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Nome

MV_UFBDST

Tipo

Caracter

Descrição

Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos.

Valor Padrão

<vazio>

Exemplo

SP|MG|MT

 

Procedimento para Configuração

Ao realizar um Pedido ou Nota Fiscal aonde o destino seja Consumo e o estado de destino esteja contido no parâmetro MV_UFBDST.

É valido apenas para vendas interestaduais.

Exemplo de cálculo:


 

Valor da operação: R$ 1.000,00;
Alíquota de IPI (5%): R$ 50,00
MVA = 40%, (Não aplicar MVA, considerando apenas diferença entre alíquota interna e interestadual)
Alíquota ICMS interna de 12%;
ICMS destacado no documento de aquisição interestadual (1.050 x 0,12) = R$ 126,00;
Cálculo da exclusão do ICMS operação interestadual da BC = (R$ 1.050,00) - (R$ 126,00)
Valor da operação sem o ICMS operação interestadual = R$ 924,00
BC do ICMS diferencial de alíquota considerando-se alíquota interna de 18% (924,00 / 0,82) = R$ 1.126,83
Cálculo do ICMS diferencial de alíquota, considerando a BC e alíquota interna do estado destino - BC com alíquota de origem (1.126,83 x 18%) - (1050,00 x 12%) = R$ 76,83
Base de cálculo do ICMS substituição tributária (R$ 924,00 / 0,82) = R$ 1.126,83;
Cálculo do ICMS ST devido: R$ 1.126,83 x 18% = (R$ 202,83) - (R$ 126,00) = R$ 76,83;
ICMS ST devido = R$ 76,83.
Total da nota fiscal (a+b+l) = R$ 1.126,83



Informações Técnicas

 

 

 

Tabelas Utilizadas

SF4 - Tipos de Entrada e Saida

Funções Envolvidas

Matxfis - Cálculos de Impostos Fiscais

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®