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  • ER_PCREQ-9397_DIME-SC-Portaria_n_4/2016_DIFAL

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Informações Gerais

 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

L_MAN_FIS002

IRM1

PCREQ-8486

Requisito1

PCREQ-9397

Subtarefa1

 

Release de Entrega Planejada

12.1.10

Réplica

 

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Realizar alterações da DIME SC referente a Portaria n° SEF 4/2016 no Logix.

Definição da Regra de Negócio

 Realizar alterações da DIME SC referente a Portaria n° SEF 4/2016 no Logix.

 

A portaria n° 4/2015, divulgada em Janeiro/2016, promoveu alterações na DIME SC. Grande parte das alterações entram em vigor a partir de 01/01/2016.

 

Abaixo o detalhamento das alterações no OBF1227:

  No

O Campo ‘Regime Apuração’ eliminar a opção 3 – Estimativa Fiscal do campo 050 (Regime de Apuração) do quadro 00;

  No Campo 'Transferência créditos período’ disponibilizar a opção ‘5 – Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário’.

 

Definição da Regra de Negócio

Apuração’ e 'Tipo de declaração' passam a contemplar a seguintes opções:

 

    Tipo de declaração: 1 - Normal; 2 - Encerramento de Atividades; 4 - Enquadramento no Simples Nacional

 

    Regime de Apuração: 2 - Normal; 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP)

 

 

No Quadro 04  deve ser acrescentado o campo 045, conforme abaixo:

 

045(+) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado

 

Deve possuir o mesmo valor do campo 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13 que será criado logo abaixo.

 

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OBF1227 (Gera Arquivo Dime SC)

Alteração

Obrigações Fiscais -> Obrigações Fiscais -> Arquivo Texto -> Estadual - Gera Dime

-

 

Exemplo de Aplicação:

  • Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
  • Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
  • Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
  • O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

  • SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
  • FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Protótipo de Tela

 

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

 

Protótipo 01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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