na tabela 5.2 do SPED.
NOTA: O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "25" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Número do Certificado de aprovação | Alfanumérico | 012 | 026 | 037 | T020AD.DESCR_COMPL_AJ | |
Data da autorização da Declaração de Intenção | Numérico | 008 | 038 | 045 | T020AD.DESCR_COMPL_AJ | |
Valor incentivado no mês de referência | Numérico | 015 | 046 | 060 | T020AD.VL_INF_ADIC |
2.9 LINHA TIPO 27 - Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01 (Fase III)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento ST no Campo 70. A Legislação para esse campo descreve:
Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o art. 29 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que refere-se ao ajuste realizado no documento fiscal. Para encontrar os ajustes referente aos Ressarcimentos será feito uma pesquisa na tabela C2D que refere-se a T013AM pelo código do subitem igual a 70 e para a UF de MG.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "27" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Motivo do ressarcimento | Alfanumérico | 002 | 026 | 027 | T021AC.COD_MOT | |
Nº da nota fiscal de ressarcimento ST | Numérico | 009 | 028 | 036 | T021AC.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 037 | 039 | T021AC.SER | |
Data da nota fiscal | Númerico | 008 | 040 | 047 | T021AC.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 048 | 055 | T021AC.DT_VISTO | |
Valor | Numérico | 015 | 056 | 070 | T021AC.VL_AJ_ITEM |
2.10 LINHA TIPO 28 - Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01 (Fase III)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento de ICMS no Campo 79. Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária e a Emissão é de Terceiros (T013.IND_EMIT = 1)que possuam o subitem 00079 - Ressarcimento ICMS no ajustes do documento.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "28" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Inscrição Estadual do Remetente | Numérico | 015 | 026 | 040 | T013.IE | |
Nº da nota fiscal | Numérico | 009 | 041 | 049 | T013.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 050 | 052 | T013.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 053 | 060 | T013.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 061 | 068 | T021AC.DT_VISTO | |
Valor | Numérico | 015 | 069 | 083 | T013.VL_DOC | |
Motivo | Alfanumérico | 001 | 084 | 084 | T021AC.COD_MOT |
2.11 LINHA TIPO 29 - Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01 (Fase III)
Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Crédito no campo 95.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos Estornos de Crédito será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 95 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.
NOTA: Auto-infração conforme definido na reunião de homologação será enviada em branco e a manutenção será feita no Programa da Receita.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "29" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Código do motivo do estorno. | Numérico | 002 | 026 | 027 | T020AC.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT | |
Auto-Infração | Numérico | 013 | 028 | 040 | Em branco | |
Valor | Numérico | 015 | 041 | 055 | T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS | |
Nota Fiscal | Numérico | 009 | 056 | 064 | T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC - somente informado para motivo 05. | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 065 | 067 | T020AC.SER E/OU T013.SER - somente informado para motivo 05. | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 068 | 075 | T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC - somente informado para motivo 05. |
2.12 LINHA TIPO 34 - Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 (Fase III)
A nota fiscal detalhada nesse registro, refere-se a nota fiscal emitida pelo próprio contribuinte para utilização do crédito recebido. A Legislação de MG permite utilizar até 30% do seu imposto devido (saldo devedor do imposto apurado).
Portanto, o registro TIPO 34 irá detalhar a nota fiscal emitida para utilização do crédito. E a Linha Tipo 35 a nota fiscal no qual originou o crédito, ou seja, a nota transferida por outro estabelecimento.
As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC que refere-se a ajustes da apuração. Para encontrar os ajustes referente a utilização dos créditos recebidos serão considerados onde o subitem na T020AA seja igual 00098 - Dedução - Utilização dos créditos.
Com os dados da nota (Nota, série, subsérie, modelo, participante e data de emissão) procurar por nota na tabela C20 (layout T013) e verificar as notas relacionadas C26 (T013AE). Essas notas representam os remetentes do crédito que estarão detalhadas no registro Linha Tipo 35.
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "34" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Identificador da Utilização de Crédito | Numérico | 010 | 026 | 035 | Calculado | Gerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 35) |
Código do Motivo | Numérico | 002 | 036 | 037 | T020AC.COD_MOTIVO | |
Nota Fiscal | Numérico | 009 | 038 | 046 | T020AC.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 047 | 049 | T020AC.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 050 | 057 | T020AC.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 058 | 065 | T020AC.DT_VISTO | |
Valor | Numérico | 015 | 066 | 080 | T020AC.T020AC.VL_AJ_APUR |
2.13 LINHA TIPO 35 - Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 (Fase III)
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "35" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Identificador da Utilização de Crédito | Numérico | 010 | 026 | 035 | Calculado | Gerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 34) |
Inscrição Estadual do Remetente crédito | Numérico | 015 | 036 | 050 | T013AF.COD_PART -> T003.IE | |
Nota Fiscal | Numérico | 009 | 051 | 059 | T013AF.NUM_DOC | |
Série da nota fiscal | Alfanumérico | 003 | 060 | 062 | T013AF.SER | |
Data da nota fiscal | Numérico | 008 | 063 | 070 | T013AF.DT_DOC | |
Data do Visto | Numérico | 008 | 071 | 078 | T013AF.DT_DOC | |
Valor | Numérico | 015 | 079 | 093 | T013AP.VALOR (quando tributo 000002 - ICMS) |
2.14 LINHA TIPO 36 - Incentivo ao Esporte – DAPI 01 (Fase III)
As informações referente ao Incentivo ao esporte no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm
A busca será feita pelo código "MG000006" informado no manual e descrito na tabela 5.2 do SPED.
NOTA: O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "36" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Número do Termo | Alfanumérico | 007 | 026 | 032 | T020AD.DESCR_COMPL_AJ | |
Data da Autorização Do Termo de Compromisso | Numérico | 008 | 033 | 040 | T020AD.DESCR_COMPL_AJ | |
Valor Incentivado | Numérico | 015 | 041 | 055 | T020AD.VL_INF_ADIC |
2.15 Linha Tipo 99 – Total de linhas (Fase I)
Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Valor fixo | Origem no TAF |
---|---|---|---|---|---|---|
Tipo Linha | Numérico | 002 | 001 | 003 | "99" | FIXO |
Inscrição Estadual do Contribuinte | Numérico | 013 | 003 | 015 | SM0->M0_INSC | |
Ano de Referência. | Numérico | 004 | 016 | 019 | Wizard | |
Mês de Referência. | Numérico | 002 | 020 | 021 | Wizard | |
Dia Final da Referência. | Numérico | 002 | 022 | 023 | Wizard | |
Dia Inicial da Referência. | Numérico | 002 | 024 | 025 | Wizard | |
Total de Linhas | Numérico | 004 | 026 | 029 | CALCULADO |
2.5 Outras informações sobre o leiaute:
- As datas deverão ter o formato DDMMAAAA. Para datas não Informadas, utilizar a constante “00000000”
- Os Campos utilizados para representar valores monetários deverão ter tamanhos 15 (quinze), utilizando o caractere e “0” (zero), alinhado à esquerda, para preenchimento. Deverá conter apenas caracteres numéricos, suprimindo pontos e vírgulas. Ex: R$1.000,50; formatando: 000000000100050
- T013AP - TRIBUTOS CAPA DOCUMENTO FISCAL
VL_SCRED (Valor sem aproveitamento de crédito).
- T015AE - TRIBUTOS POR ITEM DO DOCUMENTO
VL_SCRED (Valor sem aproveitamento de crédito).
- T020AC, T021AC e T013AM - AJUSTES DA APURAÇÃO E DOCUMENTO FISCAL RESPECTIVAMENTE
DT_VISTO (DATA DO VISTO)
- T003.RAMO_ATV - PARTICIPANTE
Será adicionada no combobox a opção 4 - Produtor Rural
- T009 - NATUREZA DE OPERAÇÃO
OBJ_OPER (Objetivo da Operação).
- 01 - Uso e Consumo
- 02 - Comercialização
- 03 - Industrialização
04 - Ativo Imobilizado
- Será criada uma tabela de AutoContidas para armazenar os tipos de motivos da DAPI.
- Será adicionado na tabela autocontida CHY as linhas da DAPI. Conforme apresentado na imagem abaixo, a linha 67 refere-se a Crédito Presumido. Na tabela CHY, conterá o código 67 - Crédito Presumido para a UF de MG. No extrator, essa informação é encaminhada na T020AA.SUBITEM / T021AA.SUBITEM.
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | IDUF |
---|---|---|
00025 | Dedução - Incentivo à Cultura | 000012 |
00036 | Dedução - Incentivo ao Esporte | 000012 |
00066 | Crédito Recebido Transferência | 000012 |
00067 | Crédito Presumido | 000012 |
00068 | Crédito Extemporâneo | 000012 |
00069 | Diferença Alíquota - Crédito | 000012 |
00070 | Ressarcimento - subst. Tributária | 000012 |
00071 | Outros Créditos | 000012 |
00073 | Créditos Transferidos | 000012 |
00074 | Outros Débitos | 000012 |
00079 | Restituição ICMS | 000012 |
00090 | Estorno de débito | 000012 |
00095 | Estorno de crédito | 000012 |
00098 | Dedução - Utilização de créditos transferidos | 000012 |
00100 | Diferencial de Alíquota - Débito | 000012 |
00104 | Outros | 000012 |
00107 | Débito Extemporâneo | 000012 |
00119 | Fundo de Err. Da Miséria FEM | 000012 |
00120 | Estorno FEM | 000012 |
00122 | Total do FEM Antecipado | 000012 |
Opcional
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: Criação da tabela T0V- TIPOS DE MOTIVOS
Índice | Chave |
01 | T0V_FILIAL + T0V_ID |
02 | T0V_FILIAL + T0V_CODIGO + T0V_IDSBIT+ T0V_IDUF |
03 | T0V_FILIAL + T0V_DESCRI |
Campo | T0V_FILIAL |
Tipo | C |
Tamanho | 2 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Filial do Sistema |
Título | Filial |
Picture | @! |
Help de Campo | Filial do Sistema |
Campo | T0V_ID |
Tipo | C |
Tamanho | 36 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador do Registro |
Título | ID |
Picture | @! |
Help de Campo | Identificador do Registro |
Campo | T0V_CODIGO |
Tipo | C |
Tamanho | 5 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Código do motivo descrito na Obrigação |
Título | Código |
Picture | 99999 |
Help de Campo | Código do motivo descrito na Obrigação |
Campo | T0V_DESCRI |
Tipo | C |
Tamanho | 220 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Descrição do motivo da Obrigação |
Título | Descrição |
Picture | @! |
Help de Campo | Código do motivo descrito na Obrigação |
Campo | T0V_DCOMPL |
Tipo | C |
Tamanho | 220 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Descrição complementar |
Título | Desc. Compl. |
Picture | @! |
Help de Campo | Descrição complementar do motivo da Obrigação |
Campo | T0V_IDSBIT |
Tipo | C |
Tamanho | 36 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador do Sub-Item |
Título | ID Sub-Item |
Picture | @! |
Help de Campo | Identificador do Sub-item (referência do cadastro de subitem - CHY) |
Campo | T0V_IDUF |
Tipo | C |
Tamanho | 6 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador da UF |
Título | IDUF |
Picture | @! |
Help de Campo | Identificador da UF (referência do cadastro de UF- C09) |
Campo | T0V_VALIDA |
Tipo | D |
Tamanho | 8 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Data de Validade |
Título | Dat. Valida |
Picture | @! |
Help de Campo | Data de validade |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C2F - Capa Tributos do Documento Fiscal
Campo | C2F_VLSCRE |
Tipo | N |
Tamanho | 16 |
Decimal | 2 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Valor sem aproveitamento de crédito |
Título | VLR SEM CREDITO |
Picture | @E 9,999,999,999,999.99 |
Help de Campo | Valor sem aproveitamento de crédito |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C35 - Tributos por Item de Documento
Campo | C35_VLSCRE |
Tipo | N |
Tamanho | 16 |
Decimal | 2 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Valor sem aproveitamento de crédito |
Título | VLR SEM CREDITO |
Picture | @E 9,999,999,999,999.99 |
Help de Campo | Valor sem aproveitamento de crédito |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C2V - Ajustes de Apuração do ICMS
Campo | C2V_DTVIST |
Tipo | D |
Tamanho | 8 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Data do Visto |
Título | Dt. Visto |
Picture | @! |
Help de Campo | Informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária |
Campo | C2V_IDMOT |
Tipo | C |
Tamanho | 36 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador do Tipo de Motivo |
Título | ID Motivo |
Picture | @! |
Help de Campo | Deve representar neste campo o código de identificação do registro do tipo de motivo. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial. |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C3M - Ajustes de Apuração do ICMS ST
Campo | C3M_DTVIST |
Tipo | D |
Tamanho | 8 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Data do Visto |
Título | Dt. Visto |
Picture | @! |
Help de Campo | Informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária |
Campo | C3M_IDMOT |
Tipo | C |
Tamanho | 36 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador do Tipo de Motivo |
Título | ID Motivo |
Picture | @! |
Help de Campo | Deve representar neste campo o código de identificação do registro do tipo de motivo. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial. |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C2D - Ajustes de Documentos Fiscais
Campo | C2D_DTVIST |
Tipo | D |
Tamanho | 8 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Data do Visto |
Título | Dt. Visto |
Picture | @! |
Help de Campo | Informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária |
Campo | C2D_IDMOT |
Tipo | C |
Tamanho | 36 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Identificador do Tipo de Motivo |
Título | ID Motivo |
Picture | @! |
Help de Campo | Deve representar neste campo o código de identificação do registro do tipo de motivo. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial. |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C1N - Natureza de Operação
Campo | C1N_OBJOPE |
Tipo | C |
Tamanho | 2 |
Valor Inicial | |
Mandatório | Sim (X ) Não ( ) |
Descrição | Objetivo da Operação |
Título | Obj. Operação |
Picture | @! |
Help de Campo | Deve representar o objetivo da natureza de operação. |
Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela C50- Controle dos Créditos Fiscais
Retirada a obrigatoriedade dos campos C50_SLDCRD, C50_CRDAPR, C50_CRDREC, C50_CRDUTI e C50_SDCRFI para permitir informar valor zero.
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
---|