EFD Contribuições - Rateio da Anulação de Frete

Linha de Produto:	Logix
Segmento:	Manufatura
Módulo:	Obrigações Fiscais
Função:	OBF17000– Apuração PIS/COFINS
Situação/Requisito:	Devido a legislação Ajuste Sinief 04/2009, SPED Contribuição foi alterado para abater o valor referente a anulação de frete se estiver no mesmo período ou se estiver em período diferente deverá gerar um ajuste de estorno de crédito referente a anulação do frete com o seguinte texto: Estorno de credito conforme Anulação CT-e nr XXXXXXX. Porém Ao gerar o Ajuste não está realizando o rateio proporcional da receita bruta entre o grupo Tipo de credito 1, 2 e 3.
Solução/Implementação:	Conforme o parecer da consultoria tributária o OBF17000 deverá realizar rateio proporcional da receita bruta, conforme é realizado para Ajustes de devolução que é baseado no descrito no registro M100/M500 para o campo 02.
Chamados relacionados:	TRVHOM
Requisito (ISSUE):	PCREQ-7620

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