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Os registros a seguir sofreram alterações para contemplar leiaute 2.00 disponibilizado pela Receita Federal conforme manual de orientação:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Alterado opções disponíveis para os campos COD_VER, IND_SIT_INI_PER e SIT_ESPECIAL.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | COD_VER | Código da versão do leiaute conforme ato da RFB. (Atualmente a versão do leiaute é a 0002). | C | 004 | - | - | Sim |
| 6 | IND_SIT_INI_PER | Indicador do Início do Período: 1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário) 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação
4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ) | N | 001 | - | [0; 1; 2; 4] | Sim |
| 7 | SIT_ESPECIAL | Indicador de Situação Especial e Outros Eventos: 1 – Extinção 2 – Fusão 3 – Incorporação \ Incorporada 4 – Incorporação \ Incorporadora 5 – Cisão Total] 6 – Cisão Parcial
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta; 9 – Inclusão no Simples Nacional | C | 001 | - | [0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9] | Sim |
- A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” (Código 7 do 0000. SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000, porém serão mantidas no assistente da rotina "Central de Escrituração" por serem validas quando utilizado o leiaute 1.00
- Incluído a opção de leiaute 2.00 ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
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