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Objetivo

As Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 preveem seis modalidades de licitação, sendo elas:

Convite: Modalidade de licitação mais simples, sendo realizada para obras e serviços de engenharia e para aquisição de bens ou outros serviços com valor definido*.

Tomada de Preços: Modalidade utilizada para contratações, execução de obras e serviços de engenharia e para aquisição de materiais e outros serviços, todos com valores definidos*.

Concorrência: Modalidade se destina a contratações de obras e serviços de engenharia e aquisição de materiais e outros serviços com valores definidos*. Esta modalidade também é utilizada, independente do valor estimado, para a compra ou alienação de bens imóveis, para as concessões de direito real de uso, de serviços ou de obras públicas, para as contratações de parcerias público-privadas, para as licitações internacionais, para os registros de preços e para as contratações em que seja adotado o regime de empreitada integral.

Leilão: Utilizada predominantemente para a venda de bens móveis inservíveis ou venda de bens semoventes, podendo participar quaisquer interessados. O processamento do leilão dar-se-á pelo comparecimento dos interessados em local e hora determinados em edital, para apresentarem seus lances ou ofertas, os quais não poderão ser inferiores ao valor de referência estipulado pela Administração.

Concurso: Modalidade destinada quando a Administração tem interesse em selecionar trabalho técnico, científico, projeto arquitetônico ou artístico, ou seja, para trabalhos que exijam determinadas capacidades personalíssimas. Qualquer interessado poderá participar da licitação, devendo somente atender as exigências do Edital.

Pregão: Modalidade de licitação utilizada para fornecimento de bens e serviços e serviços comuns aplicáveis a qualquer valor estimado de contratação, sendo a modalidade alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência, é a mais utilizada atualmente. Diverso do que ocorre em outras modalidades no pregão as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.

Valores definidos para cada modalidade de licitação e outras informações consulte http://www.tjpr.jus.br/modalidades-licitacao .

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