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FEM - Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG - 30/12/2015

Módulo: Gestão Fiscal

Ação: Implementação FEM – Calculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG
Origem: Chamado nr. TTWKG7

Legislação
Decreto 45.934/2012 de Minas Gerais
Na operação interna que tenha como destinatário consumidor final e na operação interestadual que tenha como destinatário pessoa não contribuinte do ICMS, com determinadas mercadoria, a alíquota do ICMS prevista no inciso I do art. 42 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, será adicionada de dois pontos percentuais.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2012/d45934_2012.htm

Efeitos a partir de 1º/01/2016 - Redação dada pelo art. 3° e vigência estabelecida pelo art. 12, II, ambos da Lei nº 21.781, de 1°/10/2015:
Art. 12-A.  Fica estabelecido, para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, com vigência até 31 de dezembro de 2019, o adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna que tenha como destinatário consumidor final, contribuinte ou não do imposto, com as mercadorias abaixo relacionadas, inclusive quando a alíquota for fixada no regulamento do imposto:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2015/l21781_2015.htm
Efeitos a partir de 1º/01/2016 - Acrescido pelo art. 3° e vigência estabelecida pelo art. 12, II, ambos da Lei nº 21.781, de 1°/10/2015:
I - cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
II - cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
III - armas;
IV - refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
V - rações tipo pet;
VI - perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
VII - alimentos para atletas;
VIII - telefones celulares e smartphones;Smartphone
IX - câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
X - equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
XI - equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l6763_1975_02.htm
ICMS Proprio ICMS Próprio
Seleção dos Dados

• Lançamento de Saida Saída Interno.
• Lançamento de Saida Saída Interestadual destinada a não contribuinte do ICMS e consumidor Final.
• Os valores do FECP será calculado com base nos campos "Base de Calculo do ICMS" valores estes informados nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" preenchido no cadastro do Produto.
• Entradas – Devoluções de Venda, cuja a saída, é considerada na alíquota mais 2 %.

Calculo

• FECP-MG Apuração ICMS ProprioPróprio

Deve ser adicionado à alíquota do ICMS, equivalente a 2% da Base de Cálculo Própria das NF de saída, das operações internas, relativas às mercadorias relacionadas no artigo 2º do Decreto nº 45.934 de 22/03/2012, que não estejam sujeitas à substituição tributária, quando vendidas a consumidor final.

ICMS ST
Seleção de Dados

• Lançamento de Saida Saída Interno, cujo Tipo do ICMS é Venda com ST, Red. B.C e S.T, Isento ST, informado na Natureza Fiscal\Regram do ICMS.
• Os valores do FECP será calculado com base no campo "Base de Calculo ICMS" valor este informado nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" preenchido no cadastro do Produto.
• Adicionar na Aliquota Alíquota Interna do ICMS ST 2%

Calculo

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• Ao encerrar o Período de Apuração os novos campos "FECP\ProprioPróprio" – "FECP\Consumidor Final" – "FECP\ICMS ST – "FECP ICMS ST\Consumidor Final" serão preenchidos automaticamente. Isto pode ser será feito através do valor gerado no lançamento de Outros DebitosDébitos\Credito.
• A Guia do valor do FECP ICMS e ICMS ST deve devem ser gerada separada.

Emissão da NFe

 
O valor relativo ao adicional de alíquota de 2% deverá estar incluso no destaque do ICMS ou ICMS ST nos campos próprios da NFe conforme o caso.

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• Os valores apurados mensalmente no "campo 82.1 – Fundo de Erradicação da Miséria – FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído no ICMS ST retido;

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• Os valores apurados mensalmente no "campo 90.1 – Estorno do FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído do ICMS da operação própria.

• Os valores apurados por operação no "campo 110.1 – Total do FEM antecipado" para as operações em que o valor do FEM seja recolhido por operação.

Este Campo será preenchido com o valor do FECP dos lançamentos Fiscais de Entrada Interno e Interestadual que na Natureza Fiscal\Regra de ICMS – o Tipo de ICMS Retido na Compra" ou "Normal ST Retido na Compra".(Podemos utilizar como Parametro Parâmetro o Registro 108 da Rotina da DAPI).

Sped Fiscal

Será gerado os seguintes Registros:

• ICMS ProprioICMS Próprio
• Registro "E110":

O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP) e o valor total declarado no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB) do registro E110.

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Registro gerado se houver Processo Judial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros DebitosDébitos\CreditosCréditos.

• Registro "E116": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Periodo Período de Apuração.

• ICMS ST
• Registro "E210":

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Registro gerado se houver Processo Judial Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros DebitosDébitos\CreditosCréditos.

• Registro "E250": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Periodo Período de Apuração.
Implementações Necessarias
Implementações Necessárias

 
Gestão Fiscal

• Lançamento Fiscal\Item – Sub Pasta Dados de ICMS
• Criar um campo novo "Valor FECP". Este campo será calculado automaticamente, após a inclusão dos campos "Base de Calculo do ICMS" na Pasta Dados do ICMS. Sobre a Base de Calculo de ICMS, aplicasse o % informado no Cadastro do Produto.

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• Lançamento de Outros DebitosDébitos\Credito
• Processos "Inserir Lançamentos Outros Debito\Credito"

Por esta Opção será incluído automaticamente 04 lançamentos de Outros DebitosDébitos\CreditosCréditos, com as seguintes características:

1. "FECP\ProprioPróprio"

Tipo de LançametoLançamento: Estorno de Debito
Sub Tipo : FECP ou (FEM) ICMS Proprio Próprio
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de Saida Saída Interno.

1. "FECP\Consumidor Final"

Tipo de LançametoLançamento: Estorno de Debito
Sub Tipo : FECP ou (FEM) Consumidor Final
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de Saida Saída Interestaduais que o Campo "Operação Consumidor Final" na pasta outros Dados esteja habilidadohabilitado.

1. "FECP\ICMS ST"

Tipo de LançametoLançamento: Estorno de Debito
Sub Tipo : FECP ou (FEM) ICMS ST
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de Saida Saída Interno e com Substituição Tributaria.

1. "FECP\ICMS ST Consumidor Final"

Tipo de LançametoLançamento: Estorno de Debito
Sub Tipo : FECP ou (FEM) "FECP ICMS ST\Consumidor Final"
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de Saida Saída Interestaduais e com Substituição Tributaria, que o Campo "Operação Consumidor Final" na pasta outros Dados esteja habilidadohabilitado.

• Necessario Necessário criar um Tipo novo "Debitos Débitos Especiais" com o Sub Tipo "Não Se Aplica". Este novo Tipo deve ser somente informativo, não afeta a Apuração do ICMS e ICMS ST.

Será utilizado na Geração do Sped Fiscal.

1. "ICMS"

Tipo de LançametoLançamento: Debito Especial
Sub Tipo : FECP ou (FEM) ICMS Proprio Próprio
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de SaidaSaída.

1. "ICMS ST"

Tipo de LançametoLançamento: Debito Especial
Sub Tipo : FECP ou (FEM) ICMS ST
Valor: Será a soma do Campo "FECP" dos Itens dos lançamentos Fiscais de Saida Saída e com Substituição Tributaria.
Observação: Estes lançamentos de Debito Especial é necessário para correta geração da Rotina do SPed Sped Fiscal, não afeta a Apuração dos Tributos ICMS e ICMS ST. (Meramente informativo).
Os lançamentos de Outro DebitosDébitos\Credito deve ser gerado automanteautomaticamente.
Estes lançamentos serão utilizado na Geração da Rotina do Sped Fiscal nos seguintes Registros:
REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

• Periodo Período De Apuração ICMS
• Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\ProprioPróprio" – "FECP\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.

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• A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS Proprio e ICMS ST.

Na guia Apuração – ICMS são gerados as seguintes linhas:
FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final

• Periodo Período de Apuração ICMS ST
• Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\ICMS ST" – "FECP ICMS ST\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.

• A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS ST.

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• Layout de Importação
• Incluir na Linha de Itens do lançamentos Fiscais o campo "Valor FECP"

• Escrituração
• No Processo de Escrituração tratar o calculo do Campo "Valor FECP" no Item do Lançamento Fiscal.

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• Rotina DAPI
• Implementar os campos:

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