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Informações Gerais

Objetivo

Para atender legislação do Mato Grosso do Sul do ICMS ST sobre medicamento, é necessário que a rotina passe a gravar as informações da modalidade da base de cálculo do ST, CFOP origem do fornecedor e valor do PMC identificados no XML da NF-e do fornecedor.

Definição da Regra de Negócio

Rotina 212

1. Deverá existir três novos campos na tributação por Produto e tributação por filial, na banda de medicamentos, para informar CFOP original da nota, a Modalidade da base ST da Nota Fiscal e a Modalidade da base ST Guia.
2. Na opção de CFOP irá carregar os cadastros de CFOP de saída interestadual e estadual.
3. A opção de modalidade de base ST NF e Guia, deverá ser um campo numérico de 1 dígito.
   
   Rotina 1301 - Para todos os tipos de entrada
4. Deverá criar campos novos para gravar as informações de CFOP original da nota, e a Modalidade da base ST NF e GUIA na movimentação do produto na entrada de mercadoria.
5. Na importação da nota fiscal de entrada por XML, deverá importar e gravar na movimentação de entrada, conforme número 4, os valores das tags do XML de entrada: modBCST(modalidade ST NF) e CFOP (campos novos citados acima) e vPMC (campo já existente na movimentação PRECOMAXCOMSUN). A modalidade ST Guia deverá ser carregada da rotina 212.
6. Ao gravar a nota de entrada que teve importação do XML não deverá verificar a informação cadastrada na rotina 212 e sempre gravar a informação do XML.
7. Na entrada manual, deverá carregar o CFOP original e a Mod. Base ST NF e Guia da rotina 212, e gravar na movimentação de entrada, conforme campos novos do número 4. Se os campos no cadastro estiver NULO, grava a informação como NULO.
8. Na entrada manual, deverá carregar o PMC do cadastro de tributação (PCPRODUT / PCPRODFILIAL) e gravar na movimentação de entrada(PRECOMAXCOMSUN).