CAT157 SP Tab 5.3 Diferencial de Alíquota

Características do Requisito

Importante

     Outra novidade promovida pela Portaria é inclusão de códigos distintos – um para débito (SP40090207) e outro para crédito (SP10090718) de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de 2 registros C197, um com o valor de ICMS aplicada a alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada a alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.

Exemplo:

    Hoje, no programa LF0304, só é permitido selecionar 1 Código de Ajuste para cada UF.

    Foi efetuada a alteração, permitindo que o usuário selecione mais de uma opção para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito. O usuário só poderá selecionar mais de um código de ajuste para a mesma UF se o estabelecimento da UF estiver marcado com o novo parâmetro em OF0301, que definirá se deve gerar dois ajustes (Debito/Crédito) para o diferencial de alíquota. Quando efetuada a entrada de uma NF, para o código selecionado será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal

Desenvolvimento

• Alterado o programa OF0301 aba Parâmetros 1
  
  
  •  Incluido parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota" com a função de definir se Diferencial de Alíquota exige 2 códigos de ajuste para a UF da tabela 5.3 da EFD.
    
  • Ao clicar em Confirma Alterações , será replicado automaticamente para todos os estabelecimentos de mesma UF.
    Inserida mensagem de aviso sobre a replicação:
     
    
    

• Alterado programa LF0304 aba Outr Obrig
  • Permitido que o usuário selecione dois códigos de ajuste para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, conforme regras:
    
    • Terceiro Dígito = 0, 1, 2, 3, 4 ou 5
    • Quarto Dígito = 0, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8
    
    
    
  • Incluída mensagem de validação quando marcado código de ajuste diferente da regra:
    

Observações

    - É responsabilidade do usuário a seleção correta do código de ajuste no programa LF0304 referente ao Diferencial de Alíquota para geração automática do registro Outras Obrigações Tributárias (Tipo de Informação) no programa CD4035, base para o registro C197.

    - A validação de seleção se limitará à regra do terceiro e quarto dígitos, conforme alteração documentada para o programa LF0304, não se estendendo às descrições dos códigos de ajuste, ou seja, caso o código marcado não seja referente à diferencial de alíquota, não ocorrerá a geração automática no CD4035 - Outras Obrigações Tributárias.

    - O desenvolvimento foi efetuado de modo abrangente, não se limitando ao Estado de SP. Dessa maneira, caso surjam alterações na tabela 5.3 para os demais Estados e permaneça a regra do 3º e 4º dígitos do código de ajuste, o programa LF0304 está preparado para receber a seleção de 2 códigos, desde que respeite as regras mencionadas neste documento técnico.

    - A geração dos valores dos registros C197 serão automaticamente sumarizadas no registro E110 no SPED Fiscal, não sendo necessário desenvolvimento específico.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.