Histórico da Página
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Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
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2 | IND_ALIQ_CSLL | PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 9% ou 17% ou 20% em 31/12/2015:
De acordo com o art. 1o da Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015: “Art. 3o ........................................................................ I - 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1o de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; II - 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1o de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas. | C | 001 | - | [1; 2; 3]Sim | Si |
- Incluído a opção ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"
Exclusão de regra campo IND_ATIV_RURAL
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
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10 | IND_ATIV_RURAL | REGRA_PREENCHIMENTO_IND_ATIV_RURAL: Verifica, quando 0010.COD_QUALIF_PJ é diferente de “01” (PJ em Geral) ou 0010.FORMA_TRIB é diferente de “1” (Lucro Real), “2” (Lucro Real/Arbitrado), “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido), se 0020.IND_ATIV_RURAL é igual a “N”. | Erro |
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
Exclusão de regras dos campos EMAIL e FONE
Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
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6 | REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR: 0930.EMAIL obrigatório quando 0930.IDENT_QUALIF for igual a 900 (Contador ou Contabilista). | Erro | |
7 | FONE | REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR: 0930.FONE obrigatório quando 0930.IDENT_QUALIF for igual a 900 (Contador ou Contabilista). | Erro |
Estas regras não sofrerão impacto no cadastro de Contabilista pois ainda são validas para a obrigação ECD.