Passo a passo: | Conforme manual da RAIS ano-base 2014, apresentou novidades quanto a data de desligamento do empregado: "VI - A data de desligamento deve ser a data de saída constante na carteira de trabalho (CTPS), que deve corresponder a data do término do aviso prévio, ainda que indenizado."
Em relação a data de desligamento, pairaram algumas dúvidas relativas ao preenchimento correto deste campo, face a interpretação advinda do Manual da RAIS, assim o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi acionado solicitamos-lhes orientações quanto ao correto tratamento envolvido à declaração constante como 'Data Desligamento'.
A TOTVS recepcionou tais esclarecimentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 12/03/2015, conforme transcrevemos abaixo:
A data de desligamento que deve ser informada na RAIS é a data constante na Instrução Normativa Secretário de Relações do Trabalho – SRT Nº 15 de 14/07/2010 – na pagina relativa ao contrato de trabalho, a do ultimo dia da data projetada para o aviso prévio indenizado.
Face à tal esclarecimento e novas interpretações, implementamos o parâmetro 'Projeta Aviso Prévio Indenizado na Data de Desligamento'para atender a Instrução Normativa acima.
Recomendamos aos nossos clientes a revisão desta interpretação conjuntamente com os responsáveis na Empresa pela declaração da RAIS perante ao MTE, é importante que seja analisado e definido qual opção à Empresa fará (data da demissão ou data projetada), a TOTVS implementou no sistema o novo entendimento sem a remoção do anteriormente praticado. Desenvolvimento/Procedimento
Para gerar o arquivo da RAIS ano-base 2014 considerando como data de desligamento a do último dia da projeção do aviso prévio indenizado, é necessário:
Acessar o módulo Anuais | Rotinas | RAIS:
Ao abrir a interface global, será visualizado o parâmetro 'Projeta Aviso Prévio Indenizado na Data de Desligamento'.
O usuário deve marcar este parâmetro, informar qual tipo de arquivo que deseja gerar (RAIS Genérica ou RAIS Retificadora) e os demais campos necessário para a geração da RAIS.
Marcando o parâmetro descrito acima, o processo irá fazer a projeção da data de desligamento somando os dias de aviso indenizado e caso a soma ultrapasse a data de 31/12/2014, não serão preenchidos os campos referente a "Data de Desligamento", Código do tipo de desligamento e verbas rescisórias no arquivo da RAIS:
Atenção I:
Os valores das verbas rescisórias não serão levados devido o validador GDRAIS acusar erro pela falta de data de desligamento quando as verbas são informadas.
Atenção II:
Os valores que não corresponderem a verbas rescisórias mas estiverem no movimento da rescisão serão levados normalmente. Exemplo: Dias trabalhados, horas extras, faltas, comissões, etc.
Segue exemplo para melhor entendimento quando o parâmetro estiver marcado:
Funcionário demitido em 01/12/2014 e com 50 dias de aviso prévio indenizado.
No envelope de pagamento do funcionário com as verbas rescisórias, havia os eventos de movimento mensal destacados abaixo:
Ao gerar a RAIS ano-base 2014 a data de demissão deste funcionário será projetada para 19/01/2015.
Com isso, nas informações "Desligamento | Movimentação |Aposentadoria" do GDRAIS os campos não serão preenchidos.
Em Remuneração Mensal o campo referente ao mês em que o funcionário teve a demissão processada e pagamentos de eventos que são de movimentação mensal, foi preenchido com a soma dos eventos de movimento e a quantidade de horas extras:
Caso na projeção dos dias de aviso a data for menor ou igual a 31/12/2014, todos os campos serão levados normalmente.
Ao gerar a RAIS ano-base 2014 a data de demissão deste funcionário será projetada para 31/12/2014.
Nas informações "Desligamento/Movimentação/Aposentadoria" do GDRAIS os campos serão preenchidos normalmente.
Caso o usuário queira gerar o Arquivo da RAIS ano-base 2014 sem fazer a projeção do aviso prévio indenizado na data de deligamento, basta deixar o parâmetro 'Projeta Aviso Prévio Indenizado na Data de Desligamento' desmarcado. O processo irá gerar o arquivo considerando a data de desligamento cadastrada para o funcionário e as verbas rescisórias.
Caso a data de desligamento seja projetada para 2015, e o funcionário tenha rescisão complementar em 2014, os valores da rescisão complementar também não serão considerados para a RAIS ano-base 2014.
Para funcionários que foram demitidos no ano-base 2013 e teve aviso prévio indenizado, onde os dias projetados excederam 31/12/2013, os mesmos não serão levados na RAIS, devido terem sido informados na RAIS ano-base 2013.
Parar os funcionários que tiveram a data de desligamento projetada para 2015, a data de desligamento e verbas rescisórias serão levados na geração da RAIS ano-base 2015.
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