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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | 3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda | Módulo | Entrada de Mercadoria - NF Importação |
Segmento Executor | D & L | ||
Requisito | Dedução Capatazia base Cálculo ICMS Importação | ||
Release de Entrega Planejada | 26 | ||
País | ( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
| Outros | A rotina envolvida nesse processo é 202 - Cadastrar Fornecedor. | ||
Objetivo
Para atender a legislação, Comunicado CAT 15, de 07-10-2015 Normativa CAT 06/2015, onde a despesa de Capatazia que compõe o valor aduaneiro ( VMLD ) não faça parte da composição da base de ICMS.
Definição da Regra de Negócio
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu |
| 202 - Cadastrar Fornecedor | Envolvida | Menu do Winthor > 202 |
3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda | Alteração | Menu do Winthor > 3004 |
- Deverá validar o parâmetro criado na rotina 202, se estiver como NÃO, a capatazia deverá ser retirada do cálculo da base de ICMS Normal, ST, presumido e Antecipado, porem os demais impostos permanecerão com a mesma para base de cálculo, se SIM segue o comportamento atual.
Exemplo:
Valor base de ICMS = FOB + FRETE + SEGURO ( Valor Aduaneiro) + II + IPI + PIS + COFINS + OUTRAS DESP + SICOMEX + AFRMM + Antidumping
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