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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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(Obrigatório)
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Logix | Módulo | OBF - Obrigações Fiscais |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | L_MAN_FIS002 | IRM1 | PCREQ-8690 |
Requisito1 | PCREQ-8691 | Subtarefa1 |
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Release de Entrega Planejada | 12.1.10 | Réplica | 01-2016 |
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
(Obrigatório)
Objetivo
Atender as legislações referente às obrigações fiscais e acessórias referentes a Emenda Constitucional n° 87/2015, onde a partir de 01/01/2016 entra em vigor modificações na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.
<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.
(Obrigatório)
Definição da Regra de Negócio
A Emenda Constitucional n° 87/15 altera a forma de repartição do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria, introduzindo o diferencial de alíquota nas operações de venda para não contribuintes.
Nos casos de venda de bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade de federação, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino na proporção abaixo:
VIGÊNCIA | NA UF DE ORIGEM | PARA A UF DE DESTINO |
2016 | 60% do diferencial | 40% do diferencial |
2017 | 40% | 60% |
2018 | 20% | 80% |
2019 |
| 100% |
O cálculo e o recolhimento deverão ser realizados pelo contribuinte remetente ou prestador do Estado de origem da operação. Nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, o destinatário continua sendo o responsável pelo cálculo e recolhimento integral do diferencial de alíquota para o estado destino das mercadorias.
Exemplo:
Venda de mercadoria para não contribuinte do ICMS em 10/01/2016.
Estado Origem: SP
Estado Destino: CE
Valor da Venda: R$ 10.000,00
Alíquota interestadual: 7%
Alíquota no estado de destino: 17%
- Cálculo
- 10.000 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, aplicando a alíquota interestadual)
- 10.000 * 17% = 1700,00
- DIFAL = 1700 - 700 = 1000,00
- 1000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para SP)
- 1000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará)
Legislação:
Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015
Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015
Ato Cotepe/ICMS 44, de 19 de outubro de 2015
Para geração das obrigações acessórias e apuração é necessário a prévia parametrização e geração efetuada nos módulos de Faturamento e Materiais. Desta forma, segue as especificações referentes a estas legislações:
$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK
$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK
OBF0001/OBF2060/OBF12050
Alterar a integração com o módulo de Obrigações Fiscais para ler os novos tributos referentes ao DIFAL:
Saída
Ler as informações da tabela fat_nf_item_fisc com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.
Na função OBF0001, gravar as informações na tabela obf_fiscal_saida com os mesmos tributos lidos.
Entrada
Ler a tabela sup_trib_benef_nf_devol_cli com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.No programa OBF2060, gravar as informações na tabela re_relat com o campo ies_tipo_imposto = 4 (ICMS_DIFAL).
Na função OBF12050, gravar as informações na tabela obf_fiscal_ent_tributo com o campo tributo_benef = ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.
OBF0030/OBF12030
Para o SPED Fiscal foi criado novos registros para a Apuração do ICMS DIFAL e FCP e desta forma também será alterado a apuração de impostos para contemplar estas novas situações.
Os códigos de apuração para o ICMS DIFAL serão fixos conforme abaixo:
01 - DEBITO DIFAL POR SAIDAS/PRESTACOES
02 - DEBITO FCP POR SAIDAS/PRESTACOES
03 - OUTROS DEBITOS
04 - ESTORNO DE CREDITOS
05 - TOTAL DOS DEBITOS
06 - CREDITO DIFAL
07 - CREDITO FCP
08 - OUTROS CREDITOS
09 - ESTORNOS DE DEBITOS
10 - SALDO CREDOR DO PERIODO ANTERIOR
11 - TOTAL DOS CREDITOS
13 - SALDO DEVEDOR
14 - DEDUCOES
15 - IMPOSTO A RECOLHER
16 - SALDO CREDOR P/ PERIODO SEGUINTE
Para o OBF0030, as informações de entrada referente a estes novos impostos devem ser selecionados da tabela sup_trib_benef_devol_cli com o campo tributo_benef igual a ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.
Nos programas de apuração, deve ser feitas as seguintes alterações:
- Selecionar os tributos novos FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET e incluir na tabela apuracao_icms_ipi.
- ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4
- FECOMP: ies_tipo_imposto = 5
- A partir da tabela apuracao_icms_ipi, incluir as informações na tabela resumo_apur_imp.
- Para a apuração de ICMS
- ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4;
- FECOMP: ies_tipo_imposto = 5;
- Quando for débito, ies_tipo_resumo = 1; quando for crédito, ies_tipo_resumo = 2 e saldo, ies_tipo_resumo = 3.
- Campo cod_imposto informar o código de acordo com os códigos determinados. Por padrão, informações de nota fiscal de saída serão gravadas com o código 01 para ICMS DIFAL e 02 para FCP. Para entrada (devolução), será gravado com os códigos 06 para DIFAL e 07 para FCP.
- Para este tipo de imposto o campo Estado deve estar preenchido.
Programa Novo (Relatório)
<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.
<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
[ACAA040 – Parâmetros] | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA050 – Negociação Financeira] | [Envolvida] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos] | [Criação] | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - |
Exemplo de Aplicação:
- Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
- Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
- Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
- O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.
Tabelas Utilizadas
- SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
- FI9 – Controle de Emissão de DARF>.
Opcional
Protótipo de Tela
<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.
Protótipo 01
Opcional
Fluxo do Processo
<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.
Opcional
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/
Índice | Chave |
01 | <FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS> |
02 | <FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF> |
03 | <FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO> |
Campo | <AAA_PERESP> |
Tipo | <N> |
Tamanho | <6> |
Valor Inicial | <Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. |
Mandatório | Sim ( ) Não ( ) |
Descrição | <Referência Mínima para Cálculo> |
Título | <Ref.Calc.> |
Picture | <@E999.99> |
Help de Campo | <Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação> |
(Opcional)
Grupo de Perguntas
<Informações utilizadas na linha Protheus>.
Nome: FINSRF2
X1_ORDEM | 01 |
X1_PERGUNT | Emissão De |
X1_TIPO | D |
X1_TAMANHO | 8 |
X1_GSC | G |
X1_VAR01 | MV_PAR01 |
X1_DEF01 | Comum |
X1_CNT01 | '01/01/08' |
X1_HELP | Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório |
(Opcional)
Consulta Padrão
<Informações utilizadas na linha Protheus>
Consulta: AMB
Descrição | Configurações de Planejamento |
Tipo | Consulta Padrão |
Tabela | “AMB” |
Índice | “Código” |
Campo | “Código”; ”Descrição” |
Retorno | AMB->AMB_CODIGO |
(Opcional)
Estrutura de Menu
<Informações utilizadas na linha Datasul>.
Procedimentos
Procedimento |
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Descrição | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) |
Módulo |
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Programa base |
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Nome Menu | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) |
Interface | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex |
Registro padrão | Sim | Sim | Sim |
Visualiza Menu | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Release de Liberação |
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Programas
Programa |
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Descrição | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) |
Nome Externo |
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Nome Menu/Programa | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) |
Nome Verbalizado[1] | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) |
Procedimento |
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Template | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) |
Tipo[2] | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas |
Interface | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex |
Categoria[3] |
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Executa via RPC | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Registro padrão | Sim | Sim | Sim |
Outro Produto | Não | Não | Não |
Visualiza Menu | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Query on-line | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Log Exec. | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Rotina (EMS) |
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Sub-Rotina (EMS) |
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Localização dentro da Sub Rotina (EMS) |
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Compact[4] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Home[5] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Posição do Portlet[6] | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right |
Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado |
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Cadastro de Papéis
<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.
<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.
Código Papel | (máx 3 posições) |
Descrição em Português* |
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Descrição em Inglês* |
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[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.
[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante
[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.
[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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