Histórico da Página

Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

S-2250 - Aviso Prévio

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos e carga inicial do vínculo.

Os eventos não periódicos são aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Prazo de envio

Como regra geral, a definição dos prazos de envio dos eventos não periódicos respeita regras que asseguram os direitos dos trabalhadores, caso da admissão e do acidente de trabalho, ou possibilitam recolhimentos de encargos que tenham prazos diferenciados, caso do desligamento. Como estes fatos/eventos passam a ter prazo específico para sua transmissão ao eSocial, vinculados a sua efetiva ocorrência, o manual apresenta em cada descrição dos eventos não periódicos seu respectivo prazo de envio. Os eventos não periódicos sem prazo diferenciado devem ser enviados, quando ocorrerem, antes dos eventos mensais da folha de pagamento, com o objetivo de se evitar inconsistências entre a folha de pagamento e os eventos de tabelas e os não periódicos. O melhor momento para se transmitir os eventos não periódicos e os de tabela é imediatamente após a sua ocorrência. Este procedimento além de impedir possíveis inconsistências, evita tanto o represamento desnecessário de eventos a serem transmitidos quanto o congestionamento de redes pela transmissão de última hora.

Registro de Eventos Trabalhistas

As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados no Ambiente Nacional do eSocial, denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET. Todos os arquivos de eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem consistentes com o RET. Exemplo 1: o evento de desligamento de empregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Exemplo 2: um evento de reintegração somente é aceito se o empregado já estiver desligado. O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento, composta pelos eventos de remuneração e pagamento dos trabalhadores, que fazem parte dos eventos periódicos. Além dos empregados, também alimentarão o RET, os trabalhadores sem vínculo – TSV. Os TSV incluem obrigatoriamente os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Porém todos os contribuintes individuais, mesmos os não abrangidos pelas atividades específicas obrigatórias supracitadas, podem ser incluídos como TSV, de forma opcional. O fechamento dos eventos periódicos somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início, não é aplicada a regra acima. Para fins de validação na base do RET será considerado apenas o trabalhador ativo no respectivo período de apuração. Considera-se ativo o empregado não desligado e o trabalhador sem vínculo antes do término da prestação de serviço. Nos casos de quarentena, conforme definido em lei, considera-se ativo até a data de término da quarentena.

Tabelas Utilizadas

• CM0 – Acidente de Trabalho

• CM1 – Parte Atingida

• CM2 – Agente Acusador

• C8B  – Atestado de Saúde Ocupacional 
• C9W – Exames ASO                    
  
• CRP  – Monitoração Biológica   

Alterações relacionadas ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.1

1. Mudar nome do evento 2260 para 2210.
2. Alterar o Nome das TAG's "dtAcidente", "horaAcidente", "horasTrabAntesAcidente", "tpAcidente", "indComunicPolicia" Para "dtAcid", "hrAcid", "hrsTrabAntesAcid", "tpAcid", "indComunPolicia".
3. Remover TAG's "indCatParcial".
4. Incluir Campo e TAG's "iniciatCAT" e "observacao"
5. Reordenar o grupo "cat"
6.  Alterar Nome das TAG's "descLocal", "descLogradouro", "nrLogradouro", "codMunicipio", "cnpjLocalAcidente"  Para "dscLocal", "dscLograd", "nrLograd", "codMunic","cnpjLocalAcid"
7. Alterar Nome da TAG "codParteAtingida" Para "codParteAting"
8. Incluir campo e TAG "lateralidade".
9. Alterar Nome da TAG "codAgenteCausador" Para "codAgntCausador".
10. Remover o Grupo "Testemunha".
11. Alterar Nome das TAG's "durTratamento", "indAfastamento", "descLesao" Para "durTrat", "indAfast", "dscLesao".
12. Incluir Campo e TAG "dscCompLesao".
13. Alterar Nome da TAG "nomeEmitente" Para "nmEmit".
14. Incluir Campo e TAG "ideOC".
15. Alterar o Nome da TAG "dtCatOrigem" Para "dtCatOrig".
16. Incluir Campo e TAG nrCatOrig *Já existe o campo CM0_NRCAT e CM0_DNRCAT.
17. Alterar Legenda para novo Padrão.
18. Alterar Menu para novo Padrão, com exclusão pelo evento S-3000.
19. Incluir a Função GerarEvtExc para Exclusão via envento S-3000.
20. Incluir Aba de Protocolo.

Alterações relacionada ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.2 

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.2

 N/A

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.2 

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.2