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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Implementar as alterações do Evento S-2300 (Cadastramento Trabalhador Sem Vínculo - Início) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1. Incluir a REGRA EVETRAB VALIDA OPCAO FGTS 

Restrições entre Data de Opção x Categoria do trabalhador:

1. A "data de opção" é obrigatória para todas as categorias de "empregado optante". Além disso, verificar:
2. Não pode ser anterior a 01/01/1967;
3. Para a categoria 105 (Empregado - Temporário), a data de opção deve ser igual ou posterior a 22/01/1998.
4. Para a categoria 104 (doméstico), a data de opção deve ser igual ou posterior à data de admissão e nunca anterior a 01/03/2000.
5. Para a categoria 103 (aprendiz), a data de opção deve ser igual ou posterior a 20/12/2000.
6. Para admissão de empregado posterior a 04/10/1988, exceto doméstico (104), a data de opção deve ser igual à data de admissão.
7. Para a categoria 721 (Diretor não empregado com FGTS), a data de opção deve ser igual ou posterior a 02/06/1981.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

2. Incluir a REGRA VALIDA EMPREGADOR

1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no campo {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:
a) CNPJ não poderá pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo=15);
b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data da baixa. Em caso de evento periódico mensal, o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano da baixa.
c) CNPJ não poderá estar anulado.

2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não poderá estar cancelado:
a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;
b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico;

Funcionalidades Atingidas: Validação.

3. Incluir a REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

Para aceitação do evento devem ser observadas as seguintes regras de compatibilidade entre a categoria de trabalhador e o evento utilizado: Os eventos S-2100 e S-2200 só são aceitos para as categorias de trabalhadores igual a [101,102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 309]. O evento S-2300 somente é aceito para as categorias de trabalhadores igual a [201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902].

Funcionalidades Atingidas: Validação.

4. Incluir a REGRA_PERMITE_EVENTO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL

O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

5. Incluir a REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CLASSTRIB_CATEGORIA

Verificar se a categoria de trabalhador é compatível com a classificação tributária do contribuinte (informada no evento de informações do empregador):
1) As categorias de "Avulso" somente podem ser utilizadas se a classificação tributária for igual a [09] ou [10];
2) As categorias de "Cooperado" somente podem ser utilizadas se o indCoop definido no evento de informações cadastrais do empregador for diferente d "zero";
3) A categoria "Dirigente Sindical" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for igual a [10] ou [14];
4) A categoria "Diretor não empregado" e "Servidor Público indicado..." somente podem ser utilizados se {tpInsc} do empregador for igual a [1] (PJ).
5) A categoria "Estagiário" não pode ser utilizado pela classificação tributária [22] (Seg. Especial);

Funcionalidades Atingidas: Validação.

6. Alterar em evtTSVInicio, a TAG do grupo de trabalhadorAvulso para infoTSVInicio

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

7. Inserir no grupo infoTSVInicio, o campo natAtividade:

Descrição: Natureza da atividade, conforme opções abaixo:

1 - Trabalho Urbano;
2 - Trabalho Rural.
Validação: Preenchimento obrigatório para as categorias de avulso, cooperado e dirigente sindical. Não deve ser preenchido para as categorias Diretor não empregado, servidor público indicado a conselho, membro de conselho tutelar e estagiário.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

Tabelas Utilizadas

• C9V - Dados do Trabalhador
• C9Y - Cadastro de Dependentes 
• CUU - Informação TSV
  
  

Protótipo de Tela

Fluxo do Processo

 Diagrama - Atividades

Diagrama - Casos de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/