ECD – SPED CONTÁBIL Alterações para Leiaute 4.00

Legislação

A partir de 1º.01.2015 começou a vigorar o regime especial introduzido pela Lei nº 12.973/2014, em conversão a Medida Provisória nº 627/2013. Também tivemos alterações complementares trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, com a finalidade de estabilizar os efeitos tributários na contabilidade após adaptação às normas internacionais do IFRS e eliminação do RTT – Regime Tributário de Transição.

Publicado em dezembro de 2015 através da ADE/COFIS nº 82/2015, o Manual de Orientação da ECD traz um novo leiaute 4, adicionando novo registro para tratar e evidenciar o controle das subcontas na ECD, que o Razão Auxiliar das Subcontas a serem informadas no Registros I030 e I500 a I555. Com base nestes novos registros qual o entendimento em relação a este registro, como deve ser gerado, e quais informações devem ser enviadas? Havendo operações em moeda funcional como tratar na ECD? A questão é avaliar a demonstração contábil os valores detalhados em subcontas no livro razão auxiliar inserido dentro da ECD, afim de se evitar a tributação de imediato sobre as diferenças na adoção inicial conforme rege os artigos 66 e 67 da Lei nº 12.973/2014.

Publicado em (05/03/2015) no DOU, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, aprovando o Manual e Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). O manual foi disponibilizado na área de notícias da SRFB (SPED) no dia 20 de Fevereiro de 2015, porém dependia da oficialização e publicação do Ato Declaratório prometido para início de março.

Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

Disponível para download em:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/download/Manual_de_Orientacao_da_ECD_2015-12-31.pdf

Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Sped Contábil: Atualização de Texto

Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

 I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.

§ 2º As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

§ 3º A obrigatoriedade a que se refere este artigo e o art. 3º-A não se aplica:

I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

§ 4º Em relação aos fatos contábeis ocorridos no ano de 2013, ficam obrigadas a adotar a ECD as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

§ 5º As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na ECD, como um livro auxiliar.

§ 6º A obrigatoriedade prevista nos incisos III e IV do caput aplica-se em relação aos fatos contábeis ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Segundo o art. 3o-A da Instrução Normativa RFB no 1.420/2015, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:

I - as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou

b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995.

Parágrafo Único. As Sociedades em Conta de Participação (SCP), enquadradas nas hipóteses previstas nos incisos I a II do caput do art. 3º e do caput do art. 3º-A devem apresentar a ECD como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo.

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias, entre outras.

Prazos para Apresentação dos Livros Digitais: Atualização de Texto

O prazo foi fixado pelo art. 5o da Instrução Normativa no 1.420/2013, reproduzido abaixo:

Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

§ 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

 § 2º O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

§ 3º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de maio do referido ano.

§ 5º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2015.

Regras de Convivência entre os Livros Abrangidos pelo Sped Contábil: Atualização de Texto

A escrituração G (Diário Geral) não pode conviver com nenhuma outra escrituração principal no mesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não podem coexistir.

A escrituração G não possui livros auxiliares A ou Z, e, consequentemente, não pode conviver com esses tipos de escrituração.

A escrituração resumida R pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

O livro de balancetes e balanços diários B pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

Principais Alterações para Leiaute 4.00

-Extinção do Livro S – SCP

-Livros M=Moeda Funcional e P-Subcontas Correlatas mencionados no manual anterior não implementados, o que para atender esses casos foram inclusos campos adicionais para atender a moeda funcional e criado leiaute para Razão Auxiliar das Subcontas a ser gerado como livro Z.

-Registro 0000 – novo campo 20 - IDENT_MF - Identificação de moeda funcional: Indica que a escrituração abrange valores com base na moeda funcional (art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014).

Caso responda positivamente (S), deverá ser utilizado o registro I020 para informação de campos adicionais, conforme instruções do 1.28 do capítulo 1 do manual de orientação.

-Registro J150 – novos campos 07/08 - VL_CTA_ULT_DRE – Valor inicial total constante na Demonstração do Resultado do Exercício do último período informado. N 019 02 - Não – e campo 08 IND_VL_ULT_DRE Indicador da situação do valor informado no campo anterior: D - Despesa ou valor que represente parcela redutora do lucro; R - Receita ou valor que represente incremento do lucro; P - Subtotal ou total positivo; N – Subtotal ou total negativo.

Observação Importante:

As empresas obrigadas a transmitir o livro Razão Auxiliar das subcontas deverão utilizar o livro Z (Razão Auxiliar), os livros R (Diário com Escrituração Resumida), ou o livro B (Balancetes Diários e Balanços) como principais, tendo em vista que o livro G (Diário Geral) não aceita livros auxiliares;

Para empresas que não trabalham com subcontas correlatas e não trabalham com moeda funcional as alterações foram apenas no registro 0000 e J150. 

Registros com Alterações para Leiaute 4.00

Os registros a seguir sofreram alterações para contemplar leiaute 4.00 disponibilizado pela Receita Federal conforme manual de orientação:

REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do empresário ou da sociedade empresária

Inclusão de novo campo

Alteração da descrição do campo 20 - IDENT_MF - Identificação de moeda funcional: Indica que a escrituração abrange valores com base na moeda funcional (art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014).

O campo 20 foi acrescentado no leiaute 4.00 e foram tratados no sistema com a inclusão de novas perguntas no assistente de escrituração digital.

Após o usuário pressionar Incluir na tela principal da Central de Escrituração, será exibida a pergunta para seleção do leiaute, conforme segue:

Tela para seleção do leiaute

Seleção do Leiaute:

(   )Leiaute 1.0

(   )Leiaute 2.0

(   )Leiaute 3.0

( X )Leiaute 4.0

Após esse passo na tela seguinte ao rolar a barra tem a inclusão de nova pergunta para digitação do novo campo 20 do registro 0000 – Moeda funcional diferente da moeda nacional?

Moeda funcional diferente da nacional?

(   ) Sim

( X ) Não

Para gravar a resposta dessa pergunta criado novo campo na tabela CS0 – ECD – Revisões, onde será gravado na primeira posição S ou N.

Campo: CS0_MOEFUN C 250 – Moeda Funcional

Caso trabalhe com moeda funcional ou vai apresentar o Livro Z contendo o Razão Auxiliar de Subcontas como facilitador criamos um leiaute de importação de dados via configurador utilizando a ferramenta MILE para o cadastro de Layout Auxiliar acessado via menu SIGACTB em Atualizações / Escrituração Contábil / Cadastros / Layout Auxiliar.

Para importar o leiaute do MILE:

-gravar o arquivo MOED_FUNC_E_RAZ_AUX_SUBCTA_CFG_MILE.XML do pacote da ECD no diretório /System

-acessar o configurador (SIGACFG)  

-Em Aceleradores / MILE / Layouts pressionar Ações Relacionadas Layouts / Importar

-Selecionar o Arquivo MOED_FUNC_E_RAZ_AUX_SUBCTA_CFG_MILE.XML

Também disponibilizamos 2 arquivos textos como exemplo preparados para ser importado via ferramenta MILE para o cadastro de Layout Auxiliar em Escrituração Contabil / Cadastros:

- RAZAO SUBCONTAS: RAZ_AUX_SUBCTA_CTB.TXT

- MOEDA FUNCIONAL:  LEIAUTE_MOEDA_FUNCIONAL.TXT

Observação: Verificar campos que estão fixos no txt com relação ao código do leiaute e caso já exista na base esse código de leiaute alterar o txt para um novo código.

O arquivo RAZ_AUX_SUBCTA_CTB.TXT será utilizado para importação do leiaute relativo ao Razão Auxiliar de Subcontas a ser apresentado via Livro Z da ECD e o código deste será solicitado ao pressionar botão Importar Razão na tela principal da geração da revisão da ECD.

O arquivo LEIAUTE_MOEDA_FUNCIONAL.TXT será utilizado para importação do leiaute relativo aos campos adicionais a serem incluídos nos registros da ECD para demonstração dos valores sem influência da moeda funcional conforme manual de orientação da ECD.

Maiores informações sobre a ferramenta MILE pode ser obtida no link:

 http://tdn.totvs.com.br/display/framework/MILE+-+Model+Integrator+Layout+Engine

Registro I010: Identificação da Escrituração Contábil

Código da versão do leiaute contábil.

Campo 03 – COD_VER_LC: Código da Versão do Leiaute Contábil.

A partir do ano-calendário 2015: Versão 4.00.

REGISTRO J150: Demonstração do Resultado do Exercício

Inclusão novos campos:

• 07 - VL_CTA_ULT_DRE – Valor inicial total constante na Demonstração do Resultado do Exercício do último período informado. ( N 19 2)
• 08 IND_VL_ULT_DRE Indicador da situação do valor informado no campo anterior: (C 1 0)
  D - Despesa ou valor que represente parcela redutora do lucro; R - Receita ou valor que represente incremento do lucro; P - Subtotal ou total positivo; N – Subtotal ou total negativo.l ou total negativo.

RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a necessidade de informação do livro razão auxiliar referente a subcontas.

O livro razão auxiliar das subcontas será implementado na ECD a partir de janeiro de 2016. Portanto, as empresas obrigadas ao livro razão auxiliar, conforme Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, transmitirão o livro “Z” na ECD de 2016 (ano-calendário 2015). As empresas que também estão obrigadas ao razão auxiliar no ano-calendário 2014, também entregarão o livro “Z” na ECD de 2016.

As empresas obrigadas a transmitir o livro razão auxiliar das subcontas (deverá ser utilizado o livro “Z”) deverão utilizar os livros “R” (diário com escrituração resumida) ou “B” (balancetes diários e balanços) como principais, tendo em vista que o livro “G” (diário geral) não aceita livros auxiliares.

Deverá ser adotado o modelo padronizado de razão auxiliar das subcontas (as informações devem ser preenchidas nos registros I030 e I500 a I555), conforme abaixo.

Naturezas do livro a serem informadas no campo 4 do registro I030:

RAZAO_AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS

RAZAO_AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS_MF (no caso de ECD baseada em moeda funcional)

Alterado regra de validação no cadastro de Subcontas, transcrito do manual conforme segue:

IV – Regras de Validação de Campos:

REGRA_NAT_090_UNICA_POR_CONTA: Verifica se existe, no máximo, duas subcontas de natureza 90 ou 91 ou 92 ou 93 ou 95 (I053.NAT_SUB_CNT) para cada conta (I050.COD_CTA). Se a regra não for cumprida, o PVA do Sped Contábil gera um erro

Disponibilizamos o arquivo RAZ_AUX_SUBCTA_CTB.TXT será utilizado para importação do leiaute relativo ao Razão Auxiliar de Subcontas a ser apresentado via Livro Z da ECD e o código deste será solicitado ao pressionar botão Importar Razão na tela principal da geração da revisão da ECD.

Campos a serem informados no registro I510, na seguinte ordem:

Para inclusão de uma revisão da ECD para diário auxiliar (Livro Z) posicionar em ECD na arvore principal e pressionar o botão Imp.Razão localizado na barra inferior da central de escrituração e seguir os passos do assistentes:

• Selecionar Leiaute
• Selecionar Filial
• Informar Parâmetros do Assistente e pressionar Finalizar

Moeda Funcional

As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim) constante no leiaute 4.

Quanto 0000.IDENT_MF for igual a “S”, os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda funcional, atendendo ao disposto nos artigos 155 e 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515/2014. Consequentemente, os valores do bloco J serão verificados pelo programa da ECD, por meio dos códigos de aglutinação, considerando os valores baseados em moeda funcional dos registros do bloco I.

Caso trabalhe com moeda funcional ao finalizar o Wizard de inclusão da revisão da ECD será apresentada nova tela solicitando as seguintes informações:

-Moeda nacional

-Código do leiaute auxiliar (referente aos campos adicionais)

-Taxa Janeiro

-Taxa janeiro

-Taxa fevereiro

-Taxa março

-Taxa abril

-Taxa maio

-Taxa junho

-Taxa julho

-Taxa agosto

-Taxa setembro

-Taxa outubro

-Taxa novembro

-Taxa dezembro

-Taxa média

Estas informações serão gravadas no campo CS0_MOEFUN entre pipes (|) a partir da segunda posição e servirão para conversão dos valores da moeda funcional em moeda nacional conforme critérios abaixo:

-Contas de Ativo e Passivo – será utilizada a taxa de fechamento (dezembro) para conversão

-Contas de Patrimônio Líquido – será utilizada a taxa histórica (cambio da data de ocorrência)

-Contas de Resultado – será utilizada a taxa média (taxas de janeiro a dezembro/12) para conversão

Conteúdo do campo CS0_MOEFUN:

1ª. Posição – Se utiliza moeda funcional “S”

A partir da segunda posição entre pipes (|)

| MOEDA NACIONAL |MOEDA FUNCIONAL|CODIGO LEIAUTE AUXILIAR |ANO BASE|TAXA JANEIRO|TAXA FEVEREIRO|TAXA MARCO|TAXA ABRIL|TAXA MAIO|TAXA JUNHO|TAXA JULHO|TAXA AGOSTO|TAXA SETEMBRO|TAXA OUTUBRO|TAXA NOVEMBRO|TAXA DEZEMBRO|TAXA FECHAMENTO|TAXA MEDIA|

Tela: 

Taxas para Conversão Moeda Funcional em Moeda Nacional

A ação do botão Sugere Taxas preencherá os campos com as taxas da moeda nacional baseado na Tabela CTP – Câmbios.

Serão alterados os arquivos XMLs com as nomenclaturas ECD_LIVRO_?, onde ? representa o livro a ser apresentado na ECD conforme manual de orientação da Receita.

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

São previstas as seguintes formas de escrituração:

•              G - Diário Geral;

•              R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);

•              A - Diário Auxiliar;

•              Z - Razão Auxiliar;

•              B - Livro de Balancetes Diários e Balanços)

Criado sessão no xml para gerar o Registro I020 a fim de incluir os campos adicionais quando empresa trabalha com moeda funcional para todos os livros.

Registro I020: Campos Adicionais

Criado novos campos nos arquivos XMLs para contemplar os campos adicionais.

LIVRO G / R /A

- REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS

- REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

- REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

- REGISTRO I355: DETALHES DOS SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

LIVRO B

- REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS

- REGISTRO I310: DETALHES DO BALANCETE DIÁRIO (somente para pessoas jurídicas que fazem balancetes diários). LIVRO B

A pessoa jurídica deverá criar os seguintes campos adicionais auxiliares no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, conforme abaixo, para informar os valores da contabilidade que não reflitam os efeitos da moeda funcional.

REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS – CAMPOS ADICIONAIS

REGISTRO I157: TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PLANO DE CONTAS ANTERIOR – CAMPOS ADICIONAIS

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL – CAMPOS ADICIONAIS

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO – CAMPOS ADICIONAIS

REGISTRO I310: DETALHES DO BALANCETE DIÁRIO (somente para pessoas jurídicas que fazem balancetes diários). – CAMPOS ADICIONAIS

REGISTRO I355: DETALHES DOS SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO– CAMPOS ADICIONAIS

Critérios para conversão da moeda funcional para nacional ( * )

- Contas de Ativo e Passivo – Utilizaremos a taxa de fechamento, normalmente a taxa do último dia útil de dezembro.

-Contas de Patrimônio Líquido – Utilizaremos a taxa histórica, isto é, a taxa da moeda no dia da ocorrência do fato contábil portanto é extremamente importante o cadastro de cambio estar sempre atualizado (tabela CTP).

-Contas de Resultados – Utilizaremos a taxa média (normalmente a taxa de janeiro a dezembro dividido por 12 (doze).

Para suportar essa funcionalidade acrescentamos campos adicionais para armazenar a extração dos dados em moeda funcional e moeda nacional e alteraremos a forma de armazenamento nos campos existentes conforme abaixo:

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 

TABELA CSA – ECD - Cabeçalhos das movimentação

TABELA CSB – ECD - Itens de movimentações

TABELA CSL – ECD - Itens movimentações referencial(*)

(*) OS CAMPOS ACIMA DEVERÃO SER REPLICADOS DA TABELA CSB (Não tem cálculo)

SALDOS PERIÓDICOS 

TABELA CSC - ECD - Balancete 

TABELA CSG - ECD - Balancete Diário

DEMONSTRATIVOS

TABELA CSE - ECD - Balanços itens         

O critério para definir se conta ativo / passivo / patrimônio líquido /resultado será verificar no plano de contas a  conta inicial do range estabelecido na visão gerencial.

Para maiores informações sobre criação dos campos e ajustes técnicos para adequação das rotinas da ECD para leiaute 4.0 consulte link abaixo:

Link TDN: TUMDCC_DT_ECD_SPED_CONTABIL_NOVOS_CAMPOS_LEIAUTE_4

Sociedades em Conta de Participação                                                                                                                                                                              

De acordo com a Instrução Normativa RFB n^o XXXX, de XX de dezembro de 2015, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD nas seguintes situações:

Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia ostensiva. O CNPJ da SCP é informado no campo 0000.COD_SCP. 

Para atender as situações previstas acima, referentes às SCP, poderão ser utilizados os livros “G”, “R”, “B”, “A” ou “Z”.

Informações Importantes

Plano de Contas Referencial

O Plano de Contas Referencial deve ser adotado o mesmo da ECF conforme informado no Manual e Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) mantendo o mesmo procedimento de amarração ao plano de contas da empresa. Para a importação deve ser concatenado os arquivos contendo as contas patrimoniais e de resultados correspondentes a forma de tributação da empresa, por exemplo, considerando que empresa é pessoa jurídica em Geral (Lucro Real) deverá concatenar os arquivos referente L100A + L300A.

Importação:

Para IMPORTAÇÃO do arquivo texto contendo o plano de contas referencial no módulo SIGACTB referente as alterações para leiaute 4.00 usar os arquivos que encontram-se no caminho de instalação do validador PVA 3.3.1:

C:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\SpedContabil\recursos\tabelas

Arquivos:

SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L100_A$5$386

SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L300_A$4$395

Disponibilizaremos no pacote da ECD exemplos de plano de contas referenciais baseados nas tabelas de instalação do PVA 3.3.1 que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Os arquivos textos contendo o plano referencial terão as seguinte nomenclaturas:

Arquivos XMLs para geração do arquivo texto a ser importado pelo PVA

Os arquivos disponibilizados no pacote da ECD (a exemplo de anos anteriores) com leiaute atualizado para versão 4.0 deverão ser copiados para a pasta \SYSTEM com a finalidade da geração dos arquivos a ser importado pelo PVA.

Atualização dos Dicionários e Base de Dados

Para versão 11 do Protheus será necessário rodar compatibilizador de bases U_UPDCTB.

Para versão 12 do Protheus será necessário rodar o UPDDISTR com pacote do dicionário diferencial (arquivo sdfbra.txt) seguindo os procedimentos necessários a execução desta rotina, conforme link abaixo:

Link TDN: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

Fontes:           

Manual de orientação Sped Contábil –

LINK: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TUCHAW - Adoção Inicial a Lei 12.973_2014 evidenciação através do Razão Auxiliar das Subcontas na ECD - v1

Publicado no LINK TDN:

http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=223913383

Maiores informações sobre os registros e leiaute 4.00 visualize no manual_de_Orientação_ECD.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/download/Manual_de_Orientacao_da_ECD_2015-12-31.pdf