Histórico da Página
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Ação: | Descrição: |
Incluir | Utilizado para cadastrar uma nova tributação, sendo habilitado somente se a permissão de acesso ao usuário 2- Permitir Incluir no Cadastro Tipos de Tributação na rotina 530 – Permitir Acesso à Rotina estiver marcada. Ao ser clicado, será exibida uma segunda tela, Cadastrar Tipo de Tributação, que possui os seguintes campos, caixa com opções e dois botões fixos apresentados em todas as abas desta tela:
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Calc. ST Transf. Filial Virtual | Utilizada para calcular a Substituição Tributária (ST) da Filial Virtual. Ao marcar Sim será para calculada a Substituição Tributária (ST) na Nota Fiscal de Transferência. |
Figura Exclusiva de ICMS UF Destino | É utilizada para atender o Cálculo de ICMS Partilha. Assim, o WinThor está preparado para calcular o ICMS do estado destino da mercadoria e calcular entre ICMS interno do estado destino e ICMS interestadual da origem da mercadoria, sempre que a venda for feita para clientes não contribuintes do ICMS e consumidor final em atendimento a legislação vigente. Quando esta opção estiver marcada, serão desabilitadas as abas Substituição Tributária, Transferência, Códigos Fiscais, Outras Informações, Repasse, Opções ICMS, Consumo Interno / Perda / Ajuste e Figura ICMS UF Destino. Observação: é permitido o preenchimento dos campos Nomal, caixa % Alíquota ICMS, também a opção Normal da caixa % Redução ICMS para , ambos da aba Venda e % FUNCEP da aba Venda – Acréscimos/Descontos. |
Mensagem NF | Esta caixa contém campos a serem preenchidos de acordo com a necessidade com informações que serão visualizadas na Nota Fiscal de acordo com a tributação cadastrada:
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Aba Venda | |
Impostos CMV | Utilizado para informar apresenta o percentual corresponde aos impostos estaduais somado ao PIS e COFINS para venda Normal, Pessoa Física, Normal BNF e Pessoa Física BNF. |
% Alíquota ICMS | Utilizado para informar o percentual de ICMS da venda Normal, Pessoa Física, Produtor Rural, Venda tipo 9 e Simples Nacional. Observação: quando for marcado o tipo da empresa Simples Nacional, na rotina 302 – Cadastrar Cliente, o % de Redução a ser usado será o Simples Nacional, e o % de Alíquota de ICMS a ser usado será o Simples Nacional. |
ICMS Isendo na UF Destino | Caso este campo esteja marcado, indica que para esta figura tributária no cálculo de ICMS Partilha, a rotina irá considerar que o ICMS na UF Destino, informada na aba Figura ICMS UF Destino, é Isento. |
% Redução ICMS | Utilizada para informar o percentual de redução do ICMS para venda Normal, Consumidor Final, Cliente NRPA e Simples Nacional. Observação: referente ao % Alíquota ICMS e % Redução ICMS: O % de redução para pessoa física, será aplicado somente quando a opção Usa redução Pessoa Física estiver selecionada. Sendo que a mesma é utilizada para determinar se usará percentual base redução para pessoa física informado no campo % Base Red. ICMS Consumidor Final. Ao marcar a opção, será calculada a redução da base ICMS para clientes pessoa física.
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% Redução Base ICMS com pauta adicional | A caixa % Redução Base ICMS com pauta adicional possui os seguintes campos: Estadual: utilizado para informar o percentual da pauta de ICMS Estadual para cliente cadastrado como contribuinte na rotina 302-Cadastrar Cliente ; Interestadual: o mesmo é utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base.
Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação. |
% Acréscimo Base ICMS Pessoa Física | Utilizado para informar o percentual da base de acréscimo de ICMS para pessoa física estadual/interestadual. |
% Alíquota de ST Saída para redução | Utilizado para informar o percentual da alíquota de Substituição Tributária (ST) para venda Normal e Pessoa Física, sendo que em caso de pessoa física a redução de base de ST será conforme legislação estadual. Como exemplo Alagoas. |
% Pauta ICMS cliente contribuinte | Esta caixa possui os seguintes campos:
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Valor de Pauta ICMS | Utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base. Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 – Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação. |
Cupom Fiscal | Utilizado por empresas que trabalham com autosserviço. A caixa possui as seguintes opções de códigos:
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Diversos | Esta caixa exibe as seguintes opções:
Observação: se este valor estiver vazio, será considerado zero (0) como valor de percentual de tributação no calculo realizado pela rotina 1400 - Atualizar Procedures. O valor a ser informado deverá estar entre zero (0) e 99,99.
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Desdobramento NF Tribut. (Rotina 4116)ESTÁ FALTANDO | Utilizado por clientes da região Nordeste do ramo de Material de Construção que precisam dividir a Nota Fiscal em dois Grupos. Sendo Grupo 1, o grupo dos produtos que tem substituição tributária e o Grupo 2, o grupo dos produtos tributados normalmente. |
Principais Campos e Parâmetros:
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Aba Substituição Tributária | |
Campo: | Descrição |
Substituição Tributária (definida na precificação) | É composta pelos seguintes campos:
- C- Cliente: quando marcada, a substituição tributária não será calculada na precificação, ou seja, não será somada ao preço do produto, e também não será destacada na venda. Será calculada no momento da venda, a ser paga pelo cliente através de guia GNRE.
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Substituição Tributária Fonte (definida conforme Cliente) | Uilizada para casos diferenciados de alíquotas. É parametrizada pelo cliente na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Tributação na caixa Fonte ST, e possui as opções abaixo:
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Usa Pauta sem IVA | Esta caixa é composta pelas seguintes opções:
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Percentual Base RJ - | Percentual sobre base de ST. Este camposerá habilitado quando a opção Utilizar Valor da Última Entrada como base de ST (Decreto nº 40.016/2006 RJ) estiver marcada e deverá ser preenchido com o percentual de ST: ESTÁ FALTANDOBase ST de acordo com seu Estado. |
Sub-aba Opções ST (pg.1) | |
Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ.) | Quando esta opção estiver marcada, é utilizada para fazer o uso do valor da última entrada do produto como base na substituição tributária. Seu cálculo é: Base Cálculo = Preço última entrada * (1+ (IVA/100)) * (redução/100). ST1= Base Cálculo *Aliq.Int /100. ST2= PVenda * Aliq.Ext. /100 ST= ST1-ST2 Observações:
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Usar valor da últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST | Quando marcada, é utilizada para fazer uso do valor da última entrada para cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST, conforme cálculo: (ST2 = Preço última entrada * Aliq2/100). É habilitada esta opção quando marcada a opção U tilizar Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ.) |
Usar valor da últ. entrada p/ cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST Fonte | Quando marcada, é utilizada para fazer uso do valor da última entrada para cálculo do ICMS a ser deduzido do valor do ST FonteESTÁ FALTANDO, conforme cálculo: (ST2 = Preço última entrada * Aliq2/100). É habilitada esta opção quando marcada a opção Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ.). |
Efetuar Pagamento no Nome do Cliente | Quando marcada, é utilizada para efetuar o pagamento em nome do cliente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE P-Próprio. |
Efetuar Pagamento no Nome do Remetente | Quando marcada, é utilizada para que o pagamento seja feito em nome do remetente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE C-Cliente. |
Utilizar Médias do Valor Entrada na Base ST (MG) | Quando marcada, é utilizada para estabelecer como base de cálculo a média ponderada das entradas do segundo mês anterior á saída da mercadoria para base de cálculo da substituição tributária e a base de cálculo do ICMS. Observação: as opções Considerar IPI no cálculo do ST para produto importado, cliente consumidor final e interestadual e Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ) serão desabilitadas ao marcar a opção Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG). O inverso também se aplica, caso as opções informadas estejam marcadas, o campo Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG) ficará desabilitado.
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Transferência com tributação do RJ | Quando marcada indica que trata-se de uma entrada de transferência e que deverá utilizar como valor de ST o maior valor entre o ST calculado e a aplicação do percentual sobre a base como valor de ST. Caso seja utilizado o percentual da pauta para os cálculos de ST, será utilizado o percentual da pauta para os cálculos de ST, em atendimento a legislação vigente |
Alterar fator ajuste no IVA do cálculo para Simples Nacional (Decreto RICMS-SC/2001 - SÍNTESE Alt. 3.287) | Quando marcada indica que empresas que recebem mercadorias com impostos retidos e calculados com base no percentual de IVA – Imposto Sobre Valor Agregado, com destino a contribuinte estabelecido no mesmo estado poderão beneficiar-se do desconto para clientes enquadrados no Regime Simples Nacional. Este desconto será aplicado no valor da mercadoria antes que sejam somados os impostos no momento da venda, de acordo com a fórmula abaixo: Observações:
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Utilizar PMC (Preço Máximo ao Consumidor) como Base ST (decreto 47.363) | Quando marcada, o faturamento utilizará como base de cálculo para ST o PCM a fim de atender a legislação. |
Usa base de ICMS reduzida para calcular ST | Quando marcada, reduz a base de cálculo do ICMS para cálculo do ST nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador. |
Sub-aba Opções ST (pg. 2) | |
Utilizar o pagamento da parcela adicional do FECP (Resolução SEF Nº 6.556/RJ) | Quando marcada, a Resolução SEF Nº 6.556/RJ poderá ser utilizada no cadastro da tributação. |
Considerar IPI no cálculo do ST para itens importados, cliente consumidor final e interestadual | Quando marcada agrega o valor de IPI na alíquota ICMS2 (externa) do cálculo do ST. Observação: esta opção somente será validada quando o cliente for consumidor final, o produto for importado e a UF do cliente for diferente da UF da Nota Fiscal. Caso a opção Mostrar Preço sem ST na venda esteja marcada, a opção Considerar IPI no cálculo do ST para itens importados não poderá ser selecionada. |
Utiliza comparação entre Valor Pauta e Base ST | Caso esta opção seja marcada o WinThor irá comparar os valores de pauta e valor Base ST e irá considerar o maior valor para a formação do valor de ST, conforme ato homologatório: Nº 007/2013-GS/SET, DE 28 DE JUNHO DE 2013. |
Cliente RIOLOG isento de ST | No momento da digitação do pedido, caso cliente esteja cadastrado como cliente RIOLOG na rotina 302 - Cadastrar Cliente e esta opção esteja marcada, não será calculado o ST do item. |
TV9 Isento de ST | Quando esta opção estiver marcada não será cobrado valor ST do produto ao realizar venda TV9 - Venda Normal na rotina 316 - Digitar Pedido de Venda. |
Sub-aba Composição ST 1 | |
Calcular o valor da base ST agregando os seguintes documentos | Ao marcar todas as opções, o valor resultante será o Preço Bruto. Ao marcar estas opções os benefícios serão somados ao valor do ST2 ficando o cálculo: ST2 = (ST2 Líquido + DESCONTO SUFRAMA + ICMS ISENÇÃO + DESCONTO PIS + DESCONTO COFINS) * (ALÍQUOTA_EXTERNA/100), de acordo com cada opção selecionada. As opções são: Desconto SUFRAMA, ICMS Isenção, Redução PIS e COFINS, Desconto Comercial. |
Sub-aba Composição ST 2 | |
Calcular o valor do crédito de ST de Venda (ST2) agregando os benefícios fiscais | Ao marcar as opções selecionadas os benefícios serão somados ao valor do ST2, ficando o cálculo: ST2 = (ST2 Líquido + DESCONTO SUFRAMA + ICMS ISENÇÃO + DESCONTO PIS + DESCONTO COFINS) * (ALÍQUOTA_EXTERNA/100), de acordo com cada opção selecionada. |
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Aba Opções ICMS | |
Campo: | Descrição |
Caixa Situação Tributária | É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040.
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Caixa Não calcular ICMS nas bonificações Estaduais | Disponibiliza as opções:
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Caixa Convênio ICMS Órgãos Públicos | Caso a opção Isenta ST para Órgãos Públicos esteja marcada os seguintes campos serão apresentados: CST (Pessoa Física e Jurídica), Mensagem 1 (observações da NF), Mensagem 2 (observações da NF) e pela legenda (Não é necessário preencher o zero à esquerda, será preenchido automaticamente. Ex: 40 será 040). Esta caixa somente será apresentada caso o parâmetro 1247 - Utilizar o controle de medicamentos da rotina 132 - Parâmetros da Presidência esteja marcado como Sim. |
Outras Opções | |
Aplica % base de redução na base de cálculo ICMS conforme Decreto 20.969/2004 - MA | |
Aplicar redução na base de cálculo de ICMS sem o valor de IPI - BA | Utilizada para não considerar o valor do IPI no cálculo da redução da base de cálculo de ICMS, considerando apenas o valor do produto. |
Não calcular ICMS de item bonificado em mercadoria no pedido venda TV1 | Quando este opção estiver marcada os valores da base, alíquotas,valores de ICMS e a segunda parte do calculo de ST do(s) item(ns) bonificado(s), dependendo do produtos e da legislação de cada Estado, estarão zerados. Se desmarcado os valores de ICMS e ST do(s) item(ns) bonificado(ns) será(ao) calculado(s) de acordo com a tributação do produto. |
Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Normal) | |
Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Fonte) | |
Gerar ICMS no Livro Fiscal |
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Aba Figura ICMS UF Destino | |
Campo: | Descrição |
Figura ICMS UF Destino | Esta aba será utilizada para vincular figura tributária a UF Destino. Quando estiver marcada a Figura Tributária passa a validar apenas o Código e Percentual de ICMS. Para que não seja necessário preencher todos os campos do cadastro. Esta figura só poderá ser utilizada na aba Figura de ICMS UF Destino, assim ela não é apresentada nas rotinas 271 - Cadastrar Tributação do Produto e 574 - Cadastrar Tributação nos Produtos. |
Aba Retenção Órgão Público | |
Campo: | Descrição |
Retenção Órgão Público | Esta aba será utilizada para possibilitar a informação dos impostos que serão retidos nas operações de venda para órgão público em atendimento a legislação vigente. Exibe para preenchimento os campos % PIS Retido, % COFINS Retido, % IRPJ Retido e % CSLL Retido. Quando informados, estes serão calculados e gravados com o valor dos impostos retidos conforme figura tributária. Observação: caso a aba acima seja informada e o cliente da venda seja Órgão Público seus valores serão calculados e gravados com o valor dos impostos retidos conforme figura tributária.
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