Questão:

Quem deve enviar essas informações cadastrais do Registro S-300? O ERP de Gestão de Planos ou o mesmo deve ser enviado por conta de cada cliente, seja pelo HCM ou então outro módulo de Recursos Humanos? Campos opcionais devem existir de fato ou não precisam ser criados no sistema?

Resposta:

Esclarecemos que a Consultoria Tributária tem como objetivo esclarecer dúvidas conceituais pontuais acerca de temas tributários, previdenciários, trabalhistas e outros de cunho legal de nossos participantes ou dirimir controvérsias de entendimento com o cliente sobre estes temas, que tenham ligação com nossos produtos, mas não decidimos sobre o que deve ou não ser implementado ou alterado nos sistemas das Linhas de Produto Totvs. Isto fica a cargo do responsável da área de Desenvolvimento do segmento, considerando os objetivos do módulo, interesse comercial (Evangelizador do segmento) e acordos contratuais.

Desta forma, respondendo pontualmente a primeira questão aqui disposta, caberá ao produto decidir onde as informações deverão ser demonstradas. Entendemos que:

S-1200 – Remuneração do Trabalhador

Conceito: São as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS a serviço do empregador/contribuinte, constantes na Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores.

Quem está obrigado: Todos os empregadores/contribuintes que tenham remunerado trabalhadores filiados ao RGPS no mês de referência.

S-3000 – Exclusão de Eventos

Conceito do evento: utilizado para tornar sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2399, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos

Eventos Periódicos e S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos Quem está obrigado: o empregador/contribuinte quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.

Sendo o registro S-300 referente a exclusão de informações, entendemos que os campos tidos como opcionais deverão ser apresentados no arquivo, se possuírem conteúdo. Mas no sistema, o campo deverá existir na base de dados do contribuinte, a fim de que o mesmo possa ser preenchido e se necessários, demonstrados no referido registro. 

Chamado:

TULQ62