Histórico da Página
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Logix | Módulo | Obrigações Fiscais |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | MANFIS01 | IRM1 | MANFIS01-1 |
Requisito1 | MANFIS01-49 | Subtarefa1 | MANFIS01-264 |
Chamado2 | TSMMJW; TSPU31 | ||
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – RJ e RS (AMPARA) .
Legislação
Procedimento publicado pela SEFAZ RS denominado “Cálculo para AMPARA RS (LEI 14.742/15) e Emenda Constitucional 87/15”, foi analisado pela consultoria tributária no chamado TUOOB5.
Definição da Regra de Negócio
AMPARA-RS
- Documentos Fiscais
O acréscimo de 2% na alíquota interna não possui campo especifico no XML da NF-e, assim a alíquota para operações internas do Estado RS será acrescido da alíquota do AMPARA-RS. Posto isto entendemos que os seguintes procedimentos devem ser adotados:
- Nas TAG ́s e campos destinados a alíquota deverá ser apresentado o percentual integral (alíquota base + alíquota AMPARA-RS), conforme exigido pela legislação do Estado;
- O imposto a ser destacado no respectivo documento fiscal será o resultado da aplicação da alíquotaintegral sobre a espectiva base de cálculo.
O valor relativo ao AMPARA-RS deverá ser destacado no campo de informações complementares do respectivo documento
2. EFD ICMS IPI
Para a EFD ICMS / IPI o valor referente ao ICMS AMPARA-RS Próprio será tratado com débitos especiais em operação própria de responsabilidade do contribuinte
- Registro 0460 –Tabela de Observação do Lançamento Fiscal:Deverá ser informado um registro com a descrição que remeta ao AMPARA-RS.
- Registro C100 – Notas Fiscais: Deverá ser apresenta os valores de ICMS da operação própria, desconsiderando os valores calculados para o AMPARA no documento fiscal.
- Registro C195 –Observações do Lançamento Fiscal: Deverá ser vinculado o lançamento fiscal do registro 0460 a este nos documentos que apresentarem itens passiveis do recolhimento do AMPARA-RS.
- Registro C197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal:
Apresentação dos valores referente ao ampara:
- RS70000157|AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS Próprio, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX.
- RS70010807|AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados|01012016|
- RS70010817|AMPARA/RS ICMS Próprio -valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos|01012016|
- Registro E110 –Apuração do ICMS –Operações Próprias: Declaração dos valores no campo 3 -VL_AJ_DEBITOS com o valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal
3. GIA RS
- Anexo V – Discriminação das Saída: Deve conter informações semelhantes as apresentadas na EFD ICMS/IPI seguindo os padrões dos registros C100;
- Os valores específicos do AMPARA-RS com regra geral devem ser lançados no ANEXO XV, porém lançamentos nos ANEXOS VIII ou IX são aceitos, respeitando o código de lançamento apresentado na EFD ICMS/ IPI
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio | ||||
OBF0001 - Integração Notas Fiscais Preparação Livro Registro de Saída | [Alteração] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - | ||||
OBF0010 - Preparação Livro Registro de Saída | [Envolvida] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - | ||||
OBF0030 - Apuração de ICMS/IPI | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - | ||||
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos] | [Criação] | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - | ||||
Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - | ||||||
OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI | [Alteração] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - | ||||
OBF1183 - GIA RS | [Alteração] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Estadual | - | ||||
OBF0110 - Geração EFD | [Envolvida] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Federal | - | ||||
OBF8870 - Relatório Apuração do ICMS | [Envolvida] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - | ||||
OBF12040 - Livro de Registro de Apuração | [Envolvida] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal | - |
Exemplo de Aplicação:
- Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
- Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
- Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
- O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.
Tabelas Utilizadas
- SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
- FI9 – Controle de Emissão de DARF>.
Fluxo do Processo
<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.