Histórico da Página
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | TOTVS 12 | Módulo | MLF |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | D_MAN_FIS003 | IRM1 | PCREQ-9155 |
Requisito1 | PCREQ-9801 | Subtarefa1 |
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Chamado2 |
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País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Alterar a rotina de geração do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal, para atender a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015. E também passar a gerar os registros referentes a apuração de IPI, que atualmente não é tratado pelo sistema.
Definição da Regra de Negócio
Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2015.
Publicado no dia 29/12/2015 a Portaria nº 228 definiu as regras para geração dos valores referentes ao diferencial de alíquota de ICMS da EC 87/2015 no arquivo do livro eletrônico DF.
Não foram criados novos registros ou campos no arquivo eletrônico, somente foram definidos novas regras ou código para serem informados nos registros e campos já existentes.
Registro E500 e Filhos
Atualmente esses registro não são tratados na geração do arquivo do livro eletrônio DF.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
[ACAA040 – Parâmetros]LF0200 - Gerador de Arquivos Interpretador de Layout | [Alteração][Atualizações | Configurador de Layout Fisacl -> Acadêmico-> Tesouraria]Tarefas | - |
[ACAA050 – Negociação Financeira] | [Envolvida] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos] | [Criação] | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - |
Alterações na geração do Arquivo Eletrônico
LF0200 - Geração de Arquivos Interpretador de Layout
Inclusão de novos parâmetros na tela de geração do arquivo conforme protótipo de tela 01:
- Código Versão (Ex: 0 ou 0000): neste campo deverá ser informado o código da versão do layout de acordo com orientações da SEFAZ DF.
- Código SRP (Ex: 0 ou 000):
Alterações na geração do Arquivo Eletrônico
"Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015
Art. 3º Sem prejuízo da escrituração normal nos registros do Livro Fiscal Eletrônico – LFE das operações de que trata o art. 1º, o contribuinte que praticar as referidas operações deverá também:
I - no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC 87/2015 para o documento;
II - no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";
III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:
a) no campo 2, o código de ajuste "020";
b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;
c) no campo 5, o código de receita "1551";
d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";
IV- criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:
a) no campo 2, o código de ajuste "999";
b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;
c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;
d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";
V - informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;
VI - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:
a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";
b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";
VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:
a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";
b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".
Parágrafo único. O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."
Tabelas Utilizadas
- SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
- FI9 – Controle de Emissão de DARF>.
Protótipo de Tela
Protótipo 01
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