Objetivo: Complementar o cadastro dos eventos analíticos com as informações exigidas nos arquivos do eSocial e determinar a rubrica correspondente à tabela liberada pelo Governo e seus respectivos processos referente suspensão de recolhimentos. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1010 Tabela de Rubricas. Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Eventos Analíticos (FP0020) e Manutenção Eventos por Empresa (FP0024), para empresas que utilizam essa rotina, informar os dados complementares solicitados. Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0020C – Complemento Evento Analítico. | Campo | Descrição | Validações/Regras |
|---|
| Dados Alterados | Indica se algum dos campos desta tabela foi alterado depois de ter sido efetuada a carga do complementado evento, quando da informação do empregador na função Manutenção Parâmetro Empresa RH. | Sempre desabilitado |
Pasta Geral | Campo | Descrição | Validações/Regras | | Natureza | Código da Natureza do evento, conforme anexo I - tabela 3 do eSocial. | Caso o evento não necessite ser enviado ao eSocial, informar 0000 – Não Enviar para o eSocial. | | Tipo | Indicativo do tipo de rubrica: - 1 – Vencimento.
- 2 – Desconto.
- 3 – Informativa.
- 4 – Informativa Dedutora.
| Aceita somente os valores 1, 2, 3 ou 4 | | Fator | Informar o fator, percentual, entre outros, da rubrica, quando necessário. | Não se aplica. | | INSS | Código da incidência tributária da rubrica para a Previdência Social: - 00 - Não é Base de Cálculo
- 11 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Mensal
- 12 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 13° Salário
- 21 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Salário Maternidade
- 22 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Salário Maternidade - 13° Salário
- 23 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Auxilio Doença Mensal - Regime Próprio de Previdência Social
- 24 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Auxilio Doença 13° Salário Doença - Regime Próprio de Previdência Social
- 31 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: Mensal
- 32 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 13° Salário
- 34 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: SEST
- 35 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: SENAT
- 51 - Salário-Família
- 61 - Complemento de salário-mínimo - Regime Próprio de Previdência Social
- 91 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Mensal
- 92 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: 13° Salário
- 93 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Salário Maternidade
- 94 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Salário Maternidade 13° Salário
| Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para INSS, conforme opções ao lado. | | Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para contribuição previdenciária. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo administrativo ou judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Evento e, este esteja relacionado ao evento em questão e a aplicação seja INSS, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. Ao alterar o conteúdo deste campo para os códigos 91, 92, 93 ou 94 é emitida uma mensagem de alerta informando que deve ser relacionado um processo administrativo ou judicial na função FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais. Se o conteúdo deste campo for igual a 91, 92, 93 ou 94 e for alterado para outro valor é emitida uma mensagem de erro, informando que há processo relacionado ao evento e que é necessário informar a data de término deste relacionamento. | | IRRF | Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: - 00 - Não é Base do IRRF
- 11 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Remuneração Mensal
- 12 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 13° Salário
- 13 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Férias
- 14 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: PLR
- 15 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
- 31 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: Remuneração Mensal
- 32 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: 13° Salário
- 33 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: Férias
- 34 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: PLR
- 35 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: RRA
- 41 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração Mensal
- 42 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - 13° salário
- 43 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - Férias
- 44 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - RRA
- 46 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Privada - salário mensal
- 47 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Privada - 13° salário
- 51 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal
- 52 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - 13° salário
- 53 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - Férias
- 54 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - PLR
- 55 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - RRA
- 56 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - Remuneração Mensal
- 57 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - 13° salário
- 58 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - Férias
- 61 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal
- 62 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário
- 63 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - Remuneração Mensal
- 64 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - 13° salário
- 70 - Isenções do IRRF: Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal
- 71 - Isenções do IRRF: Parcela Isenta 65 anos - 13° salário
- 72 - Isenções do IRRF: Diária
- 73 - Isenções do IRRF: Ajuda de Custo
- 74 - Isenções do IRRF: Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho
- 75 - Isenções do IRRF: Abono pecuniário
- 76 - Isenções do IRRF: Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal
- 77 - Isenções do IRRF: Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário
- 78 - Isenções do IRRF: Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis
- 79 - Isenções do IRRF: Outras Isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores)
- 81 - Demandas Judiciais: Depósito Judicial
- 82 - Demandas Judiciais: Compensação Judicial do ano calendário
- 83 - Demandas Judiciais: Compensação Judicial de anos anteriores
- 91 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: Remuneração Mensal
- 92 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: 13° Salário
- 93 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: Férias
- 94 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: PLR
- 95 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: RRA
| Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para IRRF, conforme opções ao lado. | | Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para IRRF. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Evento e, este esteja relacionado ao evento em questão e a aplicação seja IRRF, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. Ao alterar o conteúdo deste campo para os códigos 91, 92, 93, 94 ou 95 é emitida uma mensagem de alerta informando que deve ser relacionado um processo judicial na função FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais. Se o conteúdo deste campo for igual a 91, 92, 93, 94 ou 95 e for alterado para outro valor é emitida uma mensagem de erro, informando que há processo relacionado ao evento e que é necessário informar a data de término deste relacionamento. | | FGTS | Código de incidência tributária da rubrica para o FGTS: - 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS
- 11 - Base de Cálculo do FGTS mensal
- 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário
- 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório
- 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial
| Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para FGTS, conforme opções ao lado. | | Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para FGTS. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Evento e, este esteja relacionado ao evento em questão e a aplicação seja FGTS, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. Ao alterar o conteúdo deste campo para o código 91 é emitida uma mensagem de alerta informando que deve ser relacionado um processo judicial na função FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais. Se o conteúdo deste campo for igual a 91 e for alterado para outro valor é emitida uma mensagem de erro, informando que há processo relacionado ao evento e que é necessário informar a data de término deste relacionamento. | | Contrib Sindical | Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral: - 00 - Não é base de cálculo
- 11 - Base de cálculo
- 31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada
- 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial
| Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para Contribuição Sindical, conforme opções ao lado. | | Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para Contribuição Sindical. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Evento e, este esteja relacionado ao evento em questão e a aplicação seja Contribuição Sindical, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. Ao alterar o conteúdo deste campo para o código 91 é emitida uma mensagem de alerta informando que deve ser relacionado um processo judicial na função FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais. Se o conteúdo deste campo for igual a 91 e for alterado para outro valor é emitida uma mensagem de erro, informando que há processo relacionado ao evento e que é necessário informar a data de término deste relacionamento. | | Repercussão DSR | Indicar se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. | Não se aplica. | | Repercussão 13o Salário | Indicar se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. | Não se aplica. | | Repercussão Férias | Indicar se a rubrica repercute no cálculo das Férias. | Não se aplica. | | Repercussão Aviso Prévio | Indicar se a rubrica repercute no cálculo do Aviso Prévio. | Não se aplica. |
Pasta De/Para Event | Campo | Descrição | Validações/Regras |
|---|
| Folha Normal | Código do evento exclusivo que será utilizado para o De/Para do evento analítico em questão, na geração dos recibos referentes ao cálculo da folha normal. | FP0020: somente podem ser informados eventos exclusivos cadastrados com o código da empresa igual a '*". FP0024: somente podem ser informados eventos exclusivos cadastrados para a empresa em que o usuario está logado. | | Rescisão | Código do evento exclusivo que será utilizado para o De/Para do evento analítico em questão, na geração dos recibos referentes ao cálculo de rescisão. | FP0020: somente podem ser informados eventos exclusivos cadastrados com o código da empresa igual a '*". FP0024: somente podem ser informados eventos exclusivos cadastrados para a empresa em que o usuario está logado. |
Nota: - O botão do eSocial ficará disponível nesses programas à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).
Mas para o programa FP0024, além da regra citada acima, o botão complemento eSocial somente aparece se: - O evento não for geral ou;
- O evento for geral, mas está com informações diferentes do evento original (cadastrado no FP0020).
- Depois da atualização da versão 12.1.4, ao acessar os programas FP0020 e FP0024 pela primeira vez será executado um programa de acerto para atualizar os campos Tipo e Incidência Tributária IRRF conforme valores definidos pelo layout 2.0.
Este acerto efetuará as seguintes atualizações: 1) Os eventos que representam as deduções referentes à Previdência Social Oficial e Pensão Alimentícia, terão o campo Incidência Tributária IRRF atualizado conforme tabela abaixo: | Índice | Descrição Evento | Incidência Tributária IRRF | 43 | INSS para IRF | 41 – Previdência Social Oficial – Remuneração Mensal | 44 | INSS 13º para IRF | 42 – Previdência Social Oficial – 13º Salário | 72 | Pensão Alim Adiant. (Empresa) | 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal | 47 | Pensão Alim. 13º (empresa) | 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário | 48 | Pensão Alim. 13º (func) | 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário | 49 | Pensão Alim. Adt 13º (empresa) | 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário | 45 | Pensão Alim. Férias (empresa) | 53 - Pensão Alimentícia - Férias; | 46 | Pensão Alim. Férias (func) | 53 - Pensão Alimentícia - Férias; | 8 | Pensão Alim. (Empregado) | 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal | 7 | Pensão Alim. Normal (empresa) | 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal | 66 | Pensão Alim. S/ PLR | 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal |
2) Os eventos que estiverem com o campo Previdência Privada marcado serão atualizados com a incidência tributária para IRRF igual a 47 - Previdência Privada - 13° salário se tipo vencimento evento for igual a Décimo; caso contrário, serão atualizados com 46 - Previdência Privada - salário mensal. 3) Os eventos que estiverem com o campo Incide IRF igual a “Isento” serão atualizados com uma das incidências tributárias para IRRF que representa isenção. Para determinar qual será a incidência, será verificado: - Se o evento está relacionado a um dos índices específicos de férias abaixo:
| Índice Específico de Férias | Incidência Tributária IRRF | 12 – Férias Abono Concedido | 75 – Abono Pecuniário | 14 – Adicionais Abono | 75 – Abono Pecuniário | 16 – Férias Abono 1/3 | 75 – Abono Pecuniário |
- Se existe relacionamento do evento com o grupo de eventos para a DIRF.
| Grupo | Incidência Tributária IRRF | Ajuda de Custo | - Evento do Índice 75: 11 - Base de cálculo do IRRF - Remuneração Mensal;
- Demais Eventos: 73 – Diárias;
| Indenização Rescisão/PDV/Acidente Trabalho | 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidente de trabalho | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Outros | 79 – Outros | Rendimentos Isentos – Voluntários da Copa | 79 – Outros | Rendimentos Isentos – Bolsa Médico-Residente | 79 – Outros | Se não encontrar relacionamento com grupo. | 79 – Outros |
- Ao lado do quadro Rubrica existe uma tabela na qual são apresentados, por empregador, os respectivos códigos de rubrica que serão enviados para o eSocial, referente ao evento em questão.
Regra: - Para eventos cujo campo ‘Natureza’ estiver com código 0000, que não envia para o eSocial, não mostrará informação nesta tabela.
- No código da rubrica, somente considera empresas que estejam com o empregador parametrizado.
- Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial
 , é possível consultar os períodos de validade da Tabela Rubrica para cada empregador da base de dados.
- Quando usa eventos por empresa, ao alterar um evento que é geral através do programa FP0024 e torná-lo diferente (não tendo mais atualização automática através do FP0020) e este evento possuir evento exclusivo relacionado, será emitida uma mensagem informando o usuário que deverá ser acessado a tela de complemento eSocial do programa FP0024 e avaliar a necessidade de informar novamente os relacionamentos que existiam anteriormente.
|
