Histórico da Página

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I - cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
II - cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
III - armas;
IV - refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
V - rações tipo pet;
VI - perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
VII - alimentos para atletas;
VIII - telefones celulares e Smartphone
IX - câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
X - equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
XI - equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

3 - Link da Legislação

ICMS Próprio

Seleção dos Dados

• Lançamento de Saída Interno.
• Lançamento de Saída Interestadual destinada a não contribuinte do ICMS e consumidor Final.
• Os valores do FECP será calculado com base nos campos "Base de Calculo do ICMS" valores estes informados nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" preenchido no cadastro do Produto.
• Entradas – Devoluções de Venda, cuja a saída, é considerada na alíquota mais 2 %.

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ICMS ST

 
Seleção de Dados

• Lançamento de Saída Interno, cujo Tipo do ICMS é Venda com ST, Red. B.C e S.T, Isento ST, informado na Natureza Fiscal\Regram do ICMS.
• Os valores do FECP será calculado com base no campo "Base de Calculo ICMS" valor este informado nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" preenchido no cadastro do Produto.
• Adicionar na Alíquota Interna do ICMS ST 2%

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Apuração

• Ao encerrar o Período de Apuração os novos campos "FECP\Próprio" – "FECP\Consumidor Final" – "FECP\ICMS ST – "FECP ICMS ST\Consumidor Final" serão preenchidos automaticamente. Isto será feito através do valor gerado no lançamento de Outros Débitos\Credito.
• A Guia do valor do FECP ICMS e ICMS ST devem ser gerada separada.

Emissão da NFe NF-e

• O valor relativo ao adicional de alíquota de 2% do FECP deverá estar incluso no destaque do ICMS ou ICMS ST nos campos próprios da NFe conforme o caso.

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Na Rotina da DAPI - MG

• Os valores apurados mensalmente no "campo 82.1 – Fundo de Erradicação da Miséria – FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído no ICMS ST retido;

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Este Campo será preenchido com o valor do FECP dos lançamentos Fiscais de Entrada Interno e Interestadual que na Natureza Fiscal\Regra de ICMS – o Tipo de ICMS Retido na Compra" ou "Normal ST Retido na Compra".(Podemos utilizar como Parâmetro o Registro 108 da Rotina da DAPI).

Observação: Conforme alinhamento interno o preenchimento do campo 110.1 não será implementado neste primeiro momento. 

Sped Fiscal

Será gerado Serão gerados os seguintes Registros no Sped Fiscal:

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            ICMS Próprio

• Registro "E110":

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•  O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP) e o valor total declarado no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB) do registro

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• E111.Registros

• Registro "E111":

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•  Um registro declarando o valor do FEM como "débito especial‟ do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS normal do período

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• Registro "E112": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

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•  Registro gerado se houver Processo

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• Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos.

• Registro "E116": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

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•  Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Período de Apuração.
  
  ICMS ST
  
  
• Registro "E210":

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•  O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP_ST) e o valor total declarado no campo 06 (VL_OUT_CRED_ST) do registro

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• E220.Registros

• Registro "E220":

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•  Um registro declarando o valor do FEM como

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• "débito especial" do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS ST do período.

• Registro "E230": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

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•  Registro gerado se houver Processo Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos.

• Registro "E250": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

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•  Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Período de Apuração. 

Implementações Necessárias

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• Lançamento Fiscal\Item – Sub Pasta Dados de ICMS
• Criar um campo novo "Valor FECP". Este campo será calculado automaticamente, após a inclusão dos campos "Base de Calculo do ICMS" na Pasta Dados do ICMS. Sobre a Base de Calculo de ICMS, aplicasse o % informado no Cadastro do Produto.
• Lançamento de Outros Débitos\Credito
• Processos "Inserir Gerar Lançamentos Outros Debito\Credito"Débitos e Créditos do FECP"
  
  Observação: O processo poderá ser visualizado se a filial estiver parametrizada para utilizar o Fecp
  
  Gestão Fiscal >>Ambiente >> Parâmetros >> Totvs Gestão Fiscal >> 03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial

            Image Added

Por esta Opção será incluído automaticamente 04 lançamentos de Outros Débitos\Créditos, com as seguintes características:

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