Aviso Prévio | Indica quem avisou o desligamento, conforme tabela abaixo: 1 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de duas horas diárias [caput do art. 488 da CLT]. 2 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de dias corridos [parágrafo único do art. 488 da CLT]. 3 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), dispensado de seu cumprimento. 4 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), não dispensado de seu cumprimento, sob pena de desconto, pelo empregador, dos salários correspondentes ao prazo respectivo (§2º do art. 487 da CLT). 5 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador rural ao empregado, com redução de um dia por semana ( art. 15 da Lei nº5889/73) | Deve ser informado apenas para as programações de rescisão cujo aviso prévio precise ser enviado para o arquivo eSocial; para as demais programações deverá ser informado o código 00 – Nenhum – Aviso Prévio não irá integrar os arquivos do eSocial. Este campo fica desabilitado quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo. E fica habilitado quando a habilitação de rescisão for de um funcionário e o tipo de aviso for igual a Trabalhado (independente da iniciativa do desligamento) ou o tipo de aviso for igual a Indenizado ou Não Tem Aviso e a iniciativa do desligamento for do Funcionário. |
Número Atestado Óbito | Número do registro do Atestado de Óbito. | Este campo fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a situação de desligamento da rescisão possuir motivo de desligamento informado no complemento do eSocial do programa FP0060 igual a 09 – Falecimento provocado por acidente de trabalho ou 10 – Falecimento do empregado provocado por outros motivos, exceto acidente de trabalho(conforme tabela 19 do eSocial). Este campo fica desabilitado quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo. |
Número Processo Trabalhista | Número do processo trabalhista | Deve ser informado apenas se a rescisão ocorreu por este motivo. Este campo fica desabilitado quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo. |
Observação | Qualquer anotação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que ainda não esteja consignada em campo próprio. | Este campo somente fica habilitado quando a habilitação de rescisão for de um funcionário com vínculo. |
Motivo Desligamento | Indicativo do motivo do desligamento do Diretor Não Empregado: 01 - Exoneração do Diretor Não Empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente. 02 - Término de Mandato do Diretor Não Empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo. 03 - Exoneração a pedido de Diretor Não Empregado. 04 - Exoneração do Diretor Não Empregado por culpa recíproca ou força maior. 05 - Morte do Diretor Não Empregado. 06 - Exoneração do Diretor Não Empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa. 99 - Outros | Obrigatório ser informado quando a categoria do trabalhador corresponder a "Diretor Não Empregado" [721,771]. Habilitado somente quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo. |
