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Questão:

A dúvida é sobre a separação das verbas em folha de pagamento. Cliente alega que o adicional noturno e o acréscimo noturno deverão ser discriminados em verbas separadas na folha de pagamento.

Encaminhou a Súmula TST nº 91, que diz:

Súmula nº 91 do TST

SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

De acordo com a legislação citada acima, entende as verbas deverão ser geradas separadas para pagamento em folha?

Resposta:

A legislação previdenciária determina que as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração devem ser discriminadas na folha de pagamento. A legislação trabalhista não contém dispositivos relativos ao tema. Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho considera nulo o chamado salário complessivo, ou seja, a remuneração que engloba vários direitos.

Dessa forma, se a empresa não discriminar no recibo de pagamento as parcelas pagas, estará configurado salário complessivo (Súmula nº 91 do TST), podendo vir a ser obrigada a pagar as parcelas da remuneração novamente, ou seja, o empregador precisa detalhar ao máximo o envelope de pagamento do empregado, onde fique claro os valores que estão sendo pagos ao empregado.

Exemplo:

Envelope de Pagamento Empregado: XXXXXX

Mês 05/2016

Salário:  R$ 2.000,00

Isto seria salário complessivo, quando não vem discriminado no holerite do empregado o que está sendo pago, ou seja, o pagamento ao empregado de um valor remuneratório englobando vários direitos. Neste caso o valor R$ 2.000,00, corresponde a Horas Extras, Adicional Noturno, Horas Suplementares, Insalubridade, etc, não vem especificado/discriminado o que está sendo exatamente pago ao empregado.

De acordo com a Legislação determina, que empresa deve discriminar no recibo de pagamento as parcelas pagas, aonde fica claro ao empregado, os valores pagos pelo empregador.

Salário........................................: R$ 1.590,00

Horas Extras 100%....................: R$ 200,00

Reflexo sobre Horas Extras.......: R$ 30,00

Adicional Noturno/Acréscimo Noturno......................: R$ 150,00

Suplementação Noturna............: R$ 30,00

Chamado:

TVIBVI