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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Logix | Módulo | Obrigações Fiscais |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | MANFIS01 | IRM1 | MANFIS01-1 |
Requisito1 | MANFIS01-2 | Subtarefa1 | MANFIS01-192 |
Chamado2 |
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País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Atender a Resolução SEFAZ 16/2014 do estado do Amazonas, onde no artigo 6° é normatizado a geração do registro 1900 do SPED Fiscal para empresas que gozem de incentivos fiscais.
O objetivo do registro 1900 (Sub-Apuração do ICMS) é escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações
Definição da Regra de Negócio
A geração do registro 1900 é definida pelo código do ajuste dos registros C197 e D197. Se houver registro C197 ou D197 onde o 4° dígito do campo 02-COD_AJ for "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", os valores devem ser estornados da apuração normal de ICMS (E110) e transferidos os valores para a sub-apuração determinada no registro 1900.
O 4° (quarto) dígito (“3”,“4” , “5”, “6”, “7” ou “8”) determina para qual sub-apuração serão considerados os valores. Sendo assim, pode existir até 6 sub-apurações:
Segue exemplo de como deve ocorrer a transferência dos valores incentivados do registro E100 para o registro 1900.
Referência:
Referência Código C197/D197 | ||||||
Posição | Código | Ref. E110 | Ref. 1920 | Tabela Anexo II - Código C197 | ||
3 | 5 | Débito | Crédito | Entrada | AM53000001 | |
3 | 2 | Crédito | Débito | Saída | AM23000001 |
Dados:
NF Saída | Valor ICMS | Código C197 | NF Entrada | Valor ICMS | Código C197 | |
10 | 1.000,00 | 50 | 400,00 | AM53000001 | ||
20 | 500,00 | AM23000001 | 60 | 600,00 |
Apuração:
REGULAR | SEPARADO | |||||
Apuração Normal – E110 | Apuração - E110 | Apuração Incentivo - 1900 SUB 3 | ||||
TOTAL DEBITOS | 1.500,00 | TOTAL DEBITOS | 1.500,00 | TOTAL DEBITOS | 500,00 | |
AJ_DEBITOS | - | AJ_DEBITOS | 400,00 | AJ_DEBITOS | - | |
TOTAL CREDITOS | 1.000,00 | TOTAL CREDITOS | 1.000,00 | TOTAL CREDITOS | 400,00 | |
AJ_CREDITOS | - | AJ_CREDITOS | 500,00 | AJ_CREDITOS | - | |
SALDO DEVEDOR | 500,00 | SALDO DEVEDOR | 400,00 | SALDO DEVEDOR | 100,00 |
A parametrização dos incentivos é feita pelos programas abaixo:
VDP3907 (Tipos de Incentivo)
VDP3908 (Incentivo por Item/Área e Linha/Class. Fiscal)
No programa VDP3907 é possível a identificação da sub-apuração relacionada àquele incentivo.
No programa VDP3908 é identificado o código de ajuste de entrada/saída que será gerado no registro C197/D197.
De acordo com a parametrização do incentivo, determinados itens/notas são consideradas incentivadas e relacionadas ao incentivo.
OBF0001 (Preparação Livro Registro Saída)
OBF12050 (Prepara Informações para Livros Fiscais)
Neste programa é verificado se há incentivo relacionado. Se houver, e o incentivo for referente à uma sub-apuração (campo Indicador Sub-Apuração do programa VDP3907), não será alterado o código do tipo de incentivo para o incentivo relacionado.
Será preenchido nesta situação o campo código de ajuste conforme parametrização do incentivo no VDP3908.
Também será preenchido o código da apuração com o valor de código de imposto referente ao código de ajuste conforme abaixo:
Posição 3 = 5 (Código de apuração referente a Outros Débitos).
Posição 3 = 2 (Código de apuração referente a Outros Créditos).
Estas informações serão utilizadas para incluir ajustes no programa SUP7400.
OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)
Na apuração, criar uma função para selecionar todos os registros de ICMS que possuem código de ajuste e código de apuração. A quarta posição do código do ajuste identifica a qual sub-apuração ele pertence, desta forma, verificar se há incentivo relacionado à sub-apuração no VDP3907.
Para caso afirmativo, incluir os ajustes referentes a nota fiscal no SUP7400 para o incentivo padrão para assim realizar os ajustes de débito e crédito no registro E110 do SPED Fiscal. Estes valores serão ajustados para realizar o transporte do valor do registro E110 para o registro 1900.
Além disto, incluir para o incentivo os valores de ICMS de débito e crédito para os códigos de apuração de Débitos pelas Saídas e Créditos pelas Entradas. Estas informações incentivadas serão geradas no registro 1900 do SPED Fiscal.
OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)
O livro de apuração de ICMS é gerado por incentivo. Para verificar se há incentivo para o período, é realizado uma leitura na tabela apuracao_icms_ipi. No caso mencionado, as informações do registro 1900 são registradas na resumo_apur_imp e desta forma, não é gerado um relatório com as informações. Alterado para além de verificar se há incentivo na tabela apuracao_icms_ipi, verificar também na tabela resumo_apur_imp.
OBF0104 (Geração do Bloco E - SPED Fiscal)
Ao gerar o registro E110 (Apuração de ICMS), quando é gerado por incentivo, no SPED Fiscal é necessário gerar a soma de todos os valores por incentivo. Alterado para que considere todos os incentivos que não possuem sub-apuração cadastrada no VDP3907. Os incentivos que possuem sub-apuração serão consideradas no registro 1900 e filhos.
OBF0106 (Geração do Bloco 1 - SPED Fiscal)
Anteriormente as informações da sub-apuração eram selecionadas pelos campos de outros débitos e outros créditos. Alterado para buscar as informações de débitos pelas saídas e créditos pelas entradas que foram gravadas para o incentivo da sub-apuração na geração da apuração do ICMS no programa OBF12030.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
OBF0010 - Preparação Livro Registro de Saída | Alteração | Obrigações Fiscais - Livro Fiscal | - |
OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais | Alteração | Obrigações Fiscais - Livro Fiscal | - |
OBF12030 - Prepara Informações para ICMS/IPI/ST | Alteração | Obrigações Fiscais - Apuração | - |
OBF12040 - Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas | Alteração | Obrigações Fiscais - Livro Fiscal | |
OBF0110 - Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital | Alteração | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Federal |
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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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