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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar a rotina de geração do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal, para atender a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015. E também passar a gerar os registros referentes a apuração de IPI, que atualmente não é tratado pelo sistema.

Definição da Regra de Negócio

Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2015.

Publicado no dia 29/12/2015 a Portaria nº 228 definiu as regras para geração dos valores referentes ao diferencial de alíquota de ICMS da EC 87/2015 no arquivo do livro eletrônico DF.

Não foram criados novos registros ou campos no arquivo eletrônico, somente foram definidos novas regras ou código para serem informados nos registros e campos já existentes.

Registro E500 e Filhos

Atualmente esses registro não são tratados na geração do arquivo do livro eletrônio DF.

 Alterações Layout Fiscal Registros.

O leiaute fiscal, Ato Cotepe 70/2005, foi alterado de modo que os registros E500, E510, E520 e 530 sejam gerados. 

Alterações na geração do Arquivo Eletrônico

LF0200 - Geração de Arquivos Interpretador de Layout

Inclusão de novos parâmetros na tela de geração do arquivo conforme protótipo de tela 01:

• Código Versão (Ex: 0 ou 0000): neste campo deverá ser informado o código da versão do layout de acordo com orientações da SEFAZ DF.
• Código SRP (Ex: 0 ou 000): neste campo deverá ser informado o código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio.
• Gera Registro 0210 : neste campo deverá ser informado "Sim" para a geração dos registros 0210, caso contrário eles não serão gerados.

No arquivo a geração do registro 0210 estará condicionada ao parâmetro de tela, assim como o conteúdo dos campos Código Versão e Código SRP.

O arquivo apresentará os registros E500, E510,E520 e E530, estes não eram gerados no arquivo do Ato Cotepe. Remetem as seguintes informações para apuração de IPI:

• E500: Refere-se ao registro contendo o período da apuração do IPI
• E510: Refere-se à consolidação dos valores do IPI por CFOP e código de tributação do IPI.
• E520: Refere-se aos ajustes da apuração do IPI, valores informados no módulo de obrigações fiscais no programa OF0313 - Manutenção dados de Apuração ICMS/IPI.
• E530: Refere-se aos totalizadores dos valores apresentados no registo E520 conforme orientações do SEFAZ DF

Importante: Os registros de apuração de IPI serão gerados para os estabelecimentos Industrial ou Equiparado Industrial. 

"Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015

Art. 3º Sem prejuízo da escrituração normal nos registros do Livro Fiscal Eletrônico – LFE das operações de que trata o art. 1º, o contribuinte que praticar as referidas operações deverá também:

I - no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC 87/2015 para o documento;

II - no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";

III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "020";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

c) no campo 5, o código de receita "1551";

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

IV- criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "999";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";

V - informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;

VI - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";

VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".

Parágrafo único. O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Protótipo de Tela

Protótipo 01