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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TOTVS Automação Fiscal	Módulo	SIGATAF
Segmento Executor
Projeto	eSocial 2.1	IRM	PCREQ-5227
Requisito	PCREQ-5280	Subtarefa	PDR_SER_TAF001-521
Chamado
Release de Entrega Planejada	11.80.15	Réplica
País	(x) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Objetivo

Implementar as alterações do Evento S-2250 (Aviso Prévio) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1 - Implementar novas regras de cabeçalho:

REGRA PERMITE EVENTO ANTERIOR INICIO ESOCIAL: O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.

REGRA EXISTE CAT OBITO ANTERIOR: Havendo evento de CAT por motivo de óbito do trabalhador ({indCatObito} = [S]), não poderá ser recebido nenhum evento para o mesmo trabalhador e cuja data de referência seja posterior ao óbito, exceto o evento de desligamento.

REGRA VALIDA EMPREGADOR: 1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no campo {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:

a) CNPJ não poderá pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo
de Inexistência de Fato (motivo=15);
b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de
evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data da baixa. Em caso de evento
periódico mensal, o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano
da baixa.
c) CNPJ não poderá estar anulado.
2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo
{nrInsc} não poderá estar cancelado:
a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;
b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico;

2 - Inclusão de novas tags/Campos:

Tag de grupo detAvPrevio

Tag de Grupo cancAvPrevio

Regra:

REGRA_EXISTE_EVENTO_AVISO_PREVIO:

Para aceitação do evento é necessária a existência de evento de AVISO PRÉVIO para o mesmo vínculo em data anterior a data do evento, e para o qual ainda não conste o respectivo evento de CANCELAMENTO.

Tag/Campo dtCancAvPrv/CM8_DTCANC

Regra:

Deve ser uma data posterior a data do aviso prévio que está sendo cancelado.

Tag/Campo observacao/CM8_OBSERV

Tag/Campo mtvCancAvPrevio/CM8_MOTCAN

3 - Alterar o nome da tags Tags abaixo:

De AvisoPrevio para evtAvPrevio

De tpInscricao para tpInsc

De nrInscricao para nrInsc

De infoAvisoPrevio para infoAvPrevio

De dtAvisoPrevio para dtAvPrv

De dtPrevDesligamento para dtPrevDeslig

De tpAvisoPrevio para tpAvPrevio

4 - Excluir a tag indSegmento.

5 - Alteração da tag/campo tpAvPrevio/CM8_TPAVIS – incluída opção 5. Em função da alteração anterior, ajustados os valores válidos para o campo

6 - Criar uma aba para separar os campos de Protocolo de Transmissão

7 - Efetuar alteração na função SaveModel para considerar como transmitido apenas os registros com Status igual a '4'.

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu
TAFA263	Alteração	Atualizações -> Eventos eSociais -> Eventuais -> Aviso Prévio

Tabelas Utilizadas

CM8 – Aviso Prévio

Protótipo de Tela

Protótipo 01

Protótipo 02

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Caso de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: CM8 – Aviso Prévio

Campo	CM8_DTCANC
Tipo	D
Tamanho	1
Ordem	16
Mandatório	Sim ( x ) Não ( )
Descrição	Data Canc. Aviso
Título	Dt. Cancel.
Browse	Não
Visual	Alterar
Contexto	Real
Help de Campo	Deve representar nesse campo a data de cancelamento do aviso prévio.

Campo	CM8_MTCANC
Tipo	D
Tamanho	81
Ordem	17
Mandatório	Sim ( x ) Não ( )
Descrição	Motivo Cancel.
Título	Motivo Cancelamento
Browse	Não
Visual	Alterar
Contexto	Real
Valid	Pertence(" 1239)
Combo box	1-Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT; 2-Determinação Judicial; 3-Cumprimento de norma legal; 9-Outros.
Help de Campo	Deve representar nesse campo o motivo do cancelamento do aviso prévio.

Caso de Teste

Caso de Testes

Armazenamento

Finalidade Testes

Testes do Programador

Pré-Condições

Pós-Condições

Como verificar os resultados

Cadastro de Admissão do Trabalhador - Registro Preliminar

-

Validação dos registros inseridos/editados.

[ x ] Sim [ ] Não

Verificar os registros gravados nas tabelas utilizadas.

Procedimentos

Resultados Esperados

1 - Incluir um novo registro

1.1 Realiza a criação do cadastro normalmente e grava os campos:

a. CM8_VERSAO: com a versão do registro (DDMMAAAAHHMMSS);
b. CM8_EVENTO: com o valor ‘I’ (Inclusão);
c. CM8_ATIVO: com o valor 1 (Ativo).

1.2 Registro já existente com a mesma chave

Não deve permitir a inclusão.

2 - Alterar um registro

2.1 Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 2,3,4)

2.1.1 Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou _EVENTO = ‘A’ (Alteração).

- Grava as informações de alterações informadas no cadastro e altera o campo CM8_STATUS para ““.

2.2 Registro transmitido ao RET (Campo CM8_STATUS igual a 2,3,4)

2.2.1 Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou CM8_EVENTO = ‘A’ (Alteração)

- Altera o campo CM8_ATIVO do registro corrente para 2;
- Cria um novo registro idêntico ao cadastro alterado já considerando as alterações realizadas pelo usuário e os seguintes campos:
a. Campo CM8_VERSAO recebe novo valor;
b. Campo CM8_VERANT recebe o valor do campo CM8_VERSAO do registro anterior;
c. Campo CM8_PROTPN recebe o valor do campo CM8_PROTUL do registro anterior;
d. Campo CM8_PROTUL recebe ““;
e. Campo CM8_EVENTO recebe o valor ‘A’;

2.2.2. Alteração de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘E’

- Altera o campo T3A_ATIVO do registro corrente para 2;
- Cria um novo registro idêntico ao cadastro alterado já considerando as alterações realizadas pelo usuário e os seguintes campos:
a. Campo CM8_VERSAO recebe novo valor;
b. Campo CM8_VERANT recebe o valor do campo CM8_VERSAO do registro anterior;
c. Campo CM8_PROTPN recebe o valor do campo CM8_PROTUL do registro anterior;
d. Campo CM8_PROTUL recebe ““;
e. Campo CM8_EVENTO recebe o valor ‘I’;

3 - Alterar o registro do item 1

O campo CM8_STATUS

DIFERENTE de 4 (Registros não transmitidos)

3.1. Registro não transmitido ao RET (Campo _STATUS diferente de 4)

3.1.1. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão)
- Altera o campo CM8_STATUS para ““;
- Exclui o registro corrente;

3.1.2. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘A’ (Alterado)
- Altera o campo CM8_STATUS para ““;
- Exclui o registro corrente;
- Caso exista um registro anterior com a mesma chave ( ID + Versão ) colocamos este registro como ativo novamente (Campo CM8_ATIVO = 1);
**O processo de procurar o registro anterior com a mesma chave ocorre pois na alteração temos a certeza que existe o registro original e neste caso o cliente apagou apenas a última operação (Alteração), o cadastro anterior deve voltar a ser válido (Ativo);

3.2. Registro transmitido ao RET (Campo CM8_STATUS igual a 4)

3.2.1. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘I’ (Inclusão) ou CM8_EVENTO = ‘A’ (Alteração)
- Gera um novo evento S-3000 para o evento a ser excluído.

3.2.2. Exclusão de registro com o campo CM8_EVENTO = ‘E’ (Exclusão)
- Deve ser exibida a seguinte mensagem: “Registro não pode ser excluído, pois já existe um evento de exclusão (S-3000) para o evento'
- Nenhuma alteração deve ser feita no registro.

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