Histórico da Página

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Este registro detalha informações lançadas no CR = 20, com códigos de subitem 00210 ou 00211, indicando os valores associados a cada Inscrição Estadual.

CR = 27 Registro de Inscrições Estaduais Substituídas

Este registro detalha informações lançadas no CR = 20, com códigos de subitem 00701 ou 00702, indicando os valores associados a cada Inscrição Estadual.

CR = 28 Crédito Acumulado

Este registro detalha informações lançadas no CR = 20, com códigos de subitem 00220, 00221, 0223, 00740,00741, 00744 ou 00745.

Para cada subitem acima deverá ser preenchido o respectivo valor e visto eletrônico válidos (alfanumérico de 12 posições, sendo composto de apenas letras minúsculas).

CR = 30 Registro Dipam-B

Estes registros armazenam informações referentes à Dipam-B. Vale ressaltar que esse tipo de registro tem como pai o tipo de registro Cabeçalho do Documento Fiscal CR=05.

Conforme o manual da DIPAM-B da Sefaz-SP, o valor de prestação de serviço de comunicação (CFOPs 5301 a 5307, 6301 a 6307 e 7301) deve ser calculado deduzindo-se o valor das aquisições da prestação de serviços de comunicação (CFOPs 1301, 2301 e 3301) do valor total do subsequente serviço prestado, rateando-se o resultado proporcionalmente entre os municípios onde se prestou serviço.

Exemplo:

• Nota de entrada (CFOP 1301) de São Paulo onde a soma do valor da base de ICMS + valor de isenção de ICMS + valor Outros seja igual a 500,00
• Nota de saída (CFOP 5301) de São Paulo onde a soma do valor da base de ICMS + valor de isenção de ICMS + valor Outros seja igual a 1.500,00
• Nota de saída (CFOP 5301) de Santos onde a soma do valor da base de ICMS + valor de isenção de ICMS + valor Outros seja igual a 2.000,00

O valor final da prestação de serviço de comunicação:

(1.500,00 + 2.000,00) – 500,00 = 3.000,00

Rateando o valor para os municípios onde se prestou serviço, temos:

1. Cálculo do percentual

São Paulo      = 1.500,00/3.500,00 = 42,86 %

Santos            = 2.000,00/3.500,00 = 57,14 %

Obs.: o total 3.500,00 é o valor total sem considerar as entradas.

1. Cálculo do valor para cada município rateando o valor final da prestação de serviço de comunicação

São Paulo      = 3.000,00 * 42,86 % = 1.285,80

Santos            = 3.000,00 * 57,14 % = 1.714,20

Total 3.000,00

Importante

Conforme Manual DIPAM SEFAZ-SP, Código DIPAM-B 2.4 (rateio dos serviços de comunicação)

Não são considerados os serviços de comunicação que não sejam fato gerador do ICMS como, por exemplo, transmissão de rádio ou TV aberta. Se for solicitado pelo programa da Nova GIA, informa-se um valor simbólico (R$ 1,00) a favor do município de inscrição.

Para atender a essa solicitação foi criado o ponto de entrada MA972VLR.

Para os códigos

CR = 31 Registro de Exportação

Estes registros armazenam informações referentes ao Registro de Exportação. Vale ressaltar que este registro tem como pai o tipo de registro Cabeçalho do Documento Fiscal CR=05.

Considerações

Para os registros CR=01 e CR=05, as informações são geradas de acordo com: Inscrição Estadual, CNPJ e CNAE, obtidos por meio do Cadastro da Empresa, além do preenchimento dos parâmetros do programa.

Para os registros CR=10 a CR=31, as informações são geradas por meio do processamento das movimentações do arquivo de Livros Fiscais.

Para os registros CR=28, as informações serão geradas por meio de valores lançados na apuração de ICMS.

Informações Técnicas 

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